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STF julga encerramento de ação contra construtora alvo da Lava Jato

Política
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 5, um recurso que contesta o encerramento da ação contra a Construtora Queiroz Galvão, acusada de improbidade administrativa. O processo tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava Jato.

A construtora foi acusada de pagar propina ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para impedir investigações da CPI da Petrobras. O STF já rejeitou a ação contra o parlamentar por falta de provas.

No entanto, a mesma acusação foi utilizada pela Lava Jato para mover uma ação de improbidade contra a empresa e o deputado, no Paraná, o que, segundo a construtora, desrespeitou a decisão do STF. A empresa afirmou que o conteúdo da nova acusação foi "um verdadeiro 'copia e cola'".

Assim, em 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou os argumentos e decidiu encerrar a ação de improbidade contra a construtora. O magistrado entendeu que não fazia sentido manter o processo contra a Queiroz Galvão se as acusações contra o suposto beneficiário do esquema já haviam sido rejeitadas.

Na mesma decisão, Gilmar também mandou desbloquear os bens da empreiteira e autorizou que ela recebesse R$ 163,5 milhões em precatórios do Estado de Alagoas, referentes a uma dívida dos anos 90 que estava bloqueada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) no entanto, se manifestou contrária à decisão de encerrar o processo.

Em junho de 2024, Gilmar votou na Segunda Turma do STF para manter o encerramento da ação de improbidade e o desbloqueio dos bens. O ministro André Mendonça, então, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e o julgamento foi suspenso até esta terça-feira, quando deve ser retomado.

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Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, em publicação na Truth Social, que uma eventual decisão desfavorável da Suprema Corte sobre as tarifas de importação poderia gerar um impacto superior a US$ 3 trilhões.

Segundo Trump, o valor inclui investimentos já realizados, previstos e devoluções de recursos. "A Suprema Corte recebeu números errados. O 'desmonte', em caso de decisão negativa sobre as tarifas, seria superior a US$ 3 trilhões."

O presidente acrescentou que o país não teria como compensar uma perda dessa magnitude, classificando o cenário como um "evento de segurança nacional intransponível" e "devastador para o futuro" dos Estados Unidos.

Internacional

Passageiros aéreos nos Estados Unidos devem enfrentar mais cancelamentos e atrasos nesta semana, mesmo que a paralisação do governo termine, segundo a Administração Federal de Aviação (FAA). A agência está ampliando os cortes de voos em 40 dos principais aeroportos do país, em meio à escassez de controladores de tráfego aéreo não remunerados há mais de um mês.

O planejamento do órgão regulador é de aumentar a redução para 6% nesta terça; 11,% na quinta, 13; e, atingir os 10% na próxima sexta, 14. Na segunda-feira, 10, as companhias aéreas cancelaram mais de 2,3 mil voos, e outros mil previstos para hoje já estavam suspensos.

O presidente norte-americano Donald Trump usou as redes sociais para pressionar os controladores a "voltarem ao trabalho agora", prometendo um bônus de US$ 10 mil aos que permaneceram em serviço e sugerindo cortar o pagamento dos que faltaram. As declarações foram criticadas por parlamentares democratas, que afirmaram que os profissionais merecem apoio, e não ameaças. O sindicato da categoria acusou o governo de usar os controladores como "peões políticos" na disputa orçamentária.

Embora o Senado tenha aprovado uma proposta para reabrir o governo, a medida ainda precisa ser votada pela Câmara. O secretário de Transportes, Sean Duffy, afirmou que os cortes de voos continuarão até que os níveis de pessoal se estabilizem. (Com informações da Associated Press)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu não saber de onde virão os recursos para bancar os bônus de US$ 10 mil prometidos a controladores de voo que permaneceram trabalhando durante a paralisação do governo federal. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 10.

No mesmo dia, o Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para encerrar a paralisação governamental mais longa da história do país, que chegou a 41 dias. "Não sei. Vou conseguir de algum lugar. Sempre consigo dinheiro de algum lugar. Não importa", afirmou Trump em entrevista à apresentadora Laura Ingraham, da Fox News.

Mais cedo, o presidente havia proposto o pagamento dos bônus como forma de reconhecer os profissionais que não faltaram ao trabalho, mesmo sem receber salários há mais de um mês. A paralisação levou a Administração Federal de Aviação (FAA) a reduzir o tráfego aéreo em 40 dos principais mercados do país.

Trump já havia redirecionado recursos de pesquisa e desenvolvimento do Pentágono para garantir o pagamento de salários de militares durante a paralisação. (Com informações da Associated Press)