Gleisi critica projeto por anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro: 'Afronta ao Judiciário'

Política
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o projeto de que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro como uma "afronta ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito". Nesta quarta-feira, 23, Gleisi comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia apresentada contra Filipe Martins e outras cinco pessoas, por tentativa de golpe de Estado.

A ministra classificou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Primeira Turma como robusta e afirmou que esta é "mais uma ação penal no STF contra seis cabeças do golpe".

"Falar em anistia prévia, diante de um processo tão robusto em andamento, é uma afronta ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito", disse Gleisi no X (antigo Twitter).

Nesta quinta-feira, 24, presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o colégio de líderes decidiu adiar a análise do requerimento de urgência do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A expectativa do PL era que o tema entrasse na pauta na próxima semana.

A Primeira Turma do Supremo recebeu, em votação unânime, a denúncia da PGR que atribui a "gerência" do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na terça-feira, 22.

Com isso, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Réus pela 'gerência' de tentativa de golpe:

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

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Apesar das alegações do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, de que não há fome extrema na Faixa de Gaza, a entrega atual de ajuda humanitária no território é insuficiente para conter a crise profunda de desnutrição, segundo cálculos do jornal israelense Haaretz.

A Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla em inglês), uma organização privada apoiada por Israel e Estados Unidos que tem se ocupado da distribuição de ajuda no território desde que Tel-Aviv impôs um bloqueio de entrada, divulgou esta semana que distribuiu mais de 85 milhões de refeições desde que começou as operações há mais de 50 dias.

O número, porém, está muito aquém do necessário para que os palestinos não passem fome. Segundo cálculos feitos pelo Haaretz, se há mais de 2 milhões de palestinos em Gaza atualmente que necessitam de ao menos três refeições por dia para não serem malnutridos, seriam necessárias 353 milhões de refeições neste período.

"Mesmo que, por algum milagre, os habitantes de Gaza tivessem conseguido dividir igualmente entre si os alimentos distribuídos pela organização, cozinhá-los e extrair todas as calorias e nutrientes que continham, isso ainda seria apenas uma pequena fração dos alimentos de que precisam para sobreviver. E essa lacuna revela apenas a ponta do iceberg da matemática da fome", escreve a publicação.

O jornal destaca também a limitação dos produtos fornecidos pela fundação. De acordo com a publicação, cada pacote de ajuda, em geral, contêm quatro quilos de farinha, três de macarrão, um pote de tahine, quatro quilos de grão-de-bico e lentilhas, uma garrafa de óleo, um quilo de sal e dois quilos de arroz. Alimentos que requerem cozimento.

"Mas isso é uma missão impossível em Gaza hoje, onde quase ninguém tem uma cozinha funcionando, ou mesmo gás para cozinhar", ressalta o jornal. "Além disso, há uma grave escassez de água limpa, que também é necessária para cozinhar esses alimentos. E isso sem mencionar o óbvio: as dificuldades de guardar e armazenar alimentos por alguns dias em meio a repetidos voos e deslocamentos."

Outro problema é logístico. A GHF concentra as distribuições em apenas quatro centros. Isso obriga os palestinos a se deslocarem até os locais, contrariando os padrões de distribuição humanitária que costuma ir até os necessitados. Segundo o Haaretz, esses locais funcionam por um período curto de tempo, geralmente 15 minutos, que é tempo que leva para os alimentos acabarem. Além disso, os horários não são definidos e avisados com antecedência, forçando as pessoas a esperarem.

Essa dinâmica cria uma situação perigosa nos centros de distribuição, com aglomeração de pessoas famintas, disputando pacotes limitados de ajuda. Testemunhas e profissionais de saúde afirmam que as forças israelenses mataram centenas de pessoas ao abrir fogo contra palestinos que tentavam chegar a esses centros de distribuição ou ao se aglomerarem ao redor dos caminhões de ajuda que chegavam. O Exército israelense afirma ter disparado tiros de advertência para dispersar as ameaças.

A investigação do jornal israelense também aponta que, os palestinos que conseguem sobreviver aos tumultos em frente aos centros de distribuição saem coletando os pacotes que consegue carregar, sem que haja uma distribuição igualitária - e que priorizasse grupos vulneráveis como crianças, mulheres e pessoas com alguma necessidade especial.

Em meio a isso, há relatos de quem esteja lucrando com os pacotes de ajuda que consegue coletar. Alguns homens que conseguem pegar alimentos - alguns deles mais caros como atum, queijo e óleo - vendem em locais distantes dos centros. Quanto mais longe da distribuição, mais caro.

Por fim, o jornal denuncia a falta de variedade nos alimentos distribuídos. Não há alimentos especializados para pessoas com doença celíaca, doença cardíaca ou doença renal. E, mais grave ainda, há uma grande escassez de fórmulas infantis.

Mortes por fome

Indo contra todos os relatórios internacionais e as imagens de bebês esqueléticos em Gaza, o premiê Netanyahu afirmou que ninguém em Gaza está passando fome: "Não há política de fome em Gaza, e não há fome em Gaza. Permitimos que a ajuda humanitária chegue a Gaza durante toda a guerra - caso contrário, não haveria moradores em Gaza."

Mas Netanyahu viu seu maior aliado, o presidente Donald Trump, discordar da afirmação, observando as imagens de pessoas famintas: "Essas crianças parecem estar com muita fome", disse.

Na segunda à noite, Netanyahu foi dúbio e emitiu um comunicado no qual reconheceu que a situação no território palestino é "difícil" e disse que Israel está trabalhando para aumentar o fluxo de ajuda humanitária em Gaza.

A Organização Mundial da Saúde informou no domingo, 27, que houve 63 mortes relacionadas à desnutrição em Gaza neste mês, incluindo 24 crianças menores de 5 anos - um aumento em relação ao total de 11 mortes nos seis meses anteriores do ano.

O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, eleva o número ainda mais, relatando 82 mortes neste mês por causas relacionadas à desnutrição: 24 crianças e 58 adultos. Na segunda-feira, o Ministério informou que 14 mortes foram registradas em 24 horas.

Após pressão internacional, Israel anunciou, no fim de semana, pausas diárias nos ataques aéreos e para permitir a entrada de ajuda estrangeira em Gaza. Mas a população local afirma que pouco ou nada mudou em campo. A ONU descreveu a medida como um aumento de uma semana na ajuda humanitária, e Israel não informou quanto tempo essas medidas durariam.

O Exército israelense afirma que mais de 95 mil caminhões de ajuda humanitária entraram em Gaza desde o início da guerra. Isso representa uma média de 146 caminhões por dia, bem abaixo dos 500 a 600 caminhões por dia que a ONU considera necessários.

Além disso, Israel também autorizou o envio de ajuda pelo ar, o que é um risco aos palestinos já que os produtos podem cair em cima das pessoas ou até se perderem no mar.

"Essa ajuda, entregue dessa forma, é um insulto ao povo palestino", disse Hasan Al-Zalaan, que estava no local de um lançamento aéreo enquanto alguns brigavam pelos suprimentos e latas amassadas de grão-de-bico que estavam espalhados pelo chão.

Israel afirma que o grupo terrorista Hamas é a razão pela qual a ajuda humanitária não chega aos palestinos em Gaza e acusa seus combatentes de desviarem ajuda para apoiar seu domínio no território. A ONU nega que o saque de ajuda humanitária seja sistemático e que diminua ou cesse completamente quando uma quantidade suficiente de ajuda é permitida entrar em Gaza.

A ONU diz que entregar a ajuda permitida em Gaza tem se tornado cada vez mais difícil. Quando ela chega, é deixada dentro da fronteira com Gaza, e a organização precisa obter permissão militar israelense para enviar caminhões para buscá-la. Mas a ONU afirma que os militares negaram ou impediram pouco mais da metade dos pedidos de movimentação de seus caminhões nos últimos três meses.

Se a ONU conseguir recolher a ajuda, multidões famintas e gangues armadas invadem os comboios e saqueiam suprimentos. A polícia civil comandada pelo Hamas já forneceu segurança em algumas rotas, mas isso parou depois que Israel os atacou com ataques aéreos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça, 29, que "nunca discuti com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer o reconhecimento da Palestina pelo Reino Unido" e negou qualquer conversa nesse sentido. "Nunca discutimos a decisão do Reino Unido de reconhecer o Estado palestino, a menos que Israel atue em Gaza", disse.

Em coletiva a bordo do Air Force One, Trump também destacou os esforços internacionais para levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. "Muito dinheiro está sendo enviado à Gaza para comida por vários países, como os EUA", afirmou. Segundo ele, "Israel quer garantir que a distribuição de comida em Gaza seja feita da maneira correta".

O presidente contou ainda que falou com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, há 2 dias, e que os EUA "mandaram dinheiro para Israel para levar comida até Gaza". Questionado se é possível confiar em Israel para cumprir essa missão, respondeu: "Sim, Israel quer fazer isso. Israel não quer o Hamas roubando comida".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça, 29, que deu um prazo de "10 dias a partir de hoje" para a Rússia encerrar a guerra na Ucrânia. Segundo ele, caso não haja recuo de Moscou, "vamos colocar tarifas".

Em coletiva a bordo do Air Force One, na volta aos EUA após quatro dias na Escócia, Trump admitiu incertezas sobre o impacto das possíveis medidas. "Não sabemos ainda o quanto as tarifas vão ou não afetar a Rússia".

Trump não detalhou se as "tarifas" abordadas por ele dizem respeito às "sanções secundárias" ao petróleo russo já anunciadas pelo governo americano anteriormente também sob um prazo para que o presidente Vladimir Putin encerrasse o conflito na Ucrânia. O republicano, em ocasião anterior, chegou a mencionar a possibilidade de impor sobretaxas de até 100% contra os russos.