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PGR denuncia desembargador de SP por venda de sentenças

Política
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A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por venda de decisões judiciais. Ele é acusado de advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, incluindo o filho do desembargador, também foram denunciadas.

A denúncia, subscrita pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, descreve em 147 páginas o suposto esquema de negociação de decisões que teria operado de 2015 a 2023. O Estadão teve acesso ao documento.

O desembargador está afastado do cargo desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Churrascada, em junho de 2024, e fez buscas em sua casa e seu gabinete no Tribunal de Justiça. O inquérito foi concluído em novembro com o indiciamento do magistrado pela PF. Com a denúncia, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se há provas suficientes para iniciar um processo criminal.

A denúncia menciona quatro processos em que as decisões teriam sido compradas. No primeiro, o desembargador revogou as prisões preventivas de Diogo Concórdia da Silva e Almir Gustavo Miranda, presos em flagrante ao tentar roubar um caminhão à mão armada, em fevereiro de 2015.

O processo mais sensível envolve o traficante Romilton Queiroz Hosi, apontado como homem de confiança de Fernandinho Beira Mar, líder de facção que está confinado em penitenciária federal de segurança máxima. Mensagens recuperadas na investigação indicam negociação de R$ 1 milhão para transferir o traficante, o que não ocorreu.

Segundo a apuração, os processos eram direcionados ao gabinete do desembargador por meio de fraudes no sistema de distribuição. Um servidor do TJ-SP, o escrevente Paulo Roberto Sewaybriker Fogaça, foi condenado pelas fraudes.

A PGR também atribui ao desembargador a lavagem das propinas por meio de um posto de combustíveis na rua Conselheiro Furtado, próximo ao seu endereço funcional - um edifício do Tribunal de Justiça que aloja os gabinetes dos desembargadores criminais -, e de uma empresa de incorporação imobiliária. Segundo a denúncia, a companhia recebeu R$ 8.489.221,38 sem identificação de origem.

Defesa: 'rematado absurdo'

O advogado criminalista Átila Machado, que representa o desembargador Ivo de Almeida, afirmou que a denúncia contra o magistrado é um "rematado absurdo". Segundo Machado, ficou comprovado que o desembargador nunca vendeu decisões judiciais.

"Inclusive, temos como prova cabal da inexistência de tais condutas o próprio rol de testemunhas que o Ministério Público Federal indicou: ninguém relacionado aos fatos imputados, apenas policiais federais que conduziram uma investigação absolutamente tendenciosa e que nunca presenciaram, até porque nunca existiram, tais fatos", argumentou o advogado de defesa.

Por meio de nota, Machado disse ainda que "restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo Desembargador Ivo de Almeida". A reportagem do Estadão buscou contato, mas não obteve resposta dos outros denunciados até a publicação deste texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já embarcou de volta ao Brasil. A previsão é que Lula desembarque em Belém (PA) por volta das 19h30.

O presidente viajou a Santa Marta, na Colômbia, para participar da cúpula Celac-União Europeia neste domingo. O compromisso foi rápido. Lula chegou em Santa Marta por volta das 11h30, participou da reunião e já embarcou de volta a Belém.

Na segunda-feira, 10, ele participa da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém.

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O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, alertou que as consequências econômicas da prolongada paralisação do governo federal estão se intensificando, dizendo que a situação está ficando "cada vez pior", à medida que as interrupções se espalham por setores-chave e pressionam as finanças públicas.

"Vimos um impacto na economia desde o primeiro dia, mas está ficando cada vez pior. Tivemos uma economia fantástica sob o presidente Trump nos últimos dois trimestres, e agora há estimativas de que o crescimento econômico para este trimestre poderia ser reduzido pela metade se a paralisação continuar", disse ele em entrevista à ABC neste domingo.

De forma semelhante, o assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, pontuou hoje que o crescimento do quarto trimestre pode ser negativo se o shutdown se prolongar.

Hassett, falando ao programa "Face the Nation" da CBS, observou que a escassez de controladores de tráfego aéreo estava causando grandes atrasos nas viagens na preparação para o feriado de Ação de Graças. "Essa época é uma das mais movimentadas do ano para a economia... e se as pessoas não estiverem viajando nesse momento, então realmente poderíamos estar olhando para um trimestre negativo", acrescentou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.