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O que se sabe sobre os ataques golpistas em Brasília após um mês da invasão

Política
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Há um mês, Brasília era palco de um cenário de terror e de violência. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram os prédios públicos do Congresso Nacional, do Superior Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. Os vândalos marcharam do Quartel-General do Exército até a Esplanada e furaram, sem resistência da Polícia Militar, um bloqueio e invadiram os edifícios dos Três Poderes.

Os episódios implicaram em uma crise de desconfiança entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os militares, houve milhares de prisões e a abertura de uma operação pela Polícia Federal para localizar responsáveis e financiadores dos atos golpistas.

A invasão

Relatórios de inteligência em poder do governo indicaram que 100 ônibus com 3.900 pessoas chegaram em Brasília com disposição de retomar protestos de rua contra a eleição do presidente Lula no dia 8 de janeiro, um domingo. Como mostrou o Estadão, a invasão vinha sendo preparada por extremistas leais ao ex-presidente Bolsonaro desde o dia 3 de janeiro, quando radicais começaram a divulgar com grande intensidade mensagens em aplicativos como o Telegram e o WhatsApp para trazer manifestantes de todo o País para a capital federal, com todas as despesas pagas.

A segurança em Brasília foi reforçada e o governo passou a falar em endurecer o tratamento contra quem adotasse discurso golpista, mas o cenário visto no dia dos ataques foi diferente. Vídeos captados pelas câmeras externas do STF flagraram o momento em que a Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desmontou um bloqueio tático posicionado próximo ao Congresso Nacional que impedia a invasão dos golpistas aos demais prédios públicos localizados na praça dos Três Poderes.

Mesmo com a crise instalada, a Política Militar do Distrito Federal continuou permitindo que manifestantes transitassem livremente pela área, sem nenhum tipo de restrição. Após extremistas furarem o bloqueio, parte dos policiais abandonaram as barreiras e foram comprar água de coco em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.

A reação

Poucos dias após os ataques, os primeiros vândalos envolvidos no episódio começaram a ser presos. A Política Militar do Distrito Federal prendeu tanto aqueles que estavam presentes quanto aqueles que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército. Ao todo, mais de 1,3 mil golpistas foram levados pela polícia.

O Estadão teve acesso aos detalhes da situação diária que os presos que teceram diversas reclamações às condições de vida no cárcere. Algumas críticas foram referente aos banhos frios, grande quantidade de pessoas em uma mesma cela, noites sobre um colchão fino lançado no chão e o mau cheiro que escapava do banheiro. Nos grupos e canais de aplicativos de mensagem, o clima de euforia passou a ser de desolação.

Início das investigações

Fotografias, vídeos e trocas de mensagens em grupos restritos comprovam que a invasão foi um ato premeditado e organizado em seus detalhes, e não uma ação espontânea. O Estadão analisou cerca de 26 horas de transmissões ao vivo, listas de passageiros de ônibus, postagens em redes sociais e centenas de imagens. O material explicita que os manifestantes foram para Brasília dispostos, efetivamente, a invadir as sedes dos três Poderes.

Outra informação foi descoberta: cerca de 20 horas antes da invasão, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) teria dispensado por escrito o pelotão de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial.

Por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal abriu no dia 20 de janeiro a Operação Lesa Pátria para prender preventivamente investigados sob suspeita de participarem, financiarem ou fomentarem os atos golpistas do dia 8. Até o momento, 16 pessoas foram presas preventivamente em fases da operação. A PF também cumpriu 31 mandados de busca e apreensão nas etapas anteriores da investigação.

Prevenção de novos ataques

O governo Lula quer obrigar plataformas digitais a retirarem do ar conteúdo enquadrado em crime contra da democracia e terrorismo. O prazo é de duas horas, o mesmo usado na campanha de 2022 pelo TSE para derrubada de desinformação e de notícias falsas.

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Internacional

Internacional

Com o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, a caminho de Washington para assinar nesta quinta, 27, um acordo de exploração de minerais com os EUA, Donald Trump disse nesta quarta, 26, que cabe aos europeus fornecer garantias de segurança aos ucranianos, após a guerra. Em reunião de gabinete, ele também vetou a adesão da Ucrânia à Otan.

Obter garantias de segurança de Washington era a principal exigência de Zelenski, cuja maior preocupação é ser forçado a aceitar um cessar-fogo, enquanto a Rússia usa o tempo para reconstruir suas forças armadas, reagrupar-se e tentar tomar o país novamente.

Ontem, Zelenski insistiu nas garantias. "Elas são vitais", disse. Segundo ele, o acordo é apenas "um marco". "Esse compromisso pode se converter em um grande êxito ou simplesmente desaparecer", afirmou.

Suspense

As declarações do ucraniano parecem colocar em dúvida a assinatura do acordo e divergem do discurso de Trump, que repetiu ontem que qualquer tipo de segurança deve vir da Europa. "Não vou fornecer garantias", disse o americano. "A Europa terá de fazer isso."

Trump ainda não deu detalhes sobre o papel dos EUA em uma Ucrânia pós-guerra, para impedir que a Rússia um dia reinicie o conflito. Na segunda-feira, 24, o presidente americano permaneceu em silêncio quando o francês Emmanuel Macron mencionou repetidamente a necessidade de garantias de segurança em um encontro na Casa Branca.

A declaração de Trump de que os EUA não dariam garantia de segurança pode acelerar o fim da guerra, mas também encorajar o presidente russo, Vladimir Putin. Ele pode concordar mais facilmente com um cessar-fogo se souber que os EUA não intervirão caso ele ataque novamente a Ucrânia.

Com isso, Trump aumenta a impressão na Europa de que os EUA mudaram de lado na guerra e buscam a normalização das relações com a Rússia. O afastamento abalou os aliados da Otan e levou o novo chanceler alemão, Friedrich Merz, a declarar que a Alemanha deve buscar "independência dos EUA".

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, argumentou que a existência de um interesse financeiro americano nas reservas de titânio, lítio, urânio e minerais de terras raras da Ucrânia é a melhor garantia de segurança que o país pode ter. "Eu chamo isso de garantia econômica", disse Bessent, que participou da negociação do acordo de minerais.

Restituição

Para Trump, o acordo envolve uma compensação pelo que os EUA gastaram na Ucrânia até agora. Ele exigiu US$ 500 bilhões, um valor inflado, já que os gastos em três anos foram de pouco mais de US$ 100 bilhões. Zelenski rejeitou a oferta e passou a ser alvo do presidente americano, que o chamou de "ditador" e de "comediante fracassado".

A pressão sobre Zelenski parece ter dado certo. Uma versão do acordo, obtida pelo New York Times, continha apenas referências vagas à proteção dos ucranianos. "Os EUA apoiam o esforço da Ucrânia para obter uma paz duradoura", diz o texto. Ontem, Trump explicou o que isso significa: franceses e britânicos podem enviar o que ele chamou de "supostas forças de paz", mas ele não terá nada a ver com isso.

Autoridades europeias ainda discutem o que fazer - a Rússia já rejeitou a ideia de ter tropas da Europa e da Otan na Ucrânia. Uma força de paz, como mencionou Trump, exigiria 100 mil soldados - mais do que Reino Unido, França e Alemanha podem reunir sem retirar forças cruciais de outras missões da Otan.

Garantia

Acordos desvantajosos são comuns no passado recente da Ucrânia. Em 1994, o país assinou o Memorando de Budapeste, abrindo mão de suas armas nucleares - herdadas da União Soviética -, em troca do respeito à independência e às fronteiras ucranianas. Os fiadores do tratado eram britânicos, americanos e russos.

O acordo foi inútil quando a Rússia tomou a Crimeia, em 2014. Embora o pacto tenha proporcionado armas e apoio, após a invasão de 2022, nem Reino Unido nem EUA enviaram tropas à Ucrânia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Fonte: Market News International.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.