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O que Bolsonaro pode ou não pode fazer por conta da decisão de Moraes

Política
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De tornozeleira eletrônica e com toque de recolher, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre quatro medidas cautelares interpostas na última sexta-feira, 18, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro já não podia deixar o País, pois teve seu passaporte apreendido em fevereiro do ano passado. Agora, também não pode conversar com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos e é investigado por articular sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras para atrapalhar a ação penal na qual o pai é réu por golpe de Estado.

Na tarde desta segunda-feira, 21, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias e chave Pix de Eduardo, para tentar dificultar as ações dele no país americano. Bens móveis, imóveis e o recebimento de seu salário como parlamentar também foram alvo de bloqueio.

As quatro medidas cautelares restritivas impostas por Moraes a Bolsonaro na última sexta, 18, são as seguintes:

- Proibição de ausentar-se da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h00 até as 6h00, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;

- Proibição de aproximação e acesso a locais sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;

- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros;

- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Nesta segunda-feira, 21, o ministro reforçou uma das restrições decretadas por ele, que diz respeito ao uso das redes sociais. Em um segundo despacho, Moraes cobrou explicações da defesa de Bolsonaro pela exibição da tornozeleira eletrônica que foi parar em redes sociais. O ministro falou de risco de prisão por conta do indício de descumprimento das medidas que havia decretado.

Essa restrição sobre não usar redes sociais é um ponto de divergência entre especialistas ouvidos pelo Estadão.

O ministro decidiu que a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes socais, também inclui participação em lives em qualquer plataforma de redes socais, inclusive em contas de terceiros. O ministro pontua que Bolsonaro poderá ser preso se descumprir a decisão judicial.

No despacho publicado nos autos do inquérito que apura suposta tentativa de obstrução à Justiça por Bolsonaro, Moraes esclarece que a proibição ao uso de redes sociais inclui "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

O ex-presidente cancelou duas entrevistas que daria na tarde desta segunda, uma antes do despacho ser publicado, ao portal Metrópoles, e outra que daria a jornalistas na Câmara dos Deputados. A coletiva foi cancelada após Bolsonaro saber da decisão, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Na saída da reunião que teve com parlamentares do PL na Câmara, Bolsonaro posou para fotos mostrando a tornozeleira eletrônica, e diversas imagens de aliados posando com o ex-presidente foram divulgadas nas redes sociais. Moraes cobrou explicações em 24 horas, alertando para o risco de prisão por descumprimento das cautelares.

Segundo o criminalista e coordenador do curso de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo, embora o trecho publicado pelo ministro não seja muito claro, sua avaliação é de que o ex-presidente possa dar entrevistas à imprensa. "Eu diria que ele continua possibilitado de dar entrevistas para canais de TV, rádios, jornais e revistas. Me parece que o que não se quer é que ele utilize as suas próprias redes sociais ou de colaboradores e apoiadores para se manifestar", avalia.

Já o doutor em processo penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Renato Stanziola Vieira, entende que o reforço de Moraes pontua a proibição de conceder entrevistas, uma vez que as imagens e falas serão transmitidas pelos canais oficiais dos portais e alcançarem as redes sociais. Segundo o especialista, pela decisão inicial do ministro, o WhatsApp também estaria incluído na lista de proibição, considerando canais de transmissão em que o ex-presidente eventualmente use para falar com apoiadores.

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Internacional

Internacional

Representantes do Reino Unido, França e Alemanha, nações conhecidas como E3, se reuniram nesta sexta-feira (25) com diplomatas do Irã para iniciar uma nova tentativa de desfazer o impasse sobre o programa nuclear de Teerã.

As conversas, que terminaram após quatro horas de reunião, se concentraram na possibilidade de impor novamente sanções ao Irã, que foram suspensas em 2015 em troca da aceitação de restrições e monitoramento do programa nuclear pelo Irã.

O retorno das sanções, conhecido como mecanismo de "snapback", "permanece na mesa", de acordo com um diplomata europeu. "Um possível atraso na ativação do snapback foi sugerido aos iranianos com a condição de que haja um engajamento diplomático credível por parte do Irã, que eles retomem a cooperação total com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e que abordem preocupações sobre seu estoque de urânio altamente enriquecido", disse.

A Europa defende que as sanções sejam retomadas até o final de agosto, caso não haja progresso no controle do programa nuclear do Irã.

O negociador iraniano e vice-ministro das Relações Exteriores do país, Kazem Gharibabadi, afirmou que a reunião "séria, franca e detalhada" se concentrou na questão nuclear e no status das sanções, ao mesmo tempo em que concordou com novas conversas. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

Soldados da Tailândia e do Camboja entraram em confronto em diversos pontos da fronteira disputada entre os dois países nesta quinta-feira, 24. Segundo informações de autoridades tailandesas, 11 civis e um soldado morreram durante o conflito.

Ambas as nações se acusaram de atacar primeiro. O Exército tailandês disse que o Camboja disparou foguetes contra áreas civis em quatro províncias tailandesas, levando a Tailândia a atacar com caças F-16 e drones contra alvos no Camboja e ordenar o deslocamento de civis das áreas de fronteira.

As autoridades do Camboja afirmaram que soldados tailandeses abriram fogo primeiro contra tropas do país do sudeste asiático no templo de Prasat Ta Muen Thom, local reivindicado por ambas as nações. As forças cambojanas revidaram cerca de 15 minutos depois.

Tensões

As tensões começaram no final de maio após a morte de um soldado cambojano em um confronto na fronteira entre tropas de ambos os lados. A disputa escalou na quarta-feira, 23, quando um soldado tailandês perdeu a perna em uma explosão de mina terrestre na fronteira.

O incidente fez com que a Tailândia expulsasse o embaixador do Camboja no país e retirasse o seu embaixador do país vizinho.

As autoridades tailandesas alegaram que as minas foram recentemente colocadas em locais que ambas as partes haviam concordado que deveriam ser seguros. Eles disseram que as minas eram de fabricação russa e não do tipo empregado pelo Exército da Tailândia.

O Camboja rejeitou a versão tailandesa como "acusações infundadas", apontando que muitas minas não detonadas e outras munições são um legado de guerras e distúrbios do século 20.

Conflito

Os vizinhos do Sudeste Asiático têm disputas de fronteira de longa data que periodicamente escalam ao longo de sua fronteira de 800 quilômetros e geralmente resultam em confrontos breves que envolvem trocas de tiros.

Em 2011, uma semana de confronto entre os dois países levou à morte de 15 pessoas, incluindo civis, e fez com que milhares de pessoas tivessem que ser deslocadas.

Segundo o porta-voz do ministério da Defesa da Tailândia, Surasant Kongsiri, os Exércitos dos dois países estavam em confronto em seis áreas ao longo da fronteira.

Crise política

O confronto com o Camboja mergulhou a Tailândia em uma crise política. No começo de julho, o Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra em meio uma investigação ética de que ela teria sido excessivamente deferente a um oficial cambojano durante discussões sobre o conflito na fronteira.

A conversa telefônica foi vazada ao público e levou a insatisfação dos tailandeses com a maneira que a política estava lidando com a situação.

Depois dos incidentes desta quinta-feira, Paetongtarn Shinawatra, que permanece como líder do partido governante do país, condenou o que chamou de agressão cambojana. Ela disse nas redes sociais que forças do Camboja "iniciaram o uso de armas e atiraram em território tailandês - afetando tanto oficiais quanto civis inocentes."

Já o primeiro-ministro do Camboja, Hun Manet, afirmou em um comunicado que seu país "não teve escolha a não ser responder com força armada contra essa invasão".

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China

O confronto entre a Tailândia e o Camboja apresenta uma possível abertura diplomática para a China, que tem aumentado sua influência econômica e política em ambos os países em um momento em que governos no Sudeste Asiático estão se tornando cada vez mais cautelosos em relação aos Estados Unidos.

Pequim é o maior parceiro comercial de ambos os países e investiu pesadamente em infraestrutura em cada um. Na Tailândia, a China está ajudando o governo a construir uma ferrovia para conectar Bangcoc e o sudoeste da China. No Camboja, Pequim está construindo um enorme aeroporto e financiou a construção de prédios governamentais e a primeira via expressa do país.

Um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, disse nesta quinta-feira que Pequim estava "profundamente preocupada" com os conflitos e vinha trabalhando para facilitar as conversas entre os dois lados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Líderes extremistas e colonos judeus se reuniram no Parlamento de Israel, na terça-feira, para discutir a expulsão dos palestinos, a anexação de Gaza e a transformação do território em um "paraíso de luxo" e alta tecnologia exclusivamente para os israelenses. O encontro foi relatado nesta quinta-feira, 24, pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso ao projeto.

A ideia em discussão prevê uma "expulsão voluntária" de palestinos da Faixa de Gaza para a construção de 850 mil unidades habitacionais e um moderno sistema de metrô que atravessa o território. A inspiração é ideia do presidente dos EUA, Donald Trump, que em fevereiro sugeriu transformar Gaza na "Riviera do Oriente Médio". "O direito do povo de Israel de se estabelecer, desenvolver e preservar esta terra não é apenas histórico - é uma obrigação nacional e de segurança", diz o texto do projeto.

O plano é rejeitado pelos palestinos, que reivindicam o Estado da Palestina. O maior obstáculo de Israel é o que fazer com 2 milhões de moradores no território. Daniella Weiss, líder dos colonos, afirmou ao Guardian o que considera solução. "Os habitantes de Gaza não ficarão lá. Eles irão para outros países", disse ela ao jornal. Os palestinos, ela sugeriu, seriam realocados para o Egito e "países africanos", sem especificar quais.

Weiss garante ter uma lista de 1.000 famílias israelenses que já se inscreveram para viver em Gaza. "Meu plano é transformar o território em um paraíso, torná-la uma Cingapura", afirmou. Entre os participantes da reunião de terça-feira estava o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, peça-chave da coalizão do premiê, Binyamin Netanyahu.

O primeiro-ministro nega a intenção de anexar Gaza, mas seu ministro da Defesa, Israel Katz, sugeriu a construção de uma "cidade humanitária" no sul do território, onde seriam confinados mais de 600 mil palestinos, que seriam autorizadas a sair apenas para outros países.

Especialistas consideraram o plano um exemplo de limpeza étnica e crime contra a humanidade. O próprio Exército israelense rejeitou a ideia, afirmando que seria um pesadelo para a segurança de Israel. Ativistas dos direitos humanos dizem que a expulsão dos moradores de Gaza poderia ser considerada como deslocamento forçado mesmo que os palestinos saíssem por conta própria.

"Quando uma força de ocupação retém alimentos, e esse ambiente coercitivo não deixa outra escolha à população a não ser se deslocar, isso pode constituir um crime de guerra", disse ao Guardian Janina Dill, pesquisadora da Universidade de Oxford.