Chanceler Mauro Vieira afirma que não houve convite à China para regular TikTok

Política
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 20, que o governo Lula não fez nenhum convite para autoridades chinesas virem ao Brasil debater regulações de redes sociais, em especial o TikTok. A afirmação contraria a declaração do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse ter pedido ao líder chinês, Xi Jinping, para enviar "uma pessoa de confiança" ao País para tratar do assunto.

 

Vieira foi questionado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre o episódio protagonizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que pediu a palavra durante o jantar de Lula com Xi Jinping, em Pequim, e fez críticas ao TikTok. O ministro respondeu que Lula pediu auxílio de Janja para abordar o tema, mas negou ter havido convites. "Não houve convite para nenhuma autoridade chinesa vir, isso não há", declarou Vieira.

 

As críticas de Janja teriam sido referentes a efeitos nocivos de conteúdos veiculados nas redes sociais, em especial contra crianças e adolescentes. Segundo o portal G1, ela também teria dito que o algoritmo da rede social favorece a direita. Em Pequim, Lula afirmou que foi ele que levantou o tema, ao solicitar a Xi Jinping o envio de uma autoridade para debater a regulamentação das redes, e só então Janja teria se manifestado. "A Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças", disse o petista.

 

Jantar

 

Vieira, presente no jantar, relatou que Lula fez menção ao tema e pediu auxílio da primeira-dama. "Foi dito o seguinte: não é possível que se deixe que em plataformas digitais haja a divulgação de temas de pornografia, pedofilia e dos famosos desafios que levaram à morte de uma criança de 8 anos há pouco tempo em Brasília por um desafio de inalar desodorante", disse o ministro.

 

A afirmação de Lula de que teria pedido ajuda da China para debater a regulação das redes repercutiu mal e gerou críticas da oposição. Na China, o controle e a vigilância da internet são rígidos. O governo estabelece o que pode ser visto e censura críticas. Facebook, Instagram, X e outras redes não operam no país e os celulares chineses não permitem conexão com o Google.

 

O fato também ganhou notoriedade porque as declarações de Janja durante o jantar teriam quebrado o protocolo diplomático e causado constrangimento nas delegações presentes. A primeira-dama se defendeu durante um evento do Ministério dos Direitos Humanos, anteontem, com a alegação de que aproveitou o espaço para tratar do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

Tramitam hoje no Congresso, segundo levantamento do Estadão, 159 projetos de lei visando algum grau de regulação das redes sociais. Vinte e cinco deles abordam o Código Penal, criando novos tipos penais ou prevendo aumento de penas; 17 se referem à proteção de crianças e adolescentes; 14 tratam de combate a notícias falsas; e 11 se referem à vedação do anonimato.

 

A regulação das redes, no entanto, segue parada no Congresso. Sob a avaliação de que o texto estava "contaminado" pela disputa ideológica, o PL das Fake News foi engavetado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

 

Viagem

 

Nesta segunda, 19, a Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que o governo preste informação sobre viagem anterior da primeira-dama para o exterior. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou ontem a ação. Na avaliação de Messias, o processo acabará arquivado.

 

Janja é alvo de ação popular protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que contesta os custos da viagem da primeira-dama à Rússia. Ela chegou a Moscou no último dia 3, cinco dias antes da comitiva presidencial.

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Em comunicado conjunto, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE) propuseram aprofundar a cooperação em energia renovável, segurança alimentar, inovação tecnológica, intercâmbios culturais e outros campos.

O comunicado também reafirma que ambos os lados aderem aos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, especialmente a igualdade soberana dos Estados, o respeito pela integridade territorial e independência política, a não interferência nos assuntos internos de outros países e a resolução pacífica de disputas.

"O Roteiro avançará nossos compromissos compartilhados e acelerará a cooperação em ação climática e proteção ambiental, transição energética e interconexões regionais, impulsionando o comércio e os fluxos econômicos e a resiliência, além de aprofundar nossos esforços conjuntos para combater o crime organizado transnacional", pontuou o documento.

A Cúpula Celac-UE aconteceu entre domingo e hoje, em Santa Marta, na Colômbia.

Nicolas Sarkozy foi libertado da prisão nesta segunda-feira, 10, após um tribunal de apelações de Paris conceder ao ex-presidente francês liberdade condicional sob supervisão judicial , menos de três semanas depois de ter começado a cumprir uma pena de cinco anos por conspiração criminosa em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2007 com fundos da Líbia.

Sarkozy, de 70 anos, saiu da prisão de La Santé de carro e logo em seguida entrou rapidamente em sua casa, na zona oeste de Paris. A breve cena contrastou com sua prisão pública, 20 dias antes, quando caminhou de mãos dadas com sua esposa, a ex-supermodelo Carla Bruni-Sarkozy, por um beco perto de sua casa, acenando para seus simpatizantes.

O ex-presidente, que nega qualquer irregularidade, está proibido de deixar o território francês e de entrar em contato com algumas pessoas, incluindo réus e testemunhas no caso, afirmou o tribunal.

Espera-se que o julgamento do recurso ocorra posteriormente, possivelmente na primavera.

*Com informações da Associated Press.

Os senadores iniciaram o debate sobre um projeto de lei para reabrir o governo, uma etapa que pode desencadear uma provável aprovação no início da noite de segunda-feira, 10.

Os líderes da Comissão de Orçamento do Senado iniciaram o debate. A senadora republicana Susan Collins afirmou que o projeto de lei inclui o pagamento retroativo e proteções essenciais para os servidores federais.

"Isso fará uma enorme diferença para esses funcionários federais que trabalharam tanto para servir o povo de nossa nação", disse Collins, que preside o comitê.

A senadora Patty Murray, principal parlamentar democrata da comissão, afirmou que a aprovação do projeto de lei não impedirá a luta de seu partido para estender os créditos tributários que tornam a cobertura de seguro saúde mais acessível para milhões de americanos. Os democratas têm buscado a extensão dos créditos tributários como condição para votar a favor de um projeto de lei de financiamento.

"Eu e muitos de nós não temos a menor intenção de deixar os republicanos impunes", disse Murray.

*Com informação da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.