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Prerrogativas pede que PGR investigue Damares Alves pelo caso da Ilha do Marajó

Política
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O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas de esquerda, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 16, a abertura de uma investigação contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pelos possíveis crimes de peculato e associação criminosa no programa "Abrace o Marajó".

A representação criminal apresentada à PGR se baseia em uma reportagem publicada pelo UOL em 9 de maio de 2025. Segundo a reportagem, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro teria usado informações falsas e sensacionalistas sobre supostos abusos sexuais em massa na Ilha do Marajó, no Pará, para justificar a criação do programa federal "Abrace o Marajó", em 2020.

Damares Alves informou, por meio da assessoria, que pode acionar judicialmente o Prerrogativas por "denunciação caluniosa".

O documento sustenta que "a construção dessa narrativa envolveu não apenas discursos públicos, mas também a produção de documentos ministeriais, formulação de diretrizes de governo e a destinação de recursos públicos federais a entidades previamente selecionadas, conforme demonstra a conexão direta entre as falas da ministra e a criação do programa 'Abrace o Marajó'".

Segundo a denúncia, os dados alarmistas nunca foram confirmados por autoridades locais e serviram para direcionar recursos públicos a organizações religiosas aliadas de Damares, inclusive com vínculos pessoais e familiares.

"O programa 'Abrace o Marajó' beneficiou diretamente entidades religiosas evangélicas com histórico de proximidade política com Damares Alves, inclusive por meio de repasses financeiros e cessão de uso de áreas públicas, com indícios de irregularidades", diz o documento.

A representação justifica que a ex-ministra de Bolsonaro pode ter cometido peculato, ao desviar recursos públicos de sua finalidade legal para beneficiar entidades confessionais com as quais mantinha relações políticas ou afetivas.

Ela também pode ser investigada por associação criminosa, ao atuar de forma coordenada com outros agentes públicos e privados na disseminação da narrativa falsa e no favorecimento indevido com verbas públicas.

O documento também ressalta que a senadora continua reforçando publicamente a mesma narrativa considerada falsa, divulgada na época em que ocupava o ministério.

Para os autores da representação, essa ação indica a continuidade do uso político da desinformação, agora vinculada ao exercício do atual mandato parlamentar - o que justifica a atuação da Procuradoria-Geral da República e, eventualmente, a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A petição solicita que a PGR instaure um inquérito, autorize a quebra de sigilo de documentos relacionados ao programa "Abrace o Marajó" e responsabilize penalmente a senadora Damares Alves, com investigação completa dos danos causados ao erário e à população da Ilha do Marajó.

A assessoria de imprensa da senadora Damares Alves comunicou ao Estadão que a equipe jurídica considera "interpelar o grupo Prerrogativas por denunciação caluniosa".

Além disso, Damares justificou ao portal UOL que o programa "Abrace o Marajó" tinha sua gestão descentralizada. "Não tem um ofício sequer, testemunho ou documento ligando a senadora a qualquer uma das situações alegadas pelo site", disse a assessoria da senadora.

Governo Lula revogou programa

Em 2023, o governo Lula revogou o programa "Abrace o Marajó", afirmando que a política havia sido construída com base em premissas infundadas e que serviu, na prática, à exploração de riquezas naturais e ao atendimento de interesses externos e confessionais, à margem da participação social da população local.

Segundo a representação, "tal medida reforça o entendimento de que o programa não se sustentava em bases técnicas legítimas e deve ser objeto de apuração penal".

Como uma resposta política, o governo lançou o programa "Cidadania Marajó" para enfrentar a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no arquipélago de Marajó.

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Em comunicado conjunto, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE) propuseram aprofundar a cooperação em energia renovável, segurança alimentar, inovação tecnológica, intercâmbios culturais e outros campos.

O comunicado também reafirma que ambos os lados aderem aos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, especialmente a igualdade soberana dos Estados, o respeito pela integridade territorial e independência política, a não interferência nos assuntos internos de outros países e a resolução pacífica de disputas.

"O Roteiro avançará nossos compromissos compartilhados e acelerará a cooperação em ação climática e proteção ambiental, transição energética e interconexões regionais, impulsionando o comércio e os fluxos econômicos e a resiliência, além de aprofundar nossos esforços conjuntos para combater o crime organizado transnacional", pontuou o documento.

A Cúpula Celac-UE aconteceu entre domingo e hoje, em Santa Marta, na Colômbia.

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Nicolas Sarkozy foi libertado da prisão nesta segunda-feira, 10, após um tribunal de apelações de Paris conceder ao ex-presidente francês liberdade condicional sob supervisão judicial , menos de três semanas depois de ter começado a cumprir uma pena de cinco anos por conspiração criminosa em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2007 com fundos da Líbia.

Sarkozy, de 70 anos, saiu da prisão de La Santé de carro e logo em seguida entrou rapidamente em sua casa, na zona oeste de Paris. A breve cena contrastou com sua prisão pública, 20 dias antes, quando caminhou de mãos dadas com sua esposa, a ex-supermodelo Carla Bruni-Sarkozy, por um beco perto de sua casa, acenando para seus simpatizantes.

O ex-presidente, que nega qualquer irregularidade, está proibido de deixar o território francês e de entrar em contato com algumas pessoas, incluindo réus e testemunhas no caso, afirmou o tribunal.

Espera-se que o julgamento do recurso ocorra posteriormente, possivelmente na primavera.

*Com informações da Associated Press.

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Os senadores iniciaram o debate sobre um projeto de lei para reabrir o governo, uma etapa que pode desencadear uma provável aprovação no início da noite de segunda-feira, 10.

Os líderes da Comissão de Orçamento do Senado iniciaram o debate. A senadora republicana Susan Collins afirmou que o projeto de lei inclui o pagamento retroativo e proteções essenciais para os servidores federais.

"Isso fará uma enorme diferença para esses funcionários federais que trabalharam tanto para servir o povo de nossa nação", disse Collins, que preside o comitê.

A senadora Patty Murray, principal parlamentar democrata da comissão, afirmou que a aprovação do projeto de lei não impedirá a luta de seu partido para estender os créditos tributários que tornam a cobertura de seguro saúde mais acessível para milhões de americanos. Os democratas têm buscado a extensão dos créditos tributários como condição para votar a favor de um projeto de lei de financiamento.

"Eu e muitos de nós não temos a menor intenção de deixar os republicanos impunes", disse Murray.

*Com informação da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.