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Congresso retoma atividades com votação da isenção do IR, anistia e cassações

Política
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Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados retomam os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 4, com uma pauta extensa com itens considerados controversos.

Entre as prioridades de votação, estão anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, cassações de mandatos, isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, taxação das bets e de títulos de investimentos isentos, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Deputados do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, anunciaram que a prioridade da oposição no segundo semestre será pressionar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de tentativa de golpe de Estado.

O anúncio ocorreu em resposta à imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de julho. Entre as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.

Outro item que aguarda votação é a cassação de mandatos parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está tramitando o processo de cassação de Carla Zambelli (PL-SP), que pode ser levado a plenário ainda neste mês. Após passar dois meses foragida na Itália, a parlamentar foi presa na última semana, condenada a dez anos de prisão pelo STF por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar a votação pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que diz estar trabalhando nos Estados Unidos para articular as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara, acusado de quebra de decoro por expulsar da Casa um militante de extrema direita que o provocava. A decisão precisa ser confirmada no plenário. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo que pode destituí-lo do cargo.

Outro destaque são as reformas na tributação. Um dos projetos prioritários na Câmara é a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além da redução parcial de imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.

Apresentado pelo governo Lula em março, o projeto de lei foi aprovado no dia 16 de julho em uma comissão especial da Câmara. Agora, o texto seguirá para o plenário e será prioridade no segundo semestre, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se avançar, a proposta vai ao Senado.

Além da isenção para quem recebe salário de até R$ 5 mil, a proposta prevê uma faixa de transição para rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil. Em contrapartida, será cobrada uma taxa extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Junto com o projeto de mudanças no IR, o PT tenta emplacar a votação da medida provisória das "taxações BBBs", que incluem bilionários, bancos e bets. A MP prevê o aumento da taxação das empresas de apostas online, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).

Além disso, senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês com a pendência da votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho. Como não foi aprovado, o projeto deve ser uma das prioridades do Congresso.

O projeto define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões. Senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto.

Outra questão em votação será a autorização para mineração em terras indígenas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou em abril deste ano um grupo de trabalho para analisar a proposta de regular mineração em territórios indígenas.

Nesse mês de agosto, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto que autoriza garimpo nas terras indígenas será votado na Comissão de Direitos Humanos.

No plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar também o veto do presidente Lula ao projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.

O presidente vetou a proposta no dia 16 de julho, e cabe agora aos congressistas decidirem se vão manter ou derrubar a decisão do presidente.

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Internacional

Internacional

Uma juíza de Utah rejeitou na segunda-feira, 10, um novo mapa eleitoral elaborado por parlamentares republicanos e adotou uma proposta alternativa que cria um distrito favorável aos democratas antes das eleições legislativas de meio de mandato de 2026.

Os republicanos ocupam todas as quatro cadeiras de Utah na Câmara dos Representantes dos EUA e haviam proposto um mapa desenhado para proteger essas posições. No entanto, a juíza Dianna Gibson decidiu, pouco antes do prazo final da meia-noite, que o mapa elaborado "favorece indevidamente os republicanos e desfavorece os democratas".

Ela havia determinado que os legisladores apresentassem um mapa que seguisse os padrões aprovados pelos eleitores para evitar o favorecimento deliberado de um partido - prática conhecida como gerrymandering. Caso os legisladores falhassem, Gibson advertiu que poderia considerar outros mapas apresentados pelos autores do processo que a levou a anular o documento.

Gibson acabou selecionando um mapa elaborado pelos autores da ação, a Liga das Mulheres Eleitoras de Utah e o grupo Mulheres Mórmons por um Governo Ético. O novo desenho mantém o condado de Salt Lake quase inteiramente dentro de um único distrito, em vez de dividir o centro populacional fortemente democrata entre os quatro distritos, como ocorria anteriormente.

A vice-governadora Deidre Henderson, republicana, afirmou na rede social X que é provável que o estado apresente um recurso de emergência, mas disse que, mesmo assim, as novas fronteiras devem começar a ser implementadas para que tudo esteja pronto para o registro de candidaturas em janeiro.

"O povo de Utah merece uma eleição ordeira e justa, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir isso", afirmou Henderson na terça-feira.

Henderson havia dito que segunda-feira era o último dia possível para aprovar um novo mapa, a fim de dar tempo aos cartórios eleitorais de preparar o processo de inscrição de candidatos.

A decisão representa um revés inesperado para os republicanos em um estado onde esperavam vitória total, enquanto o partido busca ganhar em outros estados. No cenário nacional, os democratas precisam conquistar três cadeiras adicionais na Câmara dos Representantes em 2026 para retomar o controle da Casa, atualmente dominada pelo Partido Republicano - que tenta evitar a tendência histórica de perda de assentos nas eleições de meio de mandato.

O novo mapa aprovado aumenta significativamente as chances dos democratas de conquistar uma cadeira. A última vez que o estado teve um democrata no Congresso foi no início de 2021.

Os republicanos argumentam que Gibson não tem autoridade legal para impor um mapa que não foi aprovado pelos parlamentares. O deputado Matt MacPherson classificou a decisão como um "grave abuso de poder" e disse que apresentou um projeto de lei para iniciar um processo de impeachment contra a juíza.

Em agosto, Gibson havia anulado o mapa eleitoral aprovado após o censo de 2020, alegando que o Legislativo havia ignorado os padrões anti-gerrymandering aprovados pelos eleitores.

A decisão coloca Utah no centro da batalha nacional pela redistribuição distrital, em meio ao incentivo do ex-presidente Donald Trump para que estados controlados por republicanos redesenhem seus mapas a fim de ajudar o partido a manter o controle da Câmara em 2026. Texas, Missouri e Carolina do Norte já adotaram novos mapas em resposta ao apelo de Trump. Em conformidade com a Constituição estadual, um painel bipartidário de Ohio também aprovou recentemente um novo mapa que pode melhorar as chances republicanas em dois distritos.

Mas os democratas também estão reagindo. Eleitores da Califórnia aprovaram na semana passada novos distritos eleitorais que podem abrir caminho para cinco cadeiras adicionais ao partido, compensando ganhos republicanos no Texas.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

Os iraquianos votaram nesta terça-feira, 11, em uma eleição parlamentar marcada por segurança rigorosa e boicote de um grande bloco político.

O único relato imediato de violência grave foi um confronto durante a noite entre apoiadores de partidos na cidade de Kirkuk, no norte, que deixou dois policiais mortos.

A presença foi escassa em muitas seções eleitorais visitadas por jornalistas da Associated Press. Após o fechamento das urnas, autoridades eleitorais anunciaram uma participação de 55% entre os eleitores registrados.

No entanto, muitos dos 32 milhões de eleitores elegíveis não se registraram. Apenas 21,4 milhões atualizaram suas informações e obtiveram cartões de eleitor, uma diminuição em relação aos 24 milhões na última eleição parlamentar em 2021.

Enquanto isso, a pressão dos EUA se intensifica sobre o governo iraquiano para conter a influência de facções armadas alinhadas ao Irã, algumas das quais tinham candidatos na votação desta terça-feira.

A eleição afirma "o compromisso do povo com esta prática democrática", disse o primeiro-ministro Mohammad Shia al-Sudani, concorrendo a um segundo mandato. Apenas um primeiro-ministro serviu por mais de um mandato desde 2003.

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

O grupo de ataque liderado pelo USS Gerald R. Ford, o maior porta-aviões do mundo, entrou nesta terça-feira na área de responsabilidade do Comando Sul dos Estados Unidos (Southcom), que abrange a América Latina e o Caribe, segundo comunicado da Marinha americana. A movimentação ocorre após ordem do secretário de Guerra, Pete Hegseth, para apoiar a "diretriz presidencial de desmantelar organizações criminosas transnacionais e combater o narcoterrorismo em defesa da pátria".

A chegada do porta-aviões ocorre em meio à escalada de tensões entre Washington e o governo de Nicolás Maduro, acusado por autoridades dos EUA de envolvimento com redes de narcotráfico, acusação negada por Caracas.

De acordo com o texto, "a presença reforçada das forças dos EUA no Comando Sul aumentará a capacidade de detectar, monitorar e interromper atores e atividades ilícitas que comprometem a segurança e a prosperidade do território norte-americano e da região hemisférica", afirmou o porta-voz do Pentágono Sean Parnell.

Ele acrescentou que as forças "ampliarão as capacidades existentes para interromper o tráfico de entorpecentes e degradar e desmantelar organizações criminosas transnacionais".

Com mais de 4 mil marinheiros e dezenas de aeronaves táticas a bordo, o grupo reforçará as tropas já posicionadas na região, incluindo o grupo anfíbio do navio Iwo Jima e unidades expedicionárias de fuzileiros navais.

O comandante do Southcom, almirante Alvin Holsey, declarou que "por meio de um compromisso inabalável e do uso preciso de nossas forças, estamos prontos para combater as ameaças transnacionais que buscam desestabilizar nossa região".

Segundo ele, o envio do Gerald R. Ford representa "um passo crítico para proteger a segurança do Hemisfério Ocidental e a segurança da pátria americana".