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STF retoma julgamento sobre responsabilização de big techs por publicações de usuários

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25, às 14h, o julgamento sobre a responsabilização de provedores e redes sociais por publicações de usuários. Sete ministros já defenderam ampliar as obrigações das big techs na moderação de conteúdo. Faltam os votos de três ministros.

 

A votação foi suspensa no dia 12 deste mês após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a responsabilização das plataformas. Com sete votos favoráveis contra uma divergência, o julgamento será retomado com o voto do ministro Edson Fachin. Os ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia também votarão.

 

Apesar de já ter formado maioria para a responsabilização dos provedores na sessão anterior, os ministros ainda precisam entrar em consenso sobre as normas para a aplicação da decisão.

 

A maioria considerou que a regra é insuficiente para proteger os usuários e defendeu ampliar a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam na internet.

 

A única divergência até o momento veio do ministro André Mendonça, que votou para manter a sistemática atual de responsabilização das plataformas - apenas no caso do descumprimento de decisões judiciais - e para dificultar a remoção de perfis.

 

Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

 

O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.

 

Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. Os ministros aguardavam uma regulamentação das redes pelo Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das Fake News. O tribunal decidiu esperar as eleições passarem para se debruçar sobre o tema.

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A Tailândia disse que pausou indefinidamente a implementação de um cessar-fogo mediado pelos EUA até que o Camboja se desculpe por uma explosão de mina terrestre que feriu quatro soldados tailandeses na fronteira entre os dois países na segunda-feira.

O primeiro-ministro tailandês, Anutin Charnvirakul, visitou as tropas feridas na fronteira hoje, enquanto o exército da Tailândia acusava o Camboja de colocar novas minas em violação ao acordo de trégua assinado no mês passado entre os dois países.

Disputas territoriais entre os vizinhos do Sudeste Asiático levaram a cinco dias de combate no final de julho, que mataram dezenas de soldados e civis.

O exército tailandês disse que um soldado perdeu o pé direito após pisar em uma mina terrestre ontem, enquanto os outros três sofreram ferimentos leves. O Camboja negou responsabilidade.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Tailândia, Nikorndej Balankura, alegou que o incidente mostrou "a total falta de sinceridade do Camboja".

A situação não deve escalar se o Camboja fizer um esforço sincero para atender às condições, acrescentou Nikorndej.

*Com informações do Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, celebrou o acordo que deve colocar fim à paralisação do governo e classificou a tratativa como uma "grande vitória". O Senado aprovou na madrugada desta terça-feira, 11, o projeto de gastos que agora segue para a Câmara dos Representantes, liderada pelo republicano Mike Johnson, elogiado publicamente por Trump.

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