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Moraes permite que major supostamente omisso em 8/01 vá a festa junina do filho

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta sexta-feira, 27, que o major da Polícia Militar do Distrito Federal Flávio Silvestre de Alencar, denunciado por suposta omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, compareça à festa junina de seu filho, que será realizada neste sábado, 28.

"A situação é excepcional", afirma o documento emitido por Moraes. A saída foi permitida pelo magistrado apenas "durante o período estritamente necessário para o deslocamento para a festa, a ser realizada entre 10h e 16h".

Flávio é obrigado a cumprir medidas cautelares, dentre elas, a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e a necessidade de permanecer em casa durante o período noturno e os finais de semana. Como a festa junina de seu filho foi realizada em um sábado, a defesa entrou com pedido de autorização para o comparecimento do réu.

"Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas", afirmou Moraes em sua decisão.

Flávio foi preso em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal (PF). Na denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) conduziu contra o militar e outros seis réus, o órgão afirmou que "havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas".

Segundo a organização, os agentes que comandavam a corporação "receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes". Flávio é réu pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Associação criminosa e Incitação ao crime.

Em decisão recente emita em 23 de junho, Alexandre de Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, que também é investigada na ação penal que investiga os atos anti democráticos de 8 de janeiro. A ré está em uma gravidez de risco e, de acordo com o ministro, os "cuidados intensivos e repouso absoluto, incompatíveis com o uso da tornozeleira eletrônica".

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Em comunicado conjunto, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE) propuseram aprofundar a cooperação em energia renovável, segurança alimentar, inovação tecnológica, intercâmbios culturais e outros campos.

O comunicado também reafirma que ambos os lados aderem aos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, especialmente a igualdade soberana dos Estados, o respeito pela integridade territorial e independência política, a não interferência nos assuntos internos de outros países e a resolução pacífica de disputas.

"O Roteiro avançará nossos compromissos compartilhados e acelerará a cooperação em ação climática e proteção ambiental, transição energética e interconexões regionais, impulsionando o comércio e os fluxos econômicos e a resiliência, além de aprofundar nossos esforços conjuntos para combater o crime organizado transnacional", pontuou o documento.

A Cúpula Celac-UE aconteceu entre domingo e hoje, em Santa Marta, na Colômbia.

Internacional

Nicolas Sarkozy foi libertado da prisão nesta segunda-feira, 10, após um tribunal de apelações de Paris conceder ao ex-presidente francês liberdade condicional sob supervisão judicial , menos de três semanas depois de ter começado a cumprir uma pena de cinco anos por conspiração criminosa em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2007 com fundos da Líbia.

Sarkozy, de 70 anos, saiu da prisão de La Santé de carro e logo em seguida entrou rapidamente em sua casa, na zona oeste de Paris. A breve cena contrastou com sua prisão pública, 20 dias antes, quando caminhou de mãos dadas com sua esposa, a ex-supermodelo Carla Bruni-Sarkozy, por um beco perto de sua casa, acenando para seus simpatizantes.

O ex-presidente, que nega qualquer irregularidade, está proibido de deixar o território francês e de entrar em contato com algumas pessoas, incluindo réus e testemunhas no caso, afirmou o tribunal.

Espera-se que o julgamento do recurso ocorra posteriormente, possivelmente na primavera.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

Os senadores iniciaram o debate sobre um projeto de lei para reabrir o governo, uma etapa que pode desencadear uma provável aprovação no início da noite de segunda-feira, 10.

Os líderes da Comissão de Orçamento do Senado iniciaram o debate. A senadora republicana Susan Collins afirmou que o projeto de lei inclui o pagamento retroativo e proteções essenciais para os servidores federais.

"Isso fará uma enorme diferença para esses funcionários federais que trabalharam tanto para servir o povo de nossa nação", disse Collins, que preside o comitê.

A senadora Patty Murray, principal parlamentar democrata da comissão, afirmou que a aprovação do projeto de lei não impedirá a luta de seu partido para estender os créditos tributários que tornam a cobertura de seguro saúde mais acessível para milhões de americanos. Os democratas têm buscado a extensão dos créditos tributários como condição para votar a favor de um projeto de lei de financiamento.

"Eu e muitos de nós não temos a menor intenção de deixar os republicanos impunes", disse Murray.

*Com informação da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.