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Relator do novo código eleitoral defende urnas: 'Não há uma única ação questionando'

Política
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Durante audiência pública em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quinta-feira, 24, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu o uso de urnas eletrônicas no processo eleitoral brasileiro.

Ele é relator do projeto de lei complementar 112/2021, que propõe a reforma das normas eleitorais e processuais eleitorais no País. Ele apresentaria seu parecer sobre o texto no início de abril, mas, a pedido de senadores, a Comissão decidiu promover três audiências públicas a respeito do tema, que consolida em uma única lei a legislação eleitoral e partidária.

A audiência de quinta-feira tratou de dois temas: desincompatibilização, inelegibilidades e crimes eleitorais e do sistema eletrônico de votação. Durante a sessão, o relator descartou a substituição do voto eletrônico e usou as eleições municipais de 2024 para ilustrar seu argumento.

"Tivemos mais de 450 mil candidatos a prefeito e vereador. Quase 400 mil perderam a eleição e uma pequena parcela ganhou. Não há uma única ação judicial hoje no Brasil de alguém questionando que tenha perdido a eleição por fraude em urna eletrônica", afirmou. "Perderam por falta de votos".

Ele rebateu ideia apresentada na audiência pelo presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, que defendeu modificações no formato de registro de votos para "reduzir conflitos pós-eleitorais".

"Não tem conflito nenhum, é zero. É evidente que se as urnas não fossem seguras, como não eram antes, haveria dezenas, centenas, milhares de ações no Brasil inteiro [questionando o resultado eleitoral por fraude em urnas]".

De acordo com o relator, a insegurança do processo eleitoral ocorria na época do voto impresso, quando havia denúncias e ações judiciais discordando dos resultados. Marcelo Castro chegou a ser vaiado por apoiadores do voto impresso que acompanhavam a sessão.

Ao fim de sua fala, ele disse que, apesar de estar "convencido de que as urnas eletrônicas são absolutamente seguras e invioláveis", está aberto para questionamentos. "Se alguém tem algum motivo para dizer 'olha, não são [seguras] e tenho aqui uma prova', eu estou disposto a ouvir, mas até hoje não apareceu ninguém", concluiu.

Novo Código Eleitoral

O senador Marcelo Castro já apresentou quatro relatórios no âmbito da atualização do Código Eleitoral. O texto tem 898 artigos que substituem trechos de sete legislações diferentes:

- Código Eleitoral;

- Lei Geral das Eleições;

- Lei dos Partidos Políticos;

- Lei de Inelegibilidades;

- Lei 9.709, de 1998, sobre plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular;

- Lei 14.192, de 2021, de combate à violência política contra a mulher;

- Lei 6.091, de 1974, sobre transporte gratuito a eleitores residentes em zonas rurais em dias de eleição.

De acordo com o Senado Federal, o novo código terá 23 livros para regulamentar temas como crimes eleitorais, cassação, pesquisas eleitorais, propaganda política, financiamento e prestação de contas e atuação de observadores eleitorais. Desde o início da tramitação, os senadores da CCJ apresentaram 193 emendas ao projeto.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu neste sábado a passagem "gratuita" de navios americanos pelos canais do Panamá e de Suez, afirmando que eles "não existiriam sem os EUA".

"Os navios americanos, tanto militares quanto comerciais, devem ter permissão para viajar, gratuitamente, pelos canais do Panamá e de Suez!", escreveu Trump na rede Truth.

Ele também pediu ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que cuidasse imediatamente da situação.

Internacional

O Hamas afirmou neste sábado que enviou uma delegação de alto nível ao Cairo para tentar retomar o cessar-fogo - rompido no mês passado por bombardeios israelenses -, acrescentando que o grupo poderia concordar com uma trégua de cinco a sete anos em troca do fim da guerra. A paz permitiria a reconstrução de Gaza, a libertação dos palestinos presos e o retorno de todos os reféns.

"A ideia de uma trégua ou de sua duração não é rejeitada por nós, e estamos prontos para discuti- la no âmbito das negociações. Estamos abertos a qualquer proposta séria para acabar com a guerra", disse Taher Al-Nono, assessor da liderança do Hamas, no primeiro sinal claro de que o grupo esta aberto a um acordo de longo prazo.

No entanto, Nono descartou a principal exigência israelense de que o Hamas deponha suas armas.

Na semana passada, o grupo palestino rejeitou uma proposta de Israel que previa um cessar-fogo de 45 dias em troca do retorno de dez reféns vivos.

*Com informações da Associated Press

Internacional

O governo da China isentou de suas tarifas retaliatórias algumas importações dos EUA que o país teria dificuldade em obter imediatamente de outros países para proteger seus interesses nacionais, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. Entre os produtos, estão alguns semicondutores, equipamentos para fabricação de chips, produtos médicos e peças de aviação.

O esforço chinês envolveu vários órgãos governamentais, com a coordenação supervisionada pela Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado, o gabinete do país. Segundo uma das fontes, Pequim se absteve de anunciar publicamente suas isenções tarifárias para não revelar suas vulnerabilidades estruturais, deixando espaço para ajustes e negociações futuras.

Dois comerciantes de semicondutores disseram que a alfândega chinesa suspendeu as tarifas sobre oito categorias de chips fabricados nos EUA, incluindo unidades centrais de processamento, a partir de 24 de abril. As autoridades chinesas não removeram as tarifas sobre chips de memória dos EUA. Muitos chips desenvolvidos pela Intel e Texas Instruments estão isentos das tarifas, enquanto alguns produtos americanos da fabricante de chips de memória Micron Technology continuarão sujeitos às tarifas.

Pequim preparou uma lista de importações dos EUA das quais planeja remover as tarifas, disseram algumas das fontes. Os produtos em consideração também incluem alguns produtos químicos industriais, como quartzo e etano, bem como máquinas de litografia, helicópteros e vacinas. As fontes alertaram que a lista pode mudar à medida que as discussões prosseguem.

Já o órgão regulador da aviação da China instruiu algumas companhias aéreas a suspenderem o recebimento de aeronaves e componentes dos EUA. A isenção para peças de aeronaves, como motores, permitirá que o país continue com a manutenção e a fabricação de aeronaves. A China possui uma fabricante nacional de aviões, a Comac, que continua dependente de cadeias de suprimentos estrangeiras. Autoridades chinesas também estão avaliando a isenção de tarifas para companhias aéreas chinesas que alugam jatos dos EUA, disse uma das pessoas. Fonte: Dow Jones Newswires.