Alesp reforça segurança de deputadas após ameaças de morte e de invasão do prédio

Política
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) informou nesta terça-feira, 3, que vai reforçar a segurança das deputadas após ameaças de morte e estupro e de invasão ao prédio enviadas aos seus e-mails. O presidente da Casa, André do Prado (PL), disse que já está previsto o fornecimento de carros blindados de acordo com a necessidade das parlamentares.

O anúncio foi feito após uma reunião entre a presidência da Casa e as deputadas, convocada para discutir os e-mails enviados às parlamentares, contendo ameaças de morte e estupro, além de ofensas raciais e conteúdo capacitista. As mensagens, enviadas no último sábado, 31, foram direcionadas a todas as deputadas da Alesp, além de mencionar nominalmente algumas delas.

Além de ofensas misóginas, racistas e capacitistas, o autor das mensagens também ameaçou invadir o prédio da Alesp com o uso de força armada e fazer as mulheres da Casa reféns. As ameaças incluíam ainda menções a estupro coletivo das parlamentares, estupro de menor, lesão corporal e maus-tratos a animais.

Para conter a ameaça de invasão ao prédio, o presidente da Alesp também informou que um novo protocolo de segurança deve ser formulado e implementado em até 30 dias para controlar a entrada e a saída de pessoas no edifício. Segundo André do Prado, além dos funcionários da Casa, entre 1.000 a 1.500 pessoas transitam pelo edifício todos os dias.

"Sejamos justos, já há um protocolo de segurança muito bom com a nossa Polícia Militar, com nossa Polícia Civil. Nós vamos a fazer com que isso seja aprimorado diante dessa situação. Então, diante do que foi colocado pelas deputadas, nós teremos um novo protocolo de segurança", afirmou André do Prado.

O presidente também afirmou que está ouvindo todas as parlamentares individualmente para formular a melhor estratégia de segurança. Está sendo debatida ainda a possibilidade de a Alesp disponibilizar escolta pessoal de acordo com a necessidade de cada deputada.

Suspeito já foi identificado

A polícia foi acionada pela Alesp para investigar o caso. "Nesta segunda-feira, 2, foram realizadas diligências que resultaram na apreensão de um computador e um telefone celular na residência de um homem de 28 anos, que é investigado", informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo.

"A Polícia Civil de São Paulo vai dar conta do que aconteceu, vai indicar quem são os autores dessa ação e eles serão rigorosamente punidos como merecem", disse o presidente da Alesp.

Diante das ameaças, as deputadas da Alesp formularam uma nota conjunta intitulada "Não seremos caladas", expondo o ocorrido. "Trata-se de uma nítida tentativa de silenciar mulheres em um ataque misógino, racista e capacitista em uma situação que, embora nos cause choque, infelizmente, é mais uma expressão de ódio e de violência a mulheres que buscam ocupar espaços de poder na política de nosso País", disseram as deputadas.

Outras personalidades e entidades também se solidarizaram com as deputadas de São Paulo. A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) repudiou as ameaças de morte e estupro enviadas por e-mail às deputadas.

"A Unale se solidariza com as deputadas da Alesp e com todas as mulheres que enfrentam violência política de gênero. Colocamo-nos à disposição para colaborar com as investigações e para apoiar iniciativas que visem combater e prevenir esse tipo de violência, promovendo um ambiente político mais seguro e inclusivo para todas e todos", disse a entidade.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também prestou solidariedade às deputadas. "Um ato misógino e violento, típico da política do ódio", afirmou a ministra nesta terça-feira.

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O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira, 5, os países que serão afetados por um projeto piloto que prevê a exigência de cauções de até US$ 15 mil (cerca de R$ 82,7 mil na cotação atual) para viajantes que solicitarem vistos americanos de turismo ou negócios. O Brasil ficou de fora da lista.

Por enquanto, apenas duas nações terão que seguir as novas normas: Malaui e Zâmbia, países vizinhos da África Austral. No entanto, o governo dos EUA afirmou que o número de países submetidos a essa caução pode crescer.

Além de fazer o pagamento do valor estipulado por um funcionário consular, os cidadãos desse países também só poderão entrar no país por meio de três aeroportos:

- Aeroporto Internacional de Boston Logan (BOS)

- Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK)

- Aeroporto Internacional Washington Dulles (IAD)

O que é o programa?

O Visa Bond Pilot Program (Programa Piloto de Caução de Visto) foi estabelecido com base na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e autoriza funcionários consulares a cobrarem uma Garantia de Manutenção de Status e Saída de estrangeiros que solicitarem vistos de turismo ou negócios, com o objetivo de garantir que essas pessoas renovem suas autorizações ou deixem o país ao final do período determinado.

Por que ele foi criado?

O programa é uma resposta à Ordem Executiva 14159, intitulada "Protegendo o Povo Americano Contra Invasão", assinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A medida orienta os secretários do Tesouro, de Estado e de Segurança Interna a estabelecerem um sistema para facilitar a gestão das informações sobre vistos nos EUA.

Quem será afetado?

Os cidadãos do Malaui e da Zâmbia que solicitarem vistos B-1, para viagens de negócios, ou B-2, para viagens de turismo, lazer ou tratamento médico, serão afetados pela medida.

O Malaui registra uma taxa de "overstay" - como é chamada a prática de permanecer em um território além do prazo permitido - de 14,32%, enquanto a da Zâmbia é de 11,11%. Os dados são do Relatório de Estadia Excessiva de 2023, do Departamento de Segurança Interna dos EUA, que serviu de base para a definição dos países que terão de pagar a caução.

O Brasil aparece entre as nações citadas do documento, mas com uma taxa de "overstay" de apenas 1,62%, inferior à de países como Espanha (2,38%) e Portugal (2,3%). Em algumas nações, como Chade, Haiti e Laos, os índices ultrapassam os 30%.

Quais serão os custos?

O Departamento de Estado dos EUA determinou que os funcionários consulares terão três opções de valores para a caução: US$ 5 mil (R$ 27,6 mil), US$ 10 mil (R$ 55,1 mil) ou US$ 15 mil.

A orientação padrão será fixar a quantia em US$ 10 mil. No entanto, se os agentes considerarem que o solicitante do visto não tem condições de arcar com esse valor, a caução poderá ser reduzida para US$ 5 mil. O contrário também é possível: caso avaliem que US$ 10 mil é insuficiente para garantir que o visitante deixará o país no prazo previsto, os funcionários poderão exigir uma caução de US$ 15 mil.

Como vai funcionar?

Os cidadãos do Malaui e da Zâmbia seguirão os procedimentos padrão para a solicitação de visto. A diferença é que, durante a entrevista com um funcionário consular, o visto será negado inicialmente, e o solicitante será informado sobre o valor da caução a ser paga.

O pagamento deverá ser feito em até 30 dias, por meio do site do Tesouro dos EUA. Caso o valor seja pago após esse prazo, o viajante terá que agendar uma nova entrevista.

Quando começa a valer?

O Programa Piloto de Caução de Visto entra em vigor no dia 20 de agosto - 15 dias após a sua oficialização, que aconteceu nesta terça-feira, 4. A princípio, o projeto terá validade até 5 de agosto de 2026.

Após o início da medida, a lista de países afetados poderá sofrer alterações, que serão anunciadas com pelo menos 15 dias de antecedência.

O dinheiro é devolvido?

Se o viajante deixar os EUA na data prevista ou não chegar a entrar no país após a emissão do visto, o valor da caução será devolvido. No entanto, caso o Departamento de Estado considere que os termos e condições foram violados, o dinheiro será retido.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a União Europeia (UE) pagará tarifa de 35% se "não cumprir suas obrigações", em entrevista para a CNBC nesta terça-feira, 5. Na ocasião, Trump também disse que anunciará tarifas sobre semicondutores e farmacêuticas na próxima semana.

"A Suíça faz uma fortuna com produtos farmacêuticos. Inicialmente, aplicaremos uma tarifa pequena sobre produtos farmacêuticos", mencionou o presidente dos EUA.

Trump celebrou acordos com outros países, como Japão, Indonésia e Coreia do Sul, que abriram seus mercados para os EUA, mas voltou a dizer que a Índia "não é uma boa parceira comercial". "Vou aumentar a tarifa para eles Índia substancialmente por conta do petróleo da Rússia", disse.

O republicano menosprezou possíveis aumentos de preços do petróleo e afirmou "não estar preocupado" com a situação. "Se os preços de energia baixarem o suficiente, Vladimir Putin deixará de matar e isso seria bacana", disse.

Em relação à China, Trump afirmou que o presidente chinês, Xi Jinping, com quem ele disse ter uma relação positiva e de respeito, procurar marcar uma reunião com os norte-americanos: "Posso encontrá-lo até o fim do ano, se houver um acordo."

Segundo ele, um acordo entre EUA e China está próximo.

Ainda nas entrevista, Trump disse que "provavelmente" não se candidatará novamente à presidência dos EUA.

Os democratas do Texas impediram nesta segunda-feira, 4, que a Câmara do Estado avançasse neste momento com um novo mapa eleitoral buscado pelo presidente Donald Trump para mudar a composição do Congresso. A proposta de Trump poderia dar ao Partido Republicano, hoje com maioria pequena no Congresso, mais cinco cadeiras e melhoraria as perspectivas do partido nas eleições de meio de mandato em 2026.

Depois que dezenas de democratas deixaram o Estado, a Câmara, dominada pelos republicanos, não conseguiu estabelecer o quórum de legisladores necessário para a realização dos trabalhos. O governador do Texas, Greg Abbott, do mesmo partido, ameaçou remover alguns membros da oposição de suas cadeiras, alegando que eles podem ter cometido crimes. Os democratas argumentaram que Abbott não tem autoridade legal para isso.

Os democratas descreveram sua estratégia como um esforço de última hora para impedir que os republicanos aprovem uma rara reconfiguração do mapa congressional sob a orientação de Trump.

Eles se comprometeram a ficar afastados por duas semanas, quando se espera o término da sessão extraordinária de 30 dias. Os republicanos estão em vantagem porque Abbott poderia convocar mais sessões extraordinárias, e os democratas não disseram se têm os meios para deixar o Estado repetidamente por meses.

"Esta não é uma decisão que tomamos levianamente, mas é uma que tomamos com absoluta clareza moral", disse Gene Wu, presidente da bancada democrata, em um comunicado. A ação pode expor os democratas a multas e outras penalidades.

A Câmara emitiu mandados de prisão civil com a intenção de obrigar o retorno de membros ausentes, mas não ficou imediatamente claro se eles podem ou serão aplicados além das fronteiras do Texas.

Para conduzir votações oficiais, pelo menos 100 dos 150 membros da Câmara do Texas devem estar presentes. Os democratas ocupam 62 das cadeiras. Pelo menos 51 membros democratas deixaram o Estado, disse Josh Rush Nisenson, porta-voz da bancada.

"A apatia é cumplicidade, e não seremos cúmplices no silenciamento de comunidades trabalhadoras que passaram décadas lutando pelo poder que Trump quer roubar", disse Nisenson.

A ação marca a segunda vez em quatro anos que os democratas deixam o Texas para bloquear uma votação. Em 2021, ocorreu um impasse de 38 dias quando os democratas foram para Washington em oposição a novas restrições ao processo de votação.

Trump está tentando evitar uma repetição de seu primeiro mandato, quando os democratas conquistaram a Câmara apenas dois anos após o início de sua presidência, e espera que o novo mapa eleitoral do Texas ajude nesse esforço. /AP e WP