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Câmara aprova urgência para projeto de anistia que beneficia Bolsonaro e condenados no STF

Política
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a urgência (aceleração da tramitação) da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Trata-se de um gesto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto com urgência aprovada com 311 votos sim e 163 não é do deputado Marcelo Crivella. A versão proposta beneficia Bolsonaro, os demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal e também os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.

Mas ainda não há consenso sobre qual texto será analisado e qual a previsão de data para uma nova votação do mérito da proposta. "Se for aprovada (a urgência), um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes", disse Motta.

O presidente da Câmara sustenta que o País precisa de pacificação e o plenário da casa deve deliberar sobre o assunto. "O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", escreveu Motta.

A sessão, iniciada na noite desta quarta-feira, foi tumultuada, com cânticos mobilizados por governistas e oposicionistas sobre a anistia. De um lado, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cantaram "sem anistia", enquanto bolsonaristas entoaram o lema "anistia já". "O que está sendo feito aqui hoje é um absurdo, um esculacho, um sarcasmo", afirmou Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

"Hoje chega de verdade um dia histórico para essa Casa. O que nós estamos votando aqui hoje é a urgência. Em nenhum momento colocaremos a faca no pescoço do presidente e nenhum dos líderes para discutir o mérito neste dia. O PL, a despeito do que a esquerda fala, somos o partido da pacificação, do entendimento. Nós aqui estamos buscando entendimento para o País. O discurso da esquerda é somente o seguinte: xingamento de fascistas", disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Antes dele, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a votação da proposta. "Lamentável o que está acontecendo no dia de hoje. A instituições, num dia como esse, não podem se acovardar. Ao pautar a urgência de um projeto de anistia do deputado Marcelo Crivella, é uma anistia ampla, geral e irrestrita", afirmou Lindbergh. "Os deputados do Centrão estão abrindo a porteira, para que com maioria simples eles aprovem o texto. Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?", completou.

Ao falar em nome do MDB, o deputado Isnaldo Bulhões Junior (AL), defendeu que seria melhor ajustar o texto para uma proposta que apenas reduzisse o tamanho das penas aplicadas pelo STF, mas sem anistia. "É lamentável que a pauta que ora apreciamos, a urgência a um projeto de lei que textualmente trata da anistia a uma tentativa de golpe virou um debate político eleitoral", disse o alagoano.

Ao anunciar que iria colocar o requerimento de urgência para votar, Motta explicou após a aprovação da urgência vai escolher um relator para ajustar o texto. Ainda não há previsão de quando essa nova votação deve ocorrer. "Se for aprovada (a urgência), um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes", disse Motta.

Bolsonaristas afirmaram que acordaram com Motta a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos e a autorização de prisão de parlamentares em troca da aprovação da urgência da anistia. Ainda não há previsão para quando seria votado o texto definitivo no plenário.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados que é favorável a um acordo com o Centrão para uma "anistia light", que reduziria a pena dos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, mas sem que o benefício atinja Bolsonaro. "O texto será trabalho com relator a ser escolhido. A gente vai ter um tempo para trabalhar um tempo efetivo e acredita que vai ter um texto a contento", disse o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.

O que diz o projeto de Crivella sobre anistia

O projeto escolhido para ter a urgência votada nesta quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei", diz o texto.

Crivella justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma "resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano". Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou há pouco que designará o movimento Antifa como uma organização terrorista. "Tenho o prazer de informar aos nossos muitos patriotas dos EUA que estou designando a ANTIFA, UM DESASTRE DOENÇOSO, PERIGOSO E RADICAL DA ESQUERDA, COMO UMA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA DE GRANDE IMPORTÂNCIA", escreveu ele na rede social Truth. O republicano também recomendou que aqueles que financiam o Antifa sejam investigados minuciosamente, de acordo com os mais altos padrões e práticas legais.

O movimento Antifa é uma conglomeração de grupos considerados de esquerda. Trump recentemente intensificou as ameaças de reprimir o que descreve como "esquerda radical" após o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk, gerando receios de que seu governo tente usar a indignação com o crime para sufocar a oposição política.

Internacional

Um alemão investigado pelo desaparecimento da menina britânica Madeleine McCann, ocorrido há 18 anos, foi libertado da prisão nesta quarta-feira, 17, após cumprir pena pelo estupro de uma idosa. Christian Brückner, de 48 anos, foi condenado a sete anos de prisão em 2019 pelo estupro de uma americana, de 72 anos, em Portugal. Um carro acompanhado por várias viaturas policiais deixou a prisão de Sehnde, perto de Hannover, no norte da Alemanha. A polícia confirmou que Brückner havia saído.

Em junho de 2020, promotores alemães disseram acreditar que Madeleine estava morta e que Brückner estava sendo investigado por suspeita de assassinato relacionado ao desaparecimento da menina. Ela foi vista pela última vez em 3 de maio de 2007, aos três anos, em um complexo de apartamentos no balneário de Praia da Luz, no Algarve, em Portugal.

A polícia já realizou novas buscas em Portugal, mas o suspeito, que nega qualquer envolvimento no caso, nunca foi formalmente acusado. A investigação não é afetada por sua libertação. Ele também continua sendo suspeito em uma investigação conduzida pela Polícia Metropolitana Britânica, que afirma que ele recusou um pedido de entrevista.

O advogado de Brückner, Friedrich Fülscher, declarou que acusações já teriam sido apresentadas contra seu cliente há muito tempo se houvesse provas suficientes. O suspeito passou muitos anos em Portugal, incluindo no Algarve, perto da Praia da Luz, na época do desaparecimento de Madeleine.

As investigações no Reino Unido, em Portugal e na Alemanha ainda buscam esclarecer o que aconteceu na noite em que Madeleine desapareceu. Ela estava no mesmo quarto que os irmãos gêmeos de 2 anos, enquanto os pais, Kate e Gerry, jantavam com amigos em um restaurante próximo.

No ano passado, o suspeito foi julgado por vários crimes sexuais supostamente cometidos em Portugal entre 2000 e 2017, mas acabou absolvido em outubro. O juiz que presidiu o caso afirmou que não havia provas suficientes para uma condenação, que a corte ouviu testemunhas não confiáveis e que algumas delas foram influenciadas por reportagens da imprensa sobre o réu.

O tribunal estadual de Hildesheim afirmou que, legalmente, não pode divulgar se Brückner terá de cumprir condições específicas após a libertação. No entanto, Fülscher confirmou à emissora pública NDR que seu cliente será obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, se apresentar regularmente ao serviço de liberdade condicional e entregar o passaporte. A revista alemã Der Spiegel foi a primeira a noticiar a decisão, sem citar fontes.

Brückner ainda enfrenta uma audiência em 27 de outubro no tribunal de Oldenburg, no noroeste da Alemanha, em um caso no qual é acusado de insultar um funcionário da prisão. Um tribunal distrital da cidade o condenou a seis semanas de prisão, mas a defesa recorreu. (Com informações da Associated Press)

* Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.

Internacional

Enquanto as autoridades trabalhavam intensamente para encontrar a pessoa que assassinou Charlie Kirk na Universidade do Vale de Utah na semana passada, um jovem de 22 anos - agora acusado pelo crime - trocava mensagens de texto com o parceiro amoroso e reconhecia ser o atirador, revelaram documentos judiciais.

Segundo investigadores, Tyler Robinson disparou um único tiro do telhado de um prédio com vista para o espaço ao ar livre onde Kirk falava para cerca de três mil pessoas, em 10 de setembro. Depois, ele trocou mensagens com o parceiro, com quem vivia perto de St. George, em Utah, a cerca de 387 quilômetros ao sudoeste do campus.

Troca de mensagens

Tyler Robinson disse para seu parceiro olhar embaixo do teclado em sua casa. Havia um bilhete escrito: "Tive a oportunidade de eliminar Charlie Kirk e vou aproveitá-la." Após demonstrar choque, o parceiro perguntou a Robinson se ele era o atirador. Robinson respondeu: "Sou eu, desculpe."

Aparentemente, o parceiro nunca procurou as autoridades com essa informação. Robinson permaneceu foragido até a noite seguinte, quando seus pais reconheceram que ele era a pessoa de uma foto divulgada pela polícia durante as buscas. Eles ajudaram a organizar a rendição pacífica de Robinson.

Autoridades afirmam que investigam se outras pessoas sabiam ou ajudaram Robinson no assassinato. Elas não informaram se o parceiro está entre os investigados, mas agradeceram publicamente pelo fato de ele ter compartilhado informações.

DNA no rifle

Segundo os promotores, Robinson usou um rifle de ferrolho para atirar em Kirk no pescoço dentro do campus em Orem, a cerca de 64 quilômetros ao sul de Salt Lake City. A amostra de DNA encontrada no gatilho da arma correspondia a Robinson, de acordo com o promotor do condado de Utah, Jeff Gray. O rifle havia pertencido ao avô de Robinson.

O suspeito apareceu brevemente nesta terça-feira, 16, diante de um juiz, por meio de uma videoconferência realizada da prisão. Ele acenou levemente em alguns momentos, mas em geral apenas olhou para frente enquanto o juiz lia as acusações e informava que nomearia um advogado para representá-lo. Desde a prisão, a família de Robinson se recusou a comentar o caso.

Kirk era uma figura proeminente na política, creditado por impulsionar o movimento jovem republicano e por ajudar Donald Trump a recuperar a Casa Branca em 2024. Ele ganhou grande popularidade por meio das redes sociais, de seu podcast e de eventos em campus universitários que o apresentavam respondendo perguntas de uma fila de debatedores que podiam questioná-lo sobre qualquer tema.

O que motivou o ataque a Kirk?

As autoridades não revelaram um motivo claro para o ataque, mas Gray disse que Robinson escreveu em uma mensagem de texto sobre Kirk ao parceiro: "Eu já estava cansado do ódio dele. Certo ódio não dá para negociar". O promotor afirmou que Robinson também escreveu em outra mensagem que passou mais de uma semana planejando o ataque a Kirk. As autoridades não disseram no que exatamente esse planejamento consistiu.

Gray se recusou a responder se Robinson mirou Kirk por causa de suas visões anti-transgênero. Kirk foi baleado enquanto respondia a uma pergunta que abordava tiroteios em massa, violência armada e pessoas transgênero. "Isso cabe a um júri decidir", disse Gray. Robinson mantinha um relacionamento amoroso com seu colega de quarto, que, segundo os investigadores, é transgênero.

O que os pais de Robinson disseram?

Embora as autoridades digam que Robinson não está cooperando com os investigadores, eles afirmam que parentes e amigos têm fornecido informações. A mãe dele contou aos investigadores que o filho se tornou mais à esquerda politicamente no último ano e passou a apoiar mais os direitos de gays e pessoas transgênero, disse Gray.

Essas mudanças geraram várias conversas na casa, especialmente entre Robinson e o pai. Eles tinham visões políticas diferentes, e Robinson disse ao parceiro em uma mensagem que o pai havia se tornado um "diehard MAGA" - expressão usada para dizer que alguém é um apoiador radical do movimento Make America Great Again (Faça a América Ótima Novamente), popularizado por Trump - desde que o republicado foi eleito.

A mãe de Robinson o reconheceu quando as autoridades divulgaram uma foto do suspeito, e os pais o confrontaram - momento em que Robinson disse que queria se matar, afirmou Gray. Os pais o convenceram a se encontrar com um amigo da família, que é um ex-policial aposentado. Essa pessoa conseguiu levar Robinson a entregar-se, disse o promotor. Robinson foi preso no final da tarde de quinta-feira, 11, perto de St. George, onde cresceu.

Movimentos após o ataque

Em uma troca de mensagens com o parceiro divulgada pelas autoridades, Robinson escreveu sobre o plano de recuperar seu rifle em um "ponto de descarte", mas disse que a área estava "isolada". Mais tarde, ele enviou: "Consigo chegar perto, mas há uma viatura estacionada bem ao lado. Acho que eles já revistaram esse local, mas não quero arriscar." Os textos citados nos documentos judiciais não incluíam marcação de horário, e não estava claro quanto tempo após o ataque Robinson estava enviando as mensagens.

"Para ser honesto, eu esperava manter isso em segredo até morrer de velhice. Sinto muito por envolvê-lo(a)," escreveu Robinson em outra mensagem para o parceiro. Segundo Gray, Robinson descartou o rifle e as roupas e pediu ao colega de quarto que escondesse provas.

Ele foi acusado de disparo de arma de fogo em crime grave, com pena de até prisão perpétua, obstrução da Justiça, com pena de até 15 anos de prisão, e intimidação de testemunha, porque orientou o parceiro a apagar as mensagens trocadas e a permanecer em silêncio caso fosse questionado pela polícia, disse Gray.

Participantes de bate-papo na Discord serão investigados

O diretor do FBI, Kash Patel, disse nesta terça-feira, 16, que os agentes estão investigando "qualquer um e todos" que participaram de uma sala de bate-papo de jogos na plataforma social Discord com Robinson. A sala envolvia "bem mais" de 20 pessoas, afirmou ele durante uma audiência no Comitê Judiciário do Senado, em Washington. As acusações apresentadas na terça incluem dois agravantes: a prática de vários crimes na frente de crianças ou perto delas e a realização de violência com base nas crenças políticas do acusado.

Kirk, uma figura dominante na política conservadora, tornou-se confidente de Trump após fundar a Turning Point USA, com sede no Arizona, uma das maiores organizações políticas do país. Ele aproximou jovens cristãos evangélicos conservadores da política. Nos dias que se seguiram ao assassinato de Kirk, os americanos passaram a enfrentar questões sobre o aumento da violência política, as profundas divisões que levaram o país a esse ponto e se algo pode mudar.

Apesar dos apelos por maior civilidade, alguns que se opunham às declarações provocativas de Kirk sobre gênero, raça e política o criticaram após sua morte. Muitos republicanos lideraram o esforço para punir qualquer pessoa que, em sua visão, o tenha desonrado, fazendo com que trabalhadores do setor público e privado perdessem seus empregos ou enfrentassem outras consequências profissionais. (Com informações da Associated Press)

* Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.