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Projeto que amplia número de deputados é 'imoral e inoportuno', protesta MCCE

Política
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se manifestou nesta terça-feira, 24, contra o projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que deve ser votada no Senado ainda nesta semana, foi considerada pela entidade "um retrocesso institucional e um verdadeiro desrespeito com a sociedade civil e com o bem público".

Em nota, o movimento afirma que "a proposta é casuística, inoportuna e imoral, especialmente diante do cenário com tantas desigualdades sociais, de desafios econômicos, com a crise de representatividade que o País enfrenta, e da insatisfação da população com a atuação do Congresso Nacional".

O movimento justifica ainda que aumentar o número de parlamentares acarreta em mais gastos com estrutura, salários, benefícios, emendas parlamentares, entre outros gastos, principalmente "em um momento em que milhões de brasileiros enfrentam desigualdades e falta de acesso a serviços públicos básicos", conforme a nota.

De acordo com a Câmara, a proposta deve ter impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões. Em maio deste ano, após a aprovação do projeto na Câmara, o Estadão divulgou um levantamento mostrando que o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados.

Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o Orçamento da Câmara dos Deputados já leva em conta as despesas que serão instituídas com os novos parlamentares. "Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum", afirmou.

O projeto deve ser votado no Senado em sessão semipresencial nesta quarta-feira, 25, às 14h. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras termina em menos de uma semana, em 30 de junho.

O STF determinou a redistribuição das vagas na Câmara de acordo com as populações atualizadas dos Estados, com base no Censo de 2022. O número de deputados não era alterado desde 1993.

Em uma manobra para evitar a perda de cadeira em certos Estados, os deputados aumentaram o número de membros da Casa onde houve acréscimo da população, segundo o IBGE. Entretanto, os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas.

Confira os Estados que terão alteração:

- Amazonas, de 8 para 10

- Ceará, de 22 para 23

- Goiás, de 17 para 18

- Minas Gerais, de 53 para 54

- Mato Grosso, de 8 para 10

- Pará, de 17 para 21

- Paraná, de 30 para 31

- Rio Grande do Norte, de 8 para 10

- Santa Catarina, de 16 para 20

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que os senadores rejeitem a proposta e "priorizarem pautas que promovam justiça social, combate à corrupção, responsabilidade fiscal e o respeito à vontade popular".

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Internacional

Internacional

O governo de Israel bloqueou a principal rota de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza nesta quinta-feira, 26, enquanto ataques e bombardeios continuam. Segundo o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, a rota, localizada no norte de Gaza, foi fechada porque membros do Hamas estavam roubando a ajuda entregue. Netanyahu não apresentou provas da acusação.

A alegação do premiê acontece após vídeos mostrarem homens encapuzados em torno de caminhões de ajuda. Líderes comunitários palestinos negaram que se tratassem de membros do Hamas e disseram que faziam proteção aos caminhões. Com o aumento da miséria em Gaza, alertada pela ONU há um mês, roubos de alimentos se tornaram mais frequentes.

"Os clãs vieram para formar uma posição para impedir que agressores e ladrões roubem a comida que pertencem ao nosso povo e a leve aos comerciantes para vender a preços altos", disse um dos líderes comunitários, Abu Salman Al-Moghani, à agência de notícias Reuters.

Al-Moghani rejeitou haver alguma ligação com o Hamas, que perdeu o controle de uma parte do território palestino desde o início da guerra atual, após o ataque terrorista de 7 de outubro. O grupo também disse não ter ligação com o episódio gravado.

Segundo as autoridades israelenses, a passagem ficará fechada durante dois dias. Isso ocorre em meio à restrição feita por Israel da entrega de ajuda sob a liderança da ONU, há cerca de um mês. Um novo sistema de distribuição de alimentos, operado por uma organização privada americana, foi implementado pelos israelenses.

No sul do território, onde o grupo privado ficou responsável por distribuir alimentos, as mortes de civis por soldados israelenses são frequentes. De acordo com as autoridades de Gaza, pelo menos 549 palestinos foram mortos enquanto tentavam obter comida. A organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original), começou a operar há cerca de um mês.

As autoridades de Gaza chamaram os centros operados pela organização, chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla original) de "armadilhas mortais". O Exército israelense reconheceu que os soldados abriram fogo em diversas ocasiões, alegando que o fizeram depois que pessoas se aproximaram deles de uma forma que consideraram ameaçadora.

Enquanto isso, os líderes europeus reunidos em Bruxelas, na Bélgica, para a cúpula da União Europeia lamentaram "a terrível situação humanitária na Faixa de Gaza, o número inaceitável de vítimas civis e os níveis de fome". No dia 20, um relatório da UE encontrou "indícios" de que Israel viola as obrigações de direitos humanos contido nos acordos de cooperação com o bloco, que formam base para os laços comerciais.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, descreveu a situação na Faixa de Gaza como genocídio. Ele se tornou o líder europeu mais proeminente a descrever a situação com o termo, utilizado por organizações como a ONU e a Anistia Internacional com base nas ações de Israel em Gaza. A África do Sul também denunciou Israel de genocídio ante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Outros 14 países solicitaram a entrada no caso.

As discussões de um novo cessar-fogo também se intensificaram nos últimos dias, de acordo com a declaração de um oficial do Hamas, Taher al-Nunu. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a afirmar a jornalistas que há um "grande progresso sendo feito em Gaza" na direção de um cessar-fogo, mas não há nenhuma evidência de um acordo próximo a ser concluído.

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, respondeu duramente às sanções impostas pelo governo dos EUA para bloquear transferências de três instituições financeiras mexicanas.

Em coletiva de imprensa matinal nesta quinta-feira, 26, a dirigente mexicana disse que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, não apresentou nenhuma evidência provando que as instituições realizaram qualquer lavagem de dinheiro, apesar dos repetidos pedidos por tais evidências.

Com o objetivo de proteger os interesses de poupadores e credores, o Banco do México (Banxico) decretou também nesta quinta-feira intervenção administrativa temporária do CI Banco e o Intercam Banco diante das implicações das medidas anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

O Tesouro americano disse na quarta-feira, 25, que estava proibindo certas transferências de fundos pelo CI Banco, Intercam e pela instituição financeira local Vector Casa de Bolsa com empresas dos EUA. O governo identificou as três empresas mexicanas como sendo uma preocupação primária de lavagem de dinheiro em conexão com o tráfico ilícito de opióides.

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Uma rajada incomum de ar frio vinda da Antártida atingiu o Uruguai, causando a morte de pelo menos sete moradores de rua nesta semana e levando as autoridades a declarar estado de emergência enquanto se mobilizavam para abrir abrigos.

A frente polar despejou pela primeira vez uma massa de clima congelante sobre o Uruguai na segunda-feira, 23, chocando a nação costeira acostumada a invernos amenos no Hemisfério Sul.

A neve leve atingiu partes do país pela primeira vez em quatro anos, com temperaturas chegando a -3ºC e sensação térmica bem abaixo disso. Mas a previsão é de aumento das temperaturas em todo o país nos próximos dias.

Enquanto as autoridades de saúde emitiam vários alertas sobre os perigos do congelamento e da hipotermia, os moradores de rua enfrentavam circunstâncias potencialmente devastadoras.

Trabalhadores comunitários se espalharam pela cidade, tentando convencer as pessoas a ficarem em casa. Os sete moradores de rua que morreram devido à exposição ao frio foram encontrados em várias partes do país

O presidente Yamandú Orsi invocou esta semana uma declaração de emergência que autoriza a polícia e outras autoridades a remover à força pessoas em situação de rua das ruas.

"A possibilidade de evacuação obrigatória foi aplicada pela primeira vez porque a escala do problema realmente exige outras ferramentas", disse Leandro Palomeque, diretor do Sistema Nacional de Emergências do Uruguai.