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Qual a diferença entre anistia concedida a Dilma e a pedida por Bolsonaro? Entenda

Política
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Tão logo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi anistiada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos nesta quinta-feira, 22, oposicionistas do governo federal foram às redes sociais mostrar indignação com uma suposta assimetria entre a decisão e o perdão político que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicita para ele e os condenados pelo 8 de Janeiro.

A comparação, embora sem citar nominalmente o ex-presidente, foi feita também durante a sessão do colegiado. "A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade e conspirações autoritárias contra o regime democrático", disse o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do caso.

A anistia é um dispositivo jurídico previsto no Código Penal brasileiro que concede perdão por crime ou contravenção. É a chamada extinção de punibilidade, e é sempre coletiva.

A Lei da Anistia, sancionada em 1979 e incluída na Constituição de 1988, perdoou todos os crimes políticos ou que tiveram conexão a eles, cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Isso significa que todos que tiveram seus direitos políticos suspensos e foram punidos até aquele momento pelos Atos Institucionais da ditadura militar (1964-85) estavam livres. Mas também possibilitou que militares responsáveis pelas violações aos direitos humanos não fossem punidos.

"A anistia foi justificada pelo regime antidemocrático então vigente, cenário completamente diverso daquele que vigorava em 2022 e 2023, quando teriam sido praticados os possíveis crimes atualmente julgados pelo STF", analisa o doutor em direito e especialista em direito administrativo e público Arthur Rollo.

Sobre o momento da decisão, apesar de mais de 20 anos após ser solicitada por Dilma, Rollo considera não ter sido o mais adequado, justamente devido ao embate dos bolsonaristas que tentam uma anistia no Congresso e a brecha para os casos serem intencionalmente equiparados.

No caso de Dilma, a ex-presidente foi anistiada como todos os outros presos políticos assim que a lei foi sancionada. Agora, ela obteve um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro pela perseguição política, prisões, violência psicológica e tortura física sofridas durante a ditadura. Além do simbolismo, ela também foi indenizada em R$ 100 mil.

Já Bolsonaro quer que os envolvidos na quebradeira de 8 de janeiro de 2023 sejam perdoados. Na ocasião, milhares de seus seguidores invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília com a intenção de que o líder, derrotado nas urnas meses antes, assumisse sem mandato a Presidência.

Enquanto Dilma e os outros presos lutaram contra os militares para a democracia ser novamente instalada, os invasores de Brasília queriam que o resultado democrático das urnas não fosse respeitado.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), os atos de depredação de janeiro de 2023 fizeram parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente e aliados. Até o momento, 31 réus respondem à ação penal pela suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Internacional

Internacional

O Ministério da Defesa da Turquia informou, em publicação no X, que um avião de carga militar turco caiu perto da fronteira entre o Azerbaijão e a Geórgia nesta terça-feira, 11. Segundo as informações, a aeronave C-130 havia decolado do Azerbaijão e estava retornando à Turquia.

Não foi informado quantos tripulantes estavam a bordo, mas uma operação de busca e resgate foi iniciada em coordenação com as autoridades do Azerbaijão e da Geórgia, informou o ministério. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

Ao menos 12 pessoas morreram nesta terça-feira, 11, em um atentado suicida, provocado por um homem-bomba, diante de um tribunal de Islamabad, capital do Paquistão, anunciou o ministro do Interior do país. Este é o mais recente episódio de uma onda de violência em todo o país.

"Um atentado suicida foi executado em Kachehri", o tribunal distrital, declarou o ministro Mohsin Naqvi. O homem detonou os explosivos ao lado de uma viatura policial. Nenhum grupo reivindicou imediatamente a autoria da explosão ocorrida ao meio-dia (horário local), que também feriu pelo menos 27 pessoas, mas as autoridades têm enfrentado dificuldades nos últimos meses com o ressurgimento do Talibã paquistanês.

Testemunhas descreveram cenas de caos imediatamente após a explosão. O som, que foi ouvido a quilômetros de distância, ocorreu em um horário de pico, quando a área externa do tribunal costuma estar lotada de centenas de pessoas que comparecem às audiências.

O agressor tentou "entrar no prédio do tribunal, mas, não conseguindo, atacou uma viatura policial", disse ainda Naqvi. Relatos anteriores da mídia estatal paquistanesa e de dois oficiais de segurança afirmavam que a explosão havia sido causada por um carro-bomba.

Naqvi alegou que o ataque foi "realizado por elementos apoiados pela Índia e por representantes do Taleban afegão", ligados ao Taleban paquistanês. Ainda assim, ele afirmou que as autoridades estão "investigando todos os aspectos" da explosão.

Segundo relatos da mídia, as vítimas eram, em sua maioria, transeuntes ou pessoas que foram ao local para audiências judiciais. A polícia de Islamabad não emitiu declarações imediatas sobre o ataque, mas afirmou que ainda está investigando o caso.

Mais de uma dúzia de pessoas gravemente feridas gritavam por socorro enquanto ambulâncias corriam para o local. "As pessoas começaram a correr em todas as direções", disse Mohammad Afzal, que afirmou estar no tribunal quando ouviu a explosão.

Ataque noturno a uma faculdade administrada pelo exército

Em uma ação anterior, as forças de segurança paquistanesas disseram ter frustrado uma tentativa de militantes de fazer cadetes reféns em uma academia militar durante a noite de segunda-feira, 10, quando um homem-bomba e outros cinco atacantes alvejaram as instalações em uma província do noroeste.

O ataque começou quando um homem-bomba tentou invadir a academia militar em Wana, cidade da província de Khyber Pakhtunkhwa, perto da fronteira com o Afeganistão. Segundo Alamgir Mahsud, chefe de polícia local, dois dos militantes foram rapidamente mortos pelas tropas, enquanto três conseguiram entrar no complexo antes de serem encurralados em um bloco administrativo. Os comandos do exército estavam entre as forças que realizavam uma operação de limpeza e houve troca de tiros intermitente até esta terça-feira, disse Mahsud.

O bloco administrativo fica afastado do prédio que abriga centenas de cadetes e outros funcionários.

O primeiro-ministro promete prestar contas

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, denunciou tanto o ataque em Islamabad quanto o de Wana e, em um comunicado divulgado em Islamabad, exigiu uma investigação completa. Ele afirmou que os responsáveis devem ser levados à justiça rapidamente. "Garantiremos que os perpetradores sejam detidos e responsabilizados", disse ele.

Sharif descreveu os ataques contra civis desarmados como "repreensíveis" e acrescentou: "Não permitiremos que o sangue de paquistaneses inocentes seja derramado em vão".

O Taleban paquistanês, ou TTP, se fortaleceu desde que assumiu o poder em Cabul em 2021, e acredita-se que muitos de seus líderes e combatentes tenham se refugiado no Afeganistão. O Paquistão tem testemunhado um aumento nos ataques de militantes nos últimos anos.

Negociações de paz entre o Paquistão e o Afeganistão estão paralisadas

As tensões entre o Paquistão e o Afeganistão aumentaram nos últimos meses. Cabul culpou Islamabad pelos ataques com drones de 9 de outubro, que mataram várias pessoas na capital afegã, e prometeu retaliação. Os subsequentes confrontos transfronteiriços resultaram na morte de dezenas de soldados, civis e militantes, antes de o Catar intermediar um cessar-fogo em 19 de outubro, que permanece em vigor.

Desde então, duas rodadas de negociações de paz foram realizadas em Istambul - a mais recente na quinta-feira, 6 - mas terminaram sem acordo depois que Cabul se recusou a fornecer uma garantia por escrito de que o TTP e outros grupos militantes não usariam o território afegão contra o Paquistão.

Um breve cessar-fogo anterior entre o Paquistão e o TTP, intermediado por Cabul em 2022, entrou em colapso posteriormente, depois que o grupo acusou Islamabad de violá-lo. (Com informações de agências internacionais)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, em publicação na Truth Social, que uma eventual decisão desfavorável da Suprema Corte sobre as tarifas de importação poderia gerar um impacto superior a US$ 3 trilhões.

Segundo Trump, o valor inclui investimentos já realizados, previstos e devoluções de recursos. "A Suprema Corte recebeu números errados. O 'desmonte', em caso de decisão negativa sobre as tarifas, seria superior a US$ 3 trilhões."

O presidente acrescentou que o país não teria como compensar uma perda dessa magnitude, classificando o cenário como um "evento de segurança nacional intransponível" e "devastador para o futuro" dos Estados Unidos.