Alesp aprova reajuste no salário de Tarcísio e aumenta teto do funcionalismo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 13, um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida eleva automaticamente o teto do funcionalismo público estadual, que é atrelado à remuneração do chefe do Executivo. Com a mudança, Tarcísio passará a receber R$ 36,3 mil por mês - R$ 1.728 a mais do que no início do mandato. O projeto foi aprovado em votação simbólica. Apenas o PSOL foi contra.

Além de Tarcísio, também tiveram seus salários reajustados em 5% o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e todos os secretários de Estado. O impacto financeiro estimado é de R$ 18 milhões mensais, totalizando R$ 230 milhões anuais, incluindo os reflexos sobre aposentadorias e pensões. Para o exercício de 2025, considerando a vigência a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.

A medida, apresentada originalmente em dezembro de 2024 pela Mesa Diretora, foi incluída às pressas na pauta desta quinta após reunião do Colégio de Líderes e aprovação de requerimento de urgência.

Inicialmente, o reajuste de Tarcísio seria de 9,68%, conforme substitutivo do deputado Carlão Pignatari (PSDB). O percentual, porém, foi reduzido na tarde desta terça-feira por meio de um novo texto. A mudança ocorreu para evitar que o reajuste do governador fosse maior do que o dos demais servidores paulistas, que tiveram os vencimentos reajustados em 5% na mesma sessão na Alesp. O impacto neste caso é de R$ 2,4 bilhões neste ano e R$ 3,7 bilhões para 2026, mesmo custo previsto para 2027.

O último reajuste salarial para o cargo de governador e do primeiro escalão ocorreu no final de 2022, antes de Tarcísio tomar posse. Na ocasião, o índice aplicado foi de 50% e o vencimento do chefe do Executivo saltou de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Com a nova correção, a remuneração de Tarcísio passa a ser de R$ 36,3 mil, a do vice-governador sai de R$ 32,8 mil para R$ 34,4 mil e a dos secretários de R$ 31,1 mil para R$ 32,6 mil.

A medida também beneficia categorias que somados salário, auxílios e benefícios recebem mais do que o governador. Há um desconto, chamado de "abate teto", que retém o valor excedente. Agora, como o teto aumentou, o desconto será menor e esses servidores passarão automaticamente a ganhar mais.

"Isso foi um acordo amplo entre o presidente André do Prado, a Mesa Diretora e todos os deputados, que entenderam a solicitação dos auditores fiscais, que ficariam sem reajuste, e também dos demais que entram nesse limite do teto", disse o líder de Governo, Gilmaci Santos (Republicanos).

Além da base de apoio ao governador, a oposição também foi favorável à proposta. "Há categorias que estão com os salários represados e, com isso, perdemos bons profissionais", justificou Donato (PT), líder da bancada do partido.

Como há servidores públicos que ganham menos que o mínimo paulista, os deputados também aprovaram o aumento do abono complementar, no mesmo percentual de 10%, para que a lei seja cumprida.

Dessa forma, os salários serão complementados pelo abono quando forem inferiores a R$ 1.804 para 40 horas de jornada, a R$ 1.353 para 30 horas e a R$ 902 para 20 horas. São 91 mil servidores beneficiados.

A medida foi criticada pela oposição. "O governo dribla sua obrigação ao conceder o piso através do abono. O abono não é incorporado ao salário para fins previdenciários", disse Guilherme Cortez, líder do PSOL. Segundo o governo, o impacto do reajuste do abono complementar será de R$ 122,3 milhões neste ano e de R$ 204,8 milhões em 2026. O valor se repete em 2027.

Todos os reajustes aprovados pela Alesp entram em vigor após a sanção do governador e não são retroativos.