Motta adia análise de urgência da anistia; PL e Novo ficam isolados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira, 23, que o Colégio de Líderes adiou a análise do requerimento de urgência do projeto de lei que prevê uma anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. De acordo com Motta, líderes que representam mais de 400 parlamentares na Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. O PL e o Novo defenderam a discussão imediata do pedido de urgência, mas acabaram isolados.

 

O relator do texto, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), sinalizou a possibilidade de construção de um "texto de consenso", o que incluiria até mesmo conversas com o Supremo Tribunal Federal (STF), para a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas. De outro lado, líderes da Câmara que apoiam o projeto da anistia reagiram ao adiamento e anunciaram a volta de uma obstrução dos trabalhos na Casa.

 

O presidente da Câmara disse que o adiamento da análise do pedido de urgência não significa que não haverá diálogo sobre anistia em busca de uma saída para o assunto. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, de que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", afirmou Motta.

 

Ainda segundo o deputado, "ninguém (na Casa) está concordando com penas exageradas ou é a favor de injustiça". "Há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito, se houver injustiça, para que a Casa jamais seja insensível a qualquer pauta", declarou o presidente da Câmara.

 

O Colégio de Líderes não debateu a eventual criação de uma comissão especial sobre o projeto da anistia.

 

'Unidade'

 

Valadares participou do Colégio de Líderes na manhã de ontem como líder da Minoria. Ao deixar o encontro, o relator do texto indicou que, apesar da "notícia terrível" sobre o adiamento, há uma convergência a respeito de "penas exageradas" para os implicados nos ataques em Brasília, em janeiro de 2023.

 

O deputado declarou que há uma disposição dos apoiadores da anistia para conversar sobre o tema, para um texto de "unidade", mas ponderou que é preciso "entender qual dispositivo seria usado para a redução de penas". "O Congresso não pode fazer dosimetria", destacou, acrescentando que aguarda uma posição de governistas, com uma possível "contraproposta" ao projeto da anistia.

 

"Há nossa boa vontade de receber e buscar um diálogo também com o STF", reiterou. "Nossa intenção não é criar uma crise institucional. A nossa intenção não é colocar mais querosene na fogueira e, sim, apagá-la, virar a página", afirmou Valadares.

 

Ele ainda classificou como "cena triste" o fato de líderes partidários terem se posicionado "contra suas bancadas". "Não aceitamos dizer que os deputados assinaram algo que não sabiam", assinalou.

 

Oposição

 

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou que a bancada "perdeu" com o adiamento da urgência, mas avaliou que "houve avanços". "É bonito ver líderes da esquerda dizerem que a dosimetria precisa ser revista. Todos os líderes concordaram com isso. É a primeira grande vitória da anistia", ponderou.

 

O deputado também contestou o fato de líderes cobrarem o texto final do projeto de lei. Segundo Sóstenes, a redação só não foi apresentada porque deve haver um relator nomeado para tanto. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro quer que Valadares siga na função.

 

Além disso, Sóstenes disse que seu partido já tem uma sugestão de texto, que deve ser apresentado para o relator nomeado. Segundo o líder do PL, a proposta é para "corrigir" penas de depredação e somente para a condenação de pessoas que foram flagradas por câmeras durante a invasão e a depredação de dependências das sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo. "Eles têm que responder pela tipificação, e não pelo somatório da invencionice do STF", criticou Sóstenes.

 

O líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães, (PT-CE), indicou ontem que eventuais "injustiças na dosimetria" das penas precisam ser consideradas. "Mas não é possível anistiar os generais, quem planejou, organizou, manipulou pessoas inocentes numa tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia", declarou o petista.

 

'Casos menores'

 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), por sua vez, afirmou que não deve haver oposição se for construída uma alternativa à anistia em consenso com o Supremo. "Nada pode acontecer sem o Supremo Tribunal Federal. É uma agressão se você for fazer qualquer saída como essa, sem a participação do Supremo", afirmou Lindbergh. "Se existir uma alternativa consensual com o Supremo, ninguém vai ser contra, mas passa pelo Supremo."

 

Lindbergh disse ainda que o PT não deve ser contrário a uma alternativa que envolva somente os "casos menores" de prisão pelos atos golpistas. O petista afirmou também que crê no "esvaziamento" da pressão do PL para que uma anistia para Bolsonaro avance.

 

"Se tiver uma decisão com o Supremo em relação à revisão de penas de casos menores, não dos mentores, deixando ressalvado que é uma questão que passa pelo Supremo, nós não teríamos nada a opor. O que a gente não aceita é a anistia e nenhum tipo de coisa que favoreça aquela organização criminosa de Bolsonaro e os generais", declarou.

 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, estão em curso negociações por um texto alternativo que amenize as penas de parcela dos presos, sem beneficiar os responsáveis. De acordo com líderes, há uma intenção de separar os presos por tentativa de golpe daqueles que cometeram depredação.

 

'Desrespeito'

 

O líder da Maioria, deputado Zucco (PL-RS), foi quem anunciou a volta da obstrução na Casa. Para ele, o adiamento da urgência da anistia é um "desrespeito com a Câmara", considerando as assinaturas dos deputados ao requerimento. Segundo Zucco, houve uma "mudança de estratégia imputando a líderes essa responsabilidade". "Forças adversas atuaram", afirmou.

 

De acordo com Zucco, a obstrução só será encerrada quando for marcada data para a análise da urgência da anistia. Sóstenes indicou que será usado o "kit obstrução" disponível, dentro dos limites do regimento. O deputado já havia reconhecido que o alcance da obstrução feita pelo PL é limitado. "A Casa vai votar pouquíssimo daqui para a frente enquanto não houver calendário sobre anistia", afirmou Sóstenes.

 

Como mostrou o Estadão, o atual texto do projeto de lei da anistia pode beneficiar Bolsonaro, réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado. O projeto sob relatoria de Valadares prevê anistiar "todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados".

 

Na terça-feira passada, 22, Sóstenes recorreu ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais aliados de Motta, para reclamar da falta de diálogo do presidente da Câmara com o PL sobre a anistia.

 

Sobre a pauta da próxima semana, Motta indicou que deverão ser votados projetos relacionados à educação, além de temas remanescentes. Na última segunda-feira, o presidente da Câmara já havia afirmado preferir "gastar energia" em temas como saúde, educação e segurança em vez da anistia aos presos do 8 de Janeiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.