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Não tratamos de interesse de um governo, afirma Dino em audiência sobre emendas

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira, 27, que as decisões sobre as emendas parlamentares partam de interesses pessoais, ou de um único partido político ou mesmo de um governo. As declarações ocorreram em audiência pública que discute a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares de caráter impositivo.

 

"Lembro que as decisões até aqui tomadas nessas ações e também na ADPF 854 não foram decisões monocráticas, porque, às vezes, há essa desinformação, eu diria até uma desinformação agressiva, no sentido de que se cuida de uma vontade individual Todas as decisões que nós estamos aqui tratando foram do plenário no Supremo Tribunal Federal", disse Dino.

 

O magistrado continuou: "É importante lembrar isso, porque nós estamos tratando de um tema que foi confirmado inicialmente sob a relatoria da ministra Rosa Weber, e depois, sob a minha própria relatoria. E, no caso das decisões que eu proferi, sobre plano de trabalhos, prestação de contas e transparência, houve o referendo pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal".

 

Na ocasião, Dino salientou que os 11 ministros foram indicados por cinco presidentes da República diferentes. "Portanto, não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político, porque os 11 que votaram foram indicados por cinco presidentes da República diferentes. E todos esses presidentes conviveram com as emendas".

 

O ministro disse ainda que o tema das emendas impositivas, em particular, perpassa os governos desde a gestão de Dilma Rousseff. "Nós não estamos tratando de um tema de interesse de um governo. Naturalmente, há interesses dos governos, os pretéritos e os futuros que virão, regidos por esta Constituição", declarou.

 

O magistrado também defendeu também o "diálogo franco" para a harmonia entre os Três Poderes e disse que não trata de "inquéritos policiais" em relação às emendas.

 

A audiência é conduzida por Dino e terá participação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A agenda prevê exposições até 17h.

 

O tema é discutido em ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol. Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.

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Internacional

Internacional

Ao menos 12 pessoas morreram nesta terça-feira, 11, em um atentado suicida, provocado por um homem-bomba, diante de um tribunal de Islamabad, capital do Paquistão, anunciou o ministro do Interior do país. Este é o mais recente episódio de uma onda de violência em todo o país.

"Um atentado suicida foi executado em Kachehri", o tribunal distrital, declarou o ministro Mohsin Naqvi. O homem detonou os explosivos ao lado de uma viatura policial. Nenhum grupo reivindicou imediatamente a autoria da explosão ocorrida ao meio-dia (horário local), que também feriu pelo menos 27 pessoas, mas as autoridades têm enfrentado dificuldades nos últimos meses com o ressurgimento do Talibã paquistanês.

Testemunhas descreveram cenas de caos imediatamente após a explosão. O som, que foi ouvido a quilômetros de distância, ocorreu em um horário de pico, quando a área externa do tribunal costuma estar lotada de centenas de pessoas que comparecem às audiências.

O agressor tentou "entrar no prédio do tribunal, mas, não conseguindo, atacou uma viatura policial", disse ainda Naqvi. Relatos anteriores da mídia estatal paquistanesa e de dois oficiais de segurança afirmavam que a explosão havia sido causada por um carro-bomba.

Naqvi alegou que o ataque foi "realizado por elementos apoiados pela Índia e por representantes do Taleban afegão", ligados ao Taleban paquistanês. Ainda assim, ele afirmou que as autoridades estão "investigando todos os aspectos" da explosão.

Segundo relatos da mídia, as vítimas eram, em sua maioria, transeuntes ou pessoas que foram ao local para audiências judiciais. A polícia de Islamabad não emitiu declarações imediatas sobre o ataque, mas afirmou que ainda está investigando o caso.

Mais de uma dúzia de pessoas gravemente feridas gritavam por socorro enquanto ambulâncias corriam para o local. "As pessoas começaram a correr em todas as direções", disse Mohammad Afzal, que afirmou estar no tribunal quando ouviu a explosão.

Ataque noturno a uma faculdade administrada pelo exército

Em uma ação anterior, as forças de segurança paquistanesas disseram ter frustrado uma tentativa de militantes de fazer cadetes reféns em uma academia militar durante a noite de segunda-feira, 10, quando um homem-bomba e outros cinco atacantes alvejaram as instalações em uma província do noroeste.

O ataque começou quando um homem-bomba tentou invadir a academia militar em Wana, cidade da província de Khyber Pakhtunkhwa, perto da fronteira com o Afeganistão. Segundo Alamgir Mahsud, chefe de polícia local, dois dos militantes foram rapidamente mortos pelas tropas, enquanto três conseguiram entrar no complexo antes de serem encurralados em um bloco administrativo. Os comandos do exército estavam entre as forças que realizavam uma operação de limpeza e houve troca de tiros intermitente até esta terça-feira, disse Mahsud.

O bloco administrativo fica afastado do prédio que abriga centenas de cadetes e outros funcionários.

O primeiro-ministro promete prestar contas

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, denunciou tanto o ataque em Islamabad quanto o de Wana e, em um comunicado divulgado em Islamabad, exigiu uma investigação completa. Ele afirmou que os responsáveis devem ser levados à justiça rapidamente. "Garantiremos que os perpetradores sejam detidos e responsabilizados", disse ele.

Sharif descreveu os ataques contra civis desarmados como "repreensíveis" e acrescentou: "Não permitiremos que o sangue de paquistaneses inocentes seja derramado em vão".

O Taleban paquistanês, ou TTP, se fortaleceu desde que assumiu o poder em Cabul em 2021, e acredita-se que muitos de seus líderes e combatentes tenham se refugiado no Afeganistão. O Paquistão tem testemunhado um aumento nos ataques de militantes nos últimos anos.

Negociações de paz entre o Paquistão e o Afeganistão estão paralisadas

As tensões entre o Paquistão e o Afeganistão aumentaram nos últimos meses. Cabul culpou Islamabad pelos ataques com drones de 9 de outubro, que mataram várias pessoas na capital afegã, e prometeu retaliação. Os subsequentes confrontos transfronteiriços resultaram na morte de dezenas de soldados, civis e militantes, antes de o Catar intermediar um cessar-fogo em 19 de outubro, que permanece em vigor.

Desde então, duas rodadas de negociações de paz foram realizadas em Istambul - a mais recente na quinta-feira, 6 - mas terminaram sem acordo depois que Cabul se recusou a fornecer uma garantia por escrito de que o TTP e outros grupos militantes não usariam o território afegão contra o Paquistão.

Um breve cessar-fogo anterior entre o Paquistão e o TTP, intermediado por Cabul em 2022, entrou em colapso posteriormente, depois que o grupo acusou Islamabad de violá-lo. (Com informações de agências internacionais)

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, em publicação na Truth Social, que uma eventual decisão desfavorável da Suprema Corte sobre as tarifas de importação poderia gerar um impacto superior a US$ 3 trilhões.

Segundo Trump, o valor inclui investimentos já realizados, previstos e devoluções de recursos. "A Suprema Corte recebeu números errados. O 'desmonte', em caso de decisão negativa sobre as tarifas, seria superior a US$ 3 trilhões."

O presidente acrescentou que o país não teria como compensar uma perda dessa magnitude, classificando o cenário como um "evento de segurança nacional intransponível" e "devastador para o futuro" dos Estados Unidos.

Internacional

Passageiros aéreos nos Estados Unidos devem enfrentar mais cancelamentos e atrasos nesta semana, mesmo que a paralisação do governo termine, segundo a Administração Federal de Aviação (FAA). A agência está ampliando os cortes de voos em 40 dos principais aeroportos do país, em meio à escassez de controladores de tráfego aéreo não remunerados há mais de um mês.

O planejamento do órgão regulador é de aumentar a redução para 6% nesta terça; 11,% na quinta, 13; e, atingir os 10% na próxima sexta, 14. Na segunda-feira, 10, as companhias aéreas cancelaram mais de 2,3 mil voos, e outros mil previstos para hoje já estavam suspensos.

O presidente norte-americano Donald Trump usou as redes sociais para pressionar os controladores a "voltarem ao trabalho agora", prometendo um bônus de US$ 10 mil aos que permaneceram em serviço e sugerindo cortar o pagamento dos que faltaram. As declarações foram criticadas por parlamentares democratas, que afirmaram que os profissionais merecem apoio, e não ameaças. O sindicato da categoria acusou o governo de usar os controladores como "peões políticos" na disputa orçamentária.

Embora o Senado tenha aprovado uma proposta para reabrir o governo, a medida ainda precisa ser votada pela Câmara. O secretário de Transportes, Sean Duffy, afirmou que os cortes de voos continuarão até que os níveis de pessoal se estabilizem. (Com informações da Associated Press)