O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na rede social X, nesta terça-feira, 13, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
"Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)", escreveu.
Motta continuou: "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".
A Câmara havia aprovado a sustação da ação penal contra Ramagem. Pelo texto aprovado, até mesmo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado poderia ser paralisado.
Após a decisão, porém, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou a decisão para a Primeira Turma que, em julgamento no plenário virtual, por unanimidade, rejeitou a amplitude do texto. O STF suspendeu o processo contra Ramagem apenas em relação a crimes praticados após a diplomação, os de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
O STF manteve o processo em andamento no caso dos crimes mais graves, como o de golpe de Estado e também a integralidade da análise sobre as ações dos demais corréus na trama, para protestos dos parlamentares.
Motta diz que Câmara entrou com ação no STF para que suspensão da ação contra Ramagem prevaleça
Tipografia
- Pequenina Pequena Media Grande Gigante
- Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo de leitura