O que Bolsonaro pode ou não pode fazer por conta da decisão de Moraes

De tornozeleira eletrônica e com toque de recolher, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre quatro medidas cautelares interpostas na última sexta-feira, 18, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro já não podia deixar o País, pois teve seu passaporte apreendido em fevereiro do ano passado. Agora, também não pode conversar com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos e é investigado por articular sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras para atrapalhar a ação penal na qual o pai é réu por golpe de Estado.

Na tarde desta segunda-feira, 21, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias e chave Pix de Eduardo, para tentar dificultar as ações dele no país americano. Bens móveis, imóveis e o recebimento de seu salário como parlamentar também foram alvo de bloqueio.

As quatro medidas cautelares restritivas impostas por Moraes a Bolsonaro na última sexta, 18, são as seguintes:

- Proibição de ausentar-se da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h00 até as 6h00, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;

- Proibição de aproximação e acesso a locais sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;

- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros;

- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Nesta segunda-feira, 21, o ministro reforçou uma das restrições decretadas por ele, que diz respeito ao uso das redes sociais. Em um segundo despacho, Moraes cobrou explicações da defesa de Bolsonaro pela exibição da tornozeleira eletrônica que foi parar em redes sociais. O ministro falou de risco de prisão por conta do indício de descumprimento das medidas que havia decretado.

Essa restrição sobre não usar redes sociais é um ponto de divergência entre especialistas ouvidos pelo Estadão.

O ministro decidiu que a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes socais, também inclui participação em lives em qualquer plataforma de redes socais, inclusive em contas de terceiros. O ministro pontua que Bolsonaro poderá ser preso se descumprir a decisão judicial.

No despacho publicado nos autos do inquérito que apura suposta tentativa de obstrução à Justiça por Bolsonaro, Moraes esclarece que a proibição ao uso de redes sociais inclui "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

O ex-presidente cancelou duas entrevistas que daria na tarde desta segunda, uma antes do despacho ser publicado, ao portal Metrópoles, e outra que daria a jornalistas na Câmara dos Deputados. A coletiva foi cancelada após Bolsonaro saber da decisão, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Na saída da reunião que teve com parlamentares do PL na Câmara, Bolsonaro posou para fotos mostrando a tornozeleira eletrônica, e diversas imagens de aliados posando com o ex-presidente foram divulgadas nas redes sociais. Moraes cobrou explicações em 24 horas, alertando para o risco de prisão por descumprimento das cautelares.

Segundo o criminalista e coordenador do curso de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo, embora o trecho publicado pelo ministro não seja muito claro, sua avaliação é de que o ex-presidente possa dar entrevistas à imprensa. "Eu diria que ele continua possibilitado de dar entrevistas para canais de TV, rádios, jornais e revistas. Me parece que o que não se quer é que ele utilize as suas próprias redes sociais ou de colaboradores e apoiadores para se manifestar", avalia.

Já o doutor em processo penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Renato Stanziola Vieira, entende que o reforço de Moraes pontua a proibição de conceder entrevistas, uma vez que as imagens e falas serão transmitidas pelos canais oficiais dos portais e alcançarem as redes sociais. Segundo o especialista, pela decisão inicial do ministro, o WhatsApp também estaria incluído na lista de proibição, considerando canais de transmissão em que o ex-presidente eventualmente use para falar com apoiadores.