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Diretor diz que PRF 'não tem partido' e que imagem da corporação foi 'maculada'

Política
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O novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Antônio Fernando Souza Oliveira tomou posse nesta quarta-feira, 8, em Brasília com a promessa de afastar a corporação de bandeiras políticas e de recuperar a imagem da instituição, desgastada no governo Jair Bolsonaro (PL).

Oliveira disse que 'atos isolados' e 'abomináveis' lançaram 'desconfiança' sobre a corporação e falou em 'resgatar a essência' da PRF.

"A reputação lapidada ao longo de décadas de repente se viu atingida e maculada", afirmou. "Precisamos fazer o que fazemos de melhor e resgatar nossa essência de polícia cidadã, porque cidadania não é outra coisa se não outro nome para democracia."

Ao longo dos últimos quatro anos, a PRF esteve no centro de pelo menos três grandes crises. A primeira foi o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado com gás de pimenta no porta-malas de uma viatura em Sergipe. O episódio levantou o debate sobre a violência das abordagens policiais e sobre a lacuna de diretrizes de direitos humanos nos cursos de formação dos agentes.

A segunda foram as operações policiais feitas no segundo turno da eleição. A PRF desobedeceu o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abordou ônibus de passageiros no dia da votação, sobretudo no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram ao menos 560 operações. O PT encampou a narrativa de que a corporação foi usada politicamente para dificultar o voto na região.

Por fim, o antigo chefe da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, caiu em meio a suspeitas de que a corporação demorou a agir para impedir a ocupação de rodovias federais por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fecharam estradas para protestar contra o resultado da eleição.

Em seu discurso de posse, Oliveira disse que o momento é de 'reconstrução da nação' e que valores como 'educação, civilidade e respeito' serão reforçados na nova administração.

O diretor-geral da PRF afirmou ainda que a corporação é um 'órgão de Estado, não tem partido' e não vai 'pactuar com qualquer investida contra a democracia'.

"Um mês após um dos episódios mais deploráveis do estado brasileiro resta evidente que a defesa dos ideais republicanos não deve ser meramente retórica, deve ser praticada diariamente em cada ação, gesto, palavra", defendeu ao lembrar os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas radiciais invadiram e depredaram os prédios do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antônio Fernando Souza Oliveira é policial rodoviário federal há 29 anos. Ele foi superintendente no Maranhão antes de ser nomeado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para comandar a corporação.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".