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Redes sociais respondem por publicações criminosas dos usuários, decide STF

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 26, o julgamento que amplia as obrigações das big techs pelo conteúdo publicado por usuários na internet.

Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo.

Ficou definido que, como regra geral, as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas. Nos casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), permanece a sistemática atual, de obrigação de remoção apenas por ordem judicial.

Esses critérios foram consolidados em uma "tese de repercussão geral". A tese funciona como uma orientação para ser aplicada nacionalmente pelo Poder Judiciário no julgamento de processos sobre o mesmo tema.

Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, exceto no caso de descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos, é parcialmente inconstitucional, porque não prevê exceções para a punição das empresas de tecnologia.

"Há um estado de omissão parcial que decorre do fato de que a regra geral não confere proteção suficiente a bens jurídicos constitucionais de alta relevância, proteção de direitos fundamentais e da democracia", diz a tese.

Ficaram vencidos os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. Eles defenderam que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso e não pelo Judiciário.

Os ministros se reuniram nesta tarde em um almoço no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para chegar a um acordo, o que só ocorreu após quatro horas de debates a portas fechadas.

O STF entra de recesso na próxima semana e os ministros se esforçaram para concluir a questão antes das férias coletivas.

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O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou neste sábado, 12, que seu país aceitaria retomar as negociações nucleares com os Estados Unidos se houvesse garantias de que não haveria mais ataques contra o Irã, informou a mídia estatal.

Em discurso para diplomatas estrangeiros em Teerã, o chanceler disse que o país sempre esteve e continuará pronto para conversas sobre seu programa nuclear, mas "deve haver garantia de que, caso as negociações sejam retomadas, o processo não levará à guerra".

Referindo-se ao bombardeio israelense de 12 dias contra instalações nucleares e militares do Irã, bem como ao ataque americano de 22 de junho, Araghchi afirmou que se os EUA e outros quiserem retomar as negociações, "primeiro deve haver uma garantia firme de que tais ações não se repetirão".

Além disso, segundo ele, "ataques às instalações nucleares iranianas dificultaram e complicaram a obtenção de uma solução negociada".

Após os ataques, o Irã suspendeu a cooperação com a agência nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU), o que levou à saída dos inspetores. Araghchi afirmou que, segundo a lei iraniana, o país responderá aos pedidos de cooperação da agência "caso a caso", com base nos interesses do Irã.

Ele também disse que qualquer inspeção deve levar em conta as "preocupações de segurança" do país e a segurança dos inspetores. "O risco de proliferação de materiais radioativos e a explosão de munições remanescentes da guerra nos locais atacados é sério," alertou.

O chanceler ainda reafirmou a posição do Irã sobre a necessidade de continuar enriquecendo urânio em seu território, algo que o presidente americano, Donald Trump, insiste que não pode acontecer.

Líderes europeus se manifestaram neste sábado, 12, sobre a ameaça tarifária dos Estados Unidos sobre importações da União Europeia (UE), expressando apoio na busca por um acordo comercial. Mais cedo, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que pretende impor tarifa de 30% para resolver "déficits comerciais de longo prazo".

O presidente da Espanha, Pedro Sánchez, disse no X que "a abertura econômica e o comércio criam prosperidade. Tarifas injustificadas a destroem". Ele também afirmou que o país apoia a Comissão Europeia nas negociações para alcançar um acordo antes de 1º de agosto. "Unidos, os europeus constituem o maior bloco comercial do mundo. Usemos essa força para alcançar um acordo justo", destacou.

Por sua vez, o primeiro-ministro dos Países Baixos, Dick Schoof, expressou apoio à Comissão Europeia na busca por um resultado mutuamente benéfico. "O anúncio dos EUA de tarifas de 30% sobre produtos importados da União Europeia é preocupante e não é o caminho a seguir", disse.

Já o governo italiano informou em nota que segue monitorando as negociações, apoiando a Comissão. "Confiamos na boa vontade de todas as partes interessadas para chegar a um acordo justo que possa fortalecer o Ocidente como um todo, dado que - particularmente no cenário atual - não faria sentido desencadear uma guerra comercial entre os dois lados do Atlântico", disse.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou que a União Europeia vai seguir negociando com os Estados Unidos para um acordo comercial. "Continuamos prontos para continuar trabalhando em direção a um acordo até 1º de agosto. Ao mesmo tempo, tomaremos todas as medidas necessárias para salvaguardar os interesses da UE, incluindo a adoção de contramedidas proporcionais, se necessário", afirmou em nota.

O ministro da Economia do México, Marcelo Ebrard, disse neste sábado que o país já está em negociações com os Estados Unidos para "proteger empresas e empregos". Em comunicado publicado nas redes sociais, Ebrard afirmou que uma delegação mexicana se reuniu ontem com representantes americanos para instalar uma mesa de trabalho permanente, na qual serão tratados temas da relação bilateral. Segundo ele, a delegação dos EUA informou sobre as cartas enviadas para diferentes países com novas tarifas a partir de agosto. "Mencionamos na reunião que se trata de uma medida injusta e que não concordamos com ela", disse em nota.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado que o país deve impor tarifas de 30% sobre importações do México e da União Europeia, a partir de 1º de agosto. Ao justificar as tarifas na carta ao México, o argumento de Trump foi a ineficácia do país em lidar com os cartéis de drogas.

De acordo com Ebrard, no encontro com a delegação dos Estados Unidos foram tratados temas como segurança, migração, fronteira, gestão de água e a relação econômica entre os países. "Foi acordado que a primeira grande tarefa da mesa permanente será conduzir os trabalhos para que, antes de 1º de agosto, tenhamos uma alternativa que permita proteger empresas e empregos em ambos os lados da fronteira", afirmou Ebrard. "É muito relevante ter sido estabelecido, em 11 de julho, o caminho e o espaço necessários para resolver qualquer possibilidade de que as tarifas entrem em vigor", concluiu o ministro da Economia do México.