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Aumento de deputados na Câmara reduziria emendas em R$ 1,26 milhão já em 2025

Política
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Se a ampliação de 18 parlamentares na Câmara dos Deputados já estivesse valendo em 2025, congressistas teriam R$ 1,26 milhão a menos em emendas para poder enviar aos municípios. O aumento do número de vagas da casa legislativa passará de 513 para 531 integrantes apenas em 2027.

A atual regra estipula que 2% da receita corrente líquida do Orçamento da União devem ser destinados às emendas parlamentares de deputados e senadores. Por se tratar de um porcentual fixo, isso significa que o repasse precisa ser distribuído entre os membros da Casa Baixa.

Neste ano, deputados têm direito a cerca de R$ 37 milhões em emendas para destinar a cidades de suas preferências. Se a regra valesse em 2025, esse valor seria de aproximadamente R$ 36 milhões.

Na quarta-feira, 25, o Congresso Nacional aprovou o aumento de 18 deputados na Câmara. Se sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.

No Senado, foram 41 votos favoráveis - o mínimo necessário - e 33 contra, com alterações no texto. A Câmara referendou as modificações por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.

O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 terminaria no dia 30 de junho. O relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos.

Castro disse que a distribuição de cadeiras não é debatida há quase 40 anos e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres. Para o relator no Senado, o projeto está "isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro".

"Sete Estados do Brasil perderiam representação. Cinco desses Estados são do Nordeste. Por que? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares", declarou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à mudança, afirmou que o Supremo Tribunal Federal determinou apenas a revisão da distribuição do número de cadeiras, não o aumento de vagas.

Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que, por causa do efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados - somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.

O levantamento considerou portais de transparência de cada Legislativo estadual para calcular o custo de um deputado, levando em conta salário, cota parlamentar, auxílios e verba destinada ao pagamento de salários para os assessores do gabinete. A conta pode ser ainda mais cara: como as novas cadeiras valeriam apenas a partir da eleição de 2026, os salários e benefícios podem ser reajustados até lá.

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Internacional

Internacional

Os ataques dos EUA às instalações nucleares do Irã ocorreram a meio mundo de distância da Coreia do Norte. Mas, para o ditador Kim Jong Un, os ataques foram uma lição clara: as armas nucleares são cruciais para sua sobrevivência.

Os ataques americanos e israelenses provavelmente reforçaram para Kim a interligação das armas nucleares de seu país com o destino de seu regime.

Como tal, os ataques potencialmente fortaleceram sua determinação de manter - e expandir - seu arsenal nuclear como um impedimento a qualquer ataque à Coreia do Norte, dizem especialistas em segurança. Kim pode apontar para outros países, como Iraque, Líbia e Síria, cujas ambições nucleares incitaram ataques militares com o objetivo de impedi-los de desenvolver armas atômicas.

Agora, o ataque dos EUA ao Irã pode complicar quaisquer futuras negociações de desnuclearização com Washington - negociações que o regime norte-coreano vem rejeitando há anos.

Nos últimos anos, a Coreia do Norte intensificou seu programa nuclear. Kim, que chamou as armas nucleares de "poderosa e preciosa espada" da nação, pressionou em setembro de 2022 para adicionar uma cláusula à doutrina nuclear do país permitindo ataques preventivos pela primeira vez.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Seyed Abbas Araghchi, afirmou que ainda não há decisão sobre retomar as negociações diplomáticas com os Estados Unidos e Israel, e que isso dependerá do momento e da conveniência. "Não estou dizendo que devemos, necessariamente, entrar em negociações. Às vezes, as circunstâncias exigem que não negociemos. Outras vezes, que a negociação seja adiada", declarou.

"Não houve qualquer acordo ou acerto para a retomada das negociações. Não há plano nem fundamento algum para negociar, e nenhum compromisso foi firmado", acrescentou. Ontem, o presidente dos EUA, Donald Trump, havia dito que conversaria com o Irã na próxima semana. Segundo Araghchi, qualquer eventual retorno ao diálogo será decidido com base em critérios estratégicos. "Se os nossos interesses exigirem, voltaremos a negociar", disse, em entrevista à imprensa iraniana.

Araghchi explicou que havia uma diretriz clara da liderança iraniana. "Se o inimigo cessasse suas ações, o Irã também encerraria suas respostas." O ministro alertou, no entanto, que Israel tem um "longo histórico de violações de cessar-fogo". "Eles anunciam um cessar-fogo, mas acham que o lado oposto está fraco e então eles mesmos o violam, tentando impedir a resposta da outra parte", disse.

Na quinta rodada de negociações indiretas, os EUA apresentaram uma proposta distante das exigências do Irã, considerada "inaceitável" por Araghchi. O Irã planejava apresentar uma contraproposta e deixou claro que qualquer acordo precisa garantir "a continuidade do enriquecimento de urânio" e "o fim das sanções", podendo incluir também o compromisso iraniano de não buscar armas nucleares, "alinhado" aos seus princípios e valores, disse o ministro.

Internacional

O governo americano aprovou recursos para operações de ajuda em Gaza, informou o porta-voz do Departamento de Estado americano, Tommy Pigott, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira, 26.

Os EUA aprovaram US$ 30 milhões para a Fundação Humanitária de Gaza, um grupo de ajuda humanitária, mesmo após notícias de mortes próximas de locais de distribuição de comida. O porta-voz exortou ainda que outros países apoiem a fundação.

Pigott disse que o acordo para ampliar os gastos em defesa na esfera dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) é uma mudança em décadas.

Na coletiva, Pigott anunciou ainda que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, participará nesta sexta, 27, da assinatura de uma declaração de paz entre a República Democrática do Congo (RDC) e Ruanda no Departamento de Estado.

Rubio também receberá, na próxima semana, representantes do Diálogo de Segurança Quadrilateral (Quad, na sigla em inglês), uma parceira diplomática entre Austrália, Índia, Japão e Estados Unidos. O grupo tem o propósito de defender uma região do Indo-Pacífico livre e aberta.