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Organizações pedem veto de Lula a 'jabuti' que reduz transparência em salários do Judiciário

Política
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Um grupo formado por 12 instituições da sociedade civil enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira, 23, com argumentos para que ele vete os trechos do projeto de lei sobre crimes hediondos contra autoridades do Poder Judiciário que podem restringir a transparência dos salários de juízes, procuradores, defensores públicos e oficiais de Justiça.

As organizações afirmam no documento que, embora o projeto tenha "disposições meritórias" voltadas a proteger os agentes públicos, "constituem um 'jabuti' legislativo cuja finalidade real é criar obstáculos à transparência sobre a remuneração de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público".

Como mostrou o Estadão, o projeto aprovado pelo Congresso e enviado para sanção presidencial contém uma brecha que pode ser usadas pelas instituições para restringir, limitar ou vetar o acesso a informações dos contracheques sob o argumento os dados são pessoais e colocam em risco a integridade desses servidores quando divulgados.

"Trata-se de uma manobra legislativa que, na prática, reforça o uso equivocado e oportunista da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) como instrumento de restrição ao direito de acesso à informação - direito este consagrado pela Constituição Federal ", diz o documento enviado a Lula. "A sanção desses dispositivos agravará ainda mais esse cenário, comprometendo o controle social e a fiscalização cidadã dos gastos públicos", completou.

Assinam o documento o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a Fiquem Sabendo, a Open Knowledge Brasil, A Transparência Brasil, a Abraji, o Justa, a República.Org, o Movimento Pessoas à Frente, o Livres, o Centro de Liderança Pública, a Transparência Internacional Brasil e o Instituto OPS.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cuja função é fiscalizar a aplicação da LGPD, enviou na última terça-feira, 22, parecer ao Ministério da Justiça a favor do veto dos artigos. A ANPD já havia se manifestado contrariamente em nota técnica apresentada ao Congresso durante a tramitação do projeto sob a justificativa de que os jabutis incluídos no projeto "não dialogam com a lógica impressa na LGPD".

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Internacional

Internacional

O governo de Israel bloqueou a principal rota de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza nesta quinta-feira, 26, enquanto ataques e bombardeios continuam. Segundo o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, a rota, localizada no norte de Gaza, foi fechada porque membros do Hamas estavam roubando a ajuda entregue. Netanyahu não apresentou provas da acusação.

A alegação do premiê acontece após vídeos mostrarem homens encapuzados em torno de caminhões de ajuda. Líderes comunitários palestinos negaram que se tratassem de membros do Hamas e disseram que faziam proteção aos caminhões. Com o aumento da miséria em Gaza, alertada pela ONU há um mês, roubos de alimentos se tornaram mais frequentes.

"Os clãs vieram para formar uma posição para impedir que agressores e ladrões roubem a comida que pertencem ao nosso povo e a leve aos comerciantes para vender a preços altos", disse um dos líderes comunitários, Abu Salman Al-Moghani, à agência de notícias Reuters.

Al-Moghani rejeitou haver alguma ligação com o Hamas, que perdeu o controle de uma parte do território palestino desde o início da guerra atual, após o ataque terrorista de 7 de outubro. O grupo também disse não ter ligação com o episódio gravado.

Segundo as autoridades israelenses, a passagem ficará fechada durante dois dias. Isso ocorre em meio à restrição feita por Israel da entrega de ajuda sob a liderança da ONU, há cerca de um mês. Um novo sistema de distribuição de alimentos, operado por uma organização privada americana, foi implementado pelos israelenses.

No sul do território, onde o grupo privado ficou responsável por distribuir alimentos, as mortes de civis por soldados israelenses são frequentes. De acordo com as autoridades de Gaza, pelo menos 549 palestinos foram mortos enquanto tentavam obter comida. A organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original), começou a operar há cerca de um mês.

As autoridades de Gaza chamaram os centros operados pela organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original) de "armadilhas mortais". O Exército israelense reconheceu que os soldados abriram fogo em diversas ocasiões, alegando que o fizeram depois que pessoas se aproximaram deles de uma forma que consideraram ameaçadora.

Enquanto isso, os líderes europeus reunidos em Bruxelas, na Bélgica, para a cúpula da União Europeia lamentaram "a terrível situação humanitária na Faixa de Gaza, o número inaceitável de vítimas civis e os níveis de fome". No dia 20, um relatório da UE encontrou "indícios" de que Israel viola as obrigações de direitos humanos contido nos acordos de cooperação com o bloco, que formam base para os laços comerciais.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, descreveu a situação na Faixa de Gaza como genocídio. Ele se tornou o líder europeu mais proeminente a descrever a situação com o termo, utilizado por organizações como a ONU e a Anistia Internacional com base nas ações de Israel em Gaza. A África do Sul também denunciou Israel de genocídio ante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Outros 14 países solicitaram a entrada no caso.

As discussões de um novo cessar-fogo também se intensificaram nos últimos dias, de acordo com a declaração de um oficial do Hamas, Taher al-Nunu. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a afirmar a jornalistas que há um "grande progresso sendo feito em Gaza" na direção de um cessar-fogo, mas não há nenhuma evidência de um acordo próximo a ser concluído.

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, respondeu duramente às sanções impostas pelo governo dos EUA para bloquear transferências de três instituições financeiras mexicanas.

Em coletiva de imprensa matinal nesta quinta-feira, 26, a dirigente mexicana disse que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, não apresentou nenhuma evidência provando que as instituições realizaram qualquer lavagem de dinheiro, apesar dos repetidos pedidos por tais evidências.

Com o objetivo de proteger os interesses de poupadores e credores, o Banco do México (Banxico) decretou também nesta quinta-feira intervenção administrativa temporária do CI Banco e o Intercam Banco diante das implicações das medidas anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

O Tesouro americano disse na quarta-feira, 25, que estava proibindo certas transferências de fundos pelo CI Banco, Intercam e pela instituição financeira local Vector Casa de Bolsa com empresas dos EUA. O governo identificou as três empresas mexicanas como sendo uma preocupação primária de lavagem de dinheiro em conexão com o tráfico ilícito de opióides.

Internacional

Uma rajada incomum de ar frio vinda da Antártida atingiu o Uruguai, causando a morte de pelo menos sete moradores de rua nesta semana e levando as autoridades a declarar estado de emergência enquanto se mobilizavam para abrir abrigos.

A frente polar despejou pela primeira vez uma massa de clima congelante sobre o Uruguai na segunda-feira, 23, chocando a nação costeira acostumada a invernos amenos no Hemisfério Sul.

A neve leve atingiu partes do país pela primeira vez em quatro anos, com temperaturas chegando a -3ºC e sensação térmica bem abaixo disso. Mas a previsão é de aumento das temperaturas em todo o país nos próximos dias.

Enquanto as autoridades de saúde emitiam vários alertas sobre os perigos do congelamento e da hipotermia, os moradores de rua enfrentavam circunstâncias potencialmente devastadoras.

Trabalhadores comunitários se espalharam pela cidade, tentando convencer as pessoas a ficarem em casa. Os sete moradores de rua que morreram devido à exposição ao frio foram encontrados em várias partes do país

O presidente Yamandú Orsi invocou esta semana uma declaração de emergência que autoriza a polícia e outras autoridades a remover à força pessoas em situação de rua das ruas.

"A possibilidade de evacuação obrigatória foi aplicada pela primeira vez porque a escala do problema realmente exige outras ferramentas", disse Leandro Palomeque, diretor do Sistema Nacional de Emergências do Uruguai.