Durante audiência pública em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quinta-feira, 24, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu o uso de urnas eletrônicas no processo eleitoral brasileiro.
Ele é relator do projeto de lei complementar 112/2021, que propõe a reforma das normas eleitorais e processuais eleitorais no País. Ele apresentaria seu parecer sobre o texto no início de abril, mas, a pedido de senadores, a Comissão decidiu promover três audiências públicas a respeito do tema, que consolida em uma única lei a legislação eleitoral e partidária.
A audiência de quinta-feira tratou de dois temas: desincompatibilização, inelegibilidades e crimes eleitorais e do sistema eletrônico de votação. Durante a sessão, o relator descartou a substituição do voto eletrônico e usou as eleições municipais de 2024 para ilustrar seu argumento.
"Tivemos mais de 450 mil candidatos a prefeito e vereador. Quase 400 mil perderam a eleição e uma pequena parcela ganhou. Não há uma única ação judicial hoje no Brasil de alguém questionando que tenha perdido a eleição por fraude em urna eletrônica", afirmou. "Perderam por falta de votos".
Ele rebateu ideia apresentada na audiência pelo presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, que defendeu modificações no formato de registro de votos para "reduzir conflitos pós-eleitorais".
"Não tem conflito nenhum, é zero. É evidente que se as urnas não fossem seguras, como não eram antes, haveria dezenas, centenas, milhares de ações no Brasil inteiro [questionando o resultado eleitoral por fraude em urnas]".
De acordo com o relator, a insegurança do processo eleitoral ocorria na época do voto impresso, quando havia denúncias e ações judiciais discordando dos resultados. Marcelo Castro chegou a ser vaiado por apoiadores do voto impresso que acompanhavam a sessão.
Ao fim de sua fala, ele disse que, apesar de estar "convencido de que as urnas eletrônicas são absolutamente seguras e invioláveis", está aberto para questionamentos. "Se alguém tem algum motivo para dizer 'olha, não são [seguras] e tenho aqui uma prova', eu estou disposto a ouvir, mas até hoje não apareceu ninguém", concluiu.
Novo Código Eleitoral
O senador Marcelo Castro já apresentou quatro relatórios no âmbito da atualização do Código Eleitoral. O texto tem 898 artigos que substituem trechos de sete legislações diferentes:
- Código Eleitoral;
- Lei Geral das Eleições;
- Lei dos Partidos Políticos;
- Lei de Inelegibilidades;
- Lei 9.709, de 1998, sobre plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular;
- Lei 14.192, de 2021, de combate à violência política contra a mulher;
- Lei 6.091, de 1974, sobre transporte gratuito a eleitores residentes em zonas rurais em dias de eleição.
De acordo com o Senado Federal, o novo código terá 23 livros para regulamentar temas como crimes eleitorais, cassação, pesquisas eleitorais, propaganda política, financiamento e prestação de contas e atuação de observadores eleitorais. Desde o início da tramitação, os senadores da CCJ apresentaram 193 emendas ao projeto.
Relator do novo código eleitoral defende urnas: 'Não há uma única ação questionando'
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