Comissão aprova controle do Legislativo sobre bloqueio de redes sociais de parlamentares

Política
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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 29, um projeto de lei que dá ao Poder Legislativo - em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal - a decisão final sobre a exclusão ou o bloqueio de perfis de parlamentares em redes sociais, além de contas em aplicativos de mensagens ou chamadas de voz e vídeo.

Conforme o texto, o Senado terá a competência de exercer juízo político sobre a decisão, por voto da maioria de seus membros, um procedimento semelhante ao que ocorre nas deliberações sobre prisão de parlamentar.

Pela lei atual, a exclusão de postagem ou perfil das redes sociais depende de decisão judicial e, portanto, não pode ser feita de modo arbitrário. Do contrário, cabe ao usuário o direito de indenização por danos morais e materiais.

No caso de parlamentares, conforme o projeto, a decisão de excluir ou não uma publicação ou conta deve ser fundamentada de forma "robusta" e indicar o conteúdo considerado ilícito, a duração da medida, bem como o crime que supostamente teria cometido o proprietário da conta. A participação do Ministério Público também é assegurada.

O objetivo, segundo o autor, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é preservar a imunidade dos parlamentares sobre opiniões, palavras e votos inerentes ao exercício do mandato. Ele acrescentou que a medida não se destina a impedir eventual investigação sobre o caso.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A versão original trata apenas de contas e perfis de deputados federais e senadores. O substitutivo cria regras para a decisão judicial de excluir contas ou perfis de qualquer detentor mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Gustavo Gayer, ao apresentar o substitutivo, quis ampliar o alcance da lei para além dos deputados federais e senadores. "A Constituição Federal garante essa imunidade também para deputados estaduais e vereadores", justificou. "Pela Constituição, parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos".

O relator acredita ainda que presidentes da República, governadores e prefeitos "devem ter seus direitos de expressão garantidos", e estende o direito à inviolabilidade de opiniões nas redes sociais a eles.

Caso o projeto vire lei, as medidas serão incluídas no Marco Civil da Internet e valerão para plataformas com mais de 10 milhões de usuários registrados no país.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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As autoridades mexicanas apreenderam cerca de 15 milhões de litros de diesel, gasolina e derivados de petróleo roubados de dois trens abandonados em um estado que faz fronteira com o Texas. A apreensão ocorreu dias após as autoridades terem dito que desmantelaram uma quadrilha de roubo de combustível que operava no centro do México com a prisão de 32 pessoas.

O secretário de Segurança do México, Omar García Harfuch, disse no X na segunda-feira, 7, que os dois trens-tanque foram encontrados perto das cidades de Ramos Arizpe e Saltillo, no estado de Coahuila. García Harfuch não disse de onde vinha o combustível, para onde estava sendo levado ou se estava relacionado às prisões da semana passada.

Histórico

O governo mexicano tem combatido o roubo de combustível da empresa petrolífera estatal Pemex há anos. Mais recentemente, também houve casos de combustível importado ilegalmente para o México pelo crime organizado para ser vendido sem o pagamento de impostos de importação. A Pemex disse em demonstrações financeiras que entre 2019 e 2024 perdeu quase US$ 3,8 bilhões devido ao roubo de combustível.

O combustível roubado é geralmente chamado de "huachicol" no México. O crime organizado perfura oleodutos e desvia combustível para postos de gasolina forçados a comprar dos cartéis ou vende diretamente nas ruas. As autoridades americanas até acusaram o cartel Jalisco Nova Geração de operar seus próprios postos de gasolina.

O chefe de segurança disse que foi a maior apreensão de combustível durante o mandato da Presidente Claudia Sheinbaum. Em ambos os casos, os vagões pareciam ter sido abandonados e não havia documentação mostrando de onde vinha o combustível.

Em março, as autoridades apreenderam um barco carregando cerca de 9,8 milhões de litros de combustível no porto de Tampico, no estado fronteiriço do norte de Tamaulipas.

A Rússia lançou na madrugada de quarta-feira, 9, o maior ataque com drones e mísseis contra a Ucrânia desde o início da guerra em 2022. O ataque ocorreu depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o envio de "mais armas" para Kiev "se defender dos bombardeios russos", e criticar o líder russo, Vladimir Putin.

No total, o Exército russo disparou 728 drones e 13 mísseis, segundo a Força Aérea ucraniana, que afirmou ter interceptado 711 drones e destruído sete mísseis, sem especificar os danos provocados pelos ataques. Os bombardeios fazem parte da tão propalada "ofensiva de verão" no leste da Ucrânia.

O ataque é um indicativo claro das intenções do presidente russo, Vladimir Putin, de ampliar sua ofensiva contra a Ucrânia a despeito da decepção e descontentamento manifestados por Trump esta semana. Putin avança na Ucrânia com intensidade renovada, já tendo considerado a possibilidade de novas pressões dos EUA, disseram ao New York Times analistas e pessoas próximas ao Kremlin.

O líder russo está convencido de que a superioridade da Rússia no campo de batalha cresceu e que as defesas da Ucrânia podem entrar em colapso nos próximos meses, segundo com duas pessoas próximas ao Kremlin ouvidas pelo Times. Dada a ofensiva em curso da Rússia, dizem eles, Putin considera fora de questão interromper os combates agora sem concessões extensas por parte da Ucrânia.

"Ele não sacrificará seus objetivos na Ucrânia para melhorar as relações com Trump", disse Tatiana Stanovaia, pesquisadora sênior do Carnegie Russia Eurasia Center.

A inistência de Putin é um revés às expectativas no início deste ano, quando Trump assumiu o cargo e buscou uma reaproximação com Moscou, tendo prometido durante a campanha eleitoral acabar com a guerra na Ucrânia em 24 horas. A abordagem amigável de Trump ao Kremlin e uma discussão acalorada no Salão Oval com o presidente Volodmir Zelenski, da Ucrânia, ofereceram uma rara oportunidade para Putin.

A simpatia de Trump por Putin, esperavam muitos russos, poderia resultar no alívio das sanções, investimentos ocidentais, acordos de controle de armas e um realinhamento geopolítico favorável na Europa. Putin precisava apenas aceitar um cessar-fogo na Ucrânia que permitiria à Rússia manter o território já conquistado.

Mas Putin queria mais. À medida que a Rússia ganhava terreno no campo de batalha e a Ucrânia lutava com a escassez de homens e armas para defender suas linhas de frente, as ambições militares de Putin aumentaram.

À medida que Trump deixa clara sua frustração com Putin, fica mais evidente que o líder russo está disposto a arriscar seu relacionamento com o presidente dos EUA em favor prol do seu objetivo principal após 40 meses de guerra em grande escala: fazer a Ucrânia capitular às suas exigências.

A determinação de Putin em manter o ataque da Rússia, e aumento dos bombardeios, levou à mais recente explosão de frustração de Trump com Putin, na terça-feira. Apesar de seis telefonemas entre os dois líderes desde fevereiro e duas rodadas de negociações diretas entre a Rússia e a Ucrânia em Istambul, a Rússia intensificou seus ataques.

"Putin nos enche de besteiras, se você quer saber a verdade", disse Trump aos repórteres. "Ele é muito gentil conosco o tempo todo, mas isso acaba sendo sem sentido".

Putin se esforçou para ser "gentil". Ele propôs à Casa Branca negócios como a mineração de terras raras ou a participação no fornecimento de gás russo para a Europa. Ele ofereceu a Rússia como mediadora neutra no Oriente Médio, mesmo quando Trump se preparava para bombardear o Irã, o aliado mais próximo da Rússia na região. E continuou a elogiar Trump publicamente.

"Ele é um homem corajoso, isso é claro", disse Putin sobre Trump em uma coletiva de imprensa em Belarus, no final do mês passado.

Mas a única coisa que Putin não fez, como Trump reconheceu na terça-feira, foi oferecer concessões significativas sobre a Ucrânia. Na coletiva de imprensa em Belarus, em 27 de junho, Putin disse entender a frustração de Trump, referindo-se ao recente reconhecimento do presidente americano de que seria mais difícil terminar a guerra na Ucrânia do que ele pensava.

"É assim que as coisas são", continuou Putin. "A vida real é sempre mais complicada do que a ideia que temos dela."

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, reiterou esse sentimento em comentários na quarta-feira e minimizou as duras observações de Trump sobre Putin. "Estamos levando isso com calma", disse Peskov. "Esperamos continuar nosso diálogo com Washington e nossos esforços para reparar nossas relações bilaterais seriamente abaladas."

Trump, acrescentou o porta-voz do Kremlin, tem um "estilo bastante duro nas frases que usa".

Putin está preparado para caso a paciência de Trump se esgote, de acordo com duas pessoas próximas ao Kremlin. Ele acredita que Trump possam implementar novas sanções, após seis meses sem governo americano emitir novas medidas contra a Rússia relacionadas à invasão da Ucrânia.

"Putin realmente valoriza e investe em um relacionamento pessoal com Trump", disse Stanovaia. "Mas, ao mesmo tempo, ele nunca teve ilusões sobre como a política americana em relação à Rússia poderia se desenvolver. E a liderança russa sempre se preparou para o pior".

Até agora, as ameaças de sanções do presidente dos EUA contra a Rússia se mostraram vazias. Ele também não sinalizou disposição para aumentar o apoio militar de forma a alterar o equilíbrio no campo de batalha, e os países europeus não parecem ter capacidade para fazer isso sozinhos. Uma das pessoas próximas ao Kremlin disse que Putin espera ainda poder chegar a um acordo sobre o alívio das sanções com Trump quando, em algum momento no futuro, o líder russo finalmente estiver pronto para encerrar a guerra.

"Putin é muito racional até certo ponto", disse Stefan Meister, especialista em Rússia do Conselho Alemão de Relações Exteriores, em Berlim. "Se não há aumento dos custos do outro lado, por que ele deveria mudar seu comportamento?"

Os objetivos de Putin na Ucrânia vão muito além de manter o controle sobre a faixa do país que suas tropas capturaram.

Ele quer um compromisso da Otan de não se expandir mais para o leste e reduzir sua infraestrutura. Também quer que a Ucrânia adote um status de "neutralidade" e limite o tamanho de suas forças armadas, além de proteger o uso da língua russa sob a lei ucraniana.

Putin também insiste na retirada das forças da Ucrânia do território que ele afirma ser parte da Rússia. Esse pedido frustra o governo Trump, que esperava que Putin aceitasse um cessar-fogo nas atuais linhas de batalha.

Putin está satisfeito com suas interações com Trump até agora este ano, disseram duas pessoas próximas ao Kremlin. As conversas entre os líderes representaram um avanço para a Rússia, encerrando três anos de isolamento diplomático pelo governo Biden.

Mas Trump se recusou a cooperar com os esforços do Kremlin para colocar a melhoria das relações entre os EUA e a Rússia em uma trilha separada do fim da guerra na Ucrânia. O presidente americano também não ofereceu um caminho diplomático para o tipo de vitória de longo alcance que Putin busca, o acordo para dar à Rússia uma esfera de influência renovada na Europa Oriental em troca da paz na Ucrânia.

"Se, é claro, acabássemos em uma situação em que Trump pudesse e quisesse dar a Putin tudo sobre a Otan, instalações de armas na Europa, infraestrutura e assim por diante, Putin seria muito mais flexível em relação à Ucrânia", disse Stanovaia. "Mas isso não é uma opção hoje".

(Com agências internacionais)

Durante coletiva de imprensa conjunta nesta quarta-feira, o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, e o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, destacaram a necessidade urgente de reforçar os investimentos em defesa diante da escalada de tensões com a Rússia.

"Concordamos em aumentar massivamente nossos investimentos em defesa na cúpula da Otan", disse Merz, ressaltando ser preciso "agir, após a cúpula, para conter a ameaça russa contra a Europa". Segundo ele, a Alemanha vai investir em novos equipamentos militares e em novas tecnologias de defesa, diante de uma Rússia que "está ameaçando a paz, liberdade e prosperidade em toda a região do Atlântico Norte".

O chanceler alemão também elogiou os sinais recentes dos EUA em relação à Ucrânia. "Estou grato com sinais de que Washington vai voltar a apoiar a Ucrânia em defesa aérea", disse. Ele acrescentou ainda que a União Europeia (UE) "está correndo para aumentar pressão sobre a Rússia e aprovar o 18º pacote de sanções".

Rutte, por sua vez, enfatizou a necessidade de uma divisão mais equilibrada dos encargos dentro da aliança, reforçando o acordo de elevar os gastos com defesa a 5% do PIB, firmado na última cúpula da aliança militar. "Precisamos rebalancear nossos gastos em defesa com os EUA", disse.

O secretário-geral da Otan também destacou o papel da Alemanha, observando que o país "é o maior contribuinte da UE em equipamentos militares à Ucrânia contra a Rússia". Para ele, "temos que aumentar capacidade defensiva nos dois lados do Atlântico" para proteção contra a "ameaça russa".