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PGR denuncia desembargador de SP por venda de sentenças

Política
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A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por venda de decisões judiciais. Ele é acusado de advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, incluindo o filho do desembargador, também foram denunciadas.

A denúncia, subscrita pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, descreve em 147 páginas o suposto esquema de negociação de decisões que teria operado de 2015 a 2023. O Estadão teve acesso ao documento.

O desembargador está afastado do cargo desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Churrascada, em junho de 2024, e fez buscas em sua casa e seu gabinete no Tribunal de Justiça. O inquérito foi concluído em novembro com o indiciamento do magistrado pela PF. Com a denúncia, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se há provas suficientes para iniciar um processo criminal.

A denúncia menciona quatro processos em que as decisões teriam sido compradas. No primeiro, o desembargador revogou as prisões preventivas de Diogo Concórdia da Silva e Almir Gustavo Miranda, presos em flagrante ao tentar roubar um caminhão à mão armada, em fevereiro de 2015.

O processo mais sensível envolve o traficante Romilton Queiroz Hosi, apontado como homem de confiança de Fernandinho Beira Mar, líder de facção que está confinado em penitenciária federal de segurança máxima. Mensagens recuperadas na investigação indicam negociação de R$ 1 milhão para transferir o traficante, o que não ocorreu.

Segundo a apuração, os processos eram direcionados ao gabinete do desembargador por meio de fraudes no sistema de distribuição. Um servidor do TJ-SP, o escrevente Paulo Roberto Sewaybriker Fogaça, foi condenado pelas fraudes.

A PGR também atribui ao desembargador a lavagem das propinas por meio de um posto de combustíveis na rua Conselheiro Furtado, próximo ao seu endereço funcional - um edifício do Tribunal de Justiça que aloja os gabinetes dos desembargadores criminais -, e de uma empresa de incorporação imobiliária. Segundo a denúncia, a companhia recebeu R$ 8.489.221,38 sem identificação de origem.

Defesa: 'rematado absurdo'

O advogado criminalista Átila Machado, que representa o desembargador Ivo de Almeida, afirmou que a denúncia contra o magistrado é um "rematado absurdo". Segundo Machado, ficou comprovado que o desembargador nunca vendeu decisões judiciais.

"Inclusive, temos como prova cabal da inexistência de tais condutas o próprio rol de testemunhas que o Ministério Público Federal indicou: ninguém relacionado aos fatos imputados, apenas policiais federais que conduziram uma investigação absolutamente tendenciosa e que nunca presenciaram, até porque nunca existiram, tais fatos", argumentou o advogado de defesa.

Por meio de nota, Machado disse ainda que "restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo Desembargador Ivo de Almeida". A reportagem do Estadão buscou contato, mas não obteve resposta dos outros denunciados até a publicação deste texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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