Procuradoria denuncia juiz e ex-assessor de Moraes por desvios de heranças 'esquecidas'

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo denunciou por organização criminosa o perito Eduardo Tagliaferro - ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) -, acusado de ligação com desvios de valores milionários de heranças ainda não partilhadas ou pertencentes a idosos portadores de patologias graves.

 

Segundo a acusação, a trama era chefiada pelo juiz Peter Eckschmiedt, da 2.ª Vara Cível da Comarca de Itapevi, na Grande São Paulo - o magistrado foi denunciado por peculato e organização criminosa. Outros 12 investigados também são acusados.

 

Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Tagliaferro está morando na Itália. Sob cerco de Alexandre de Moraes, o perito acusa o ministro de irregularidades e abusos nas investigações sobre personagens do 8 de Janeiro.

 

A defesa de Tagliaferro disse que a denúncia é "deplorável" e "tentativa de asfixiar quem tem muito a dizer e esclarecer".

 

A denúncia com 162 páginas é datada de 8 de agosto. O documento tornou-se público na quarta-feira, 3. Sobre o papel do magistrado no golpe, a Procuradoria destaca. "Figura central e imprescindível ao esquema, pois era o magistrado que conduziria os processos fraudulentos emitindo os provimentos jurisdicionais que implicariam nas medidas constritivas dos valores (de heranças), na transferência do dinheiro para as contas judiciais e, finalmente, no levantamento do dinheiro para os denunciados", afirma o procurador-geral do Ministério Público estadual, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

 

O Estadão busca contato com a defesa de Peter.

 

A denúncia da Procuradoria, também subscrita pelo subprocurador-geral Sérgio Turra Sobrane, pede a decretação da perda definitiva do cargo de Peter Eckschmiedt, o que levaria à cassação de sua aposentadoria. Em maio passado, ele foi aposentado compulsoriamente - afastado da carreira, mas com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço - por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

Em agosto do ano passado, Peter foi alvo de buscas em sua residência na cidade de Jundiaí, no interior do Estado. Promotores e oficiais da Polícia Militar flagraram o magistrado com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo no sótão da casa.

 

'Projeto delituoso'

 

No início de 2023, segundo a Procuradoria, Peter Eckschmiedt "idealizou projeto delituoso voltado à obtenção de vantagens ilícitas, mediante o desvio de valores em dinheiro submetidos à sua posse indireta e disponibilidade jurídica em razão do cargo, componentes de heranças ainda não partilhadas ou pertencentes a idosos portadores de patologias que lhes suprimiam a capacidade civil".

 

Ainda segundo a denúncia, "o propósito ilícito, de acordo com o programa delituoso arquitetado, seria alcançado mediante o aforamento de ações de execução, fundadas em títulos extrajudiciais falsificados, de emissões impropriamente atribuídos àqueles que figurariam no polo passivo da relação jurídico-processual".

 

As distribuições eram indevidamente encaminhadas à 2.ª Vara Cível e Itapevi.

 

Como perito forense, Eduardo Tagliaferro participava da fraude, segundo a investigação. O grupo sob suspeita teria agido no âmbito de espólios e capturado fortunas "esquecidas".

 

'Presentinho'

 

Um escrevente técnico, Luís Gustavo Cardoso, é apontado como "braço direito" do juiz. A cada passo bem sucedido na construção das ações forjadas e indicações de casos que pudessem ser "adotados" pela quadrilha, Luís Gustavo recebia R$ 1.500. Peter mandava pelo WhatsApp o comprovante do depósito na conta do assessor. O juiz chamava o repasse de "presentinho".

 

Um episódio citado pela Procuradoria se refere a um empresário que morreu em maio de 2021, em Campinas (SP). A organização criminosa liderada pelo juiz Peter, segundo a acusação, descobriu que o homem mantinha valores depositados em contas bancárias de sua titularidade e que ainda não tinham sido objeto de partilha ou adjudicação.

 

Sob a batuta de Peter, foi dado início à "empreitada delituosa" - no conjunto de documentos, o empresário aparecia como emitente de um título executivo falso no valor de R$ 95 milhões ocupando o polo passivo. Do lado oposto aparecia uma construtora.

 

Defesa de Tagliaferro

 

"A denúncia oferecida contra o Sr Eduardo Tagliaferro é deplorável. Inclui, sem qualquer embasamento investigatório - vez que nunca foi convocado para prestar esclarecimentos em sede policial -, pessoa absolutamente alheia aos fatos.

 

Em verdade, com todo respeito, parece mais o aproveitamento de uma oportunidade para perseguir quem já está sendo perseguido e uma tentativa de asfixiar quem tem muito a dizer e esclarecer.

 

Oportunamente, tudo será colocado às claras e a verdade prevalecerá pois confiamos totalmente na independência e solidez do maior Tribunal do Mundo, o TJ Bandeirante".