Relator da anistia prevê reduzir penas e fala em negociação com STF e Senado

Escolhido ontem como relator do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas, o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, pretende trabalhar numa redação que substitua a ideia de perdão amplo por um texto que tenha como foco a redução de penas - uma proposta considerada mais palatável por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo relator afirmou que vai conversar com integrantes da Corte, com a cúpula do Senado e com o governo Lula para negociar um "texto pacificado".

Ele disse ainda que vai tentar "agradar a gregos e troianos" em seu parecer sobre o projeto que serviu de base para a aprovação da urgência da matéria (trâmite mais célere): uma proposta que concede anistia aos condenados por atos golpistas a partir do fim de 2022.

Paulinho foi designado para a relatoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário", disse Motta no X (antigo Twitter). A publicação foi feita minutos depois de o presidente do Solidariedade chegar à residência oficial da Câmara, em Brasília. O deputado, que é presidente nacional do Solidariedade, é considerado um adversário do governo federal no Congresso. Por outro lado, tem sido um dos interlocutores de ministros do Supremo.

Magistrados da Corte já avisaram que não aceitarão a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, nem aos demais envolvidos na trama de ruptura institucional. Se o Congresso der sinal verde para uma proposta de perdão nesses termos, o STF deverá barrar o seu avanço, sob o argumento de que é inconstitucional. Há também resistências no Senado a uma anistia "ampla, geral e irrestrita". O presidente da Casa e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já afirmou que nenhum projeto de anistia ampla passará pela Casa de Salão Azul.

NO MEIO. Em entrevista à GloboNews, Paulinho se comprometeu a construir um projeto de "pacificação", que não esteja nem "à direita" nem "à esquerda". O parlamentar afirmou não saber se o seu parecer vai "salvar" o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi condenado em 11 de setembro pelo Supremo por cinco crimes, incluído o de golpe de Estado.

"Tenho brincado que vamos tentar fazer aqui o que os gregos e troianos não fizeram, tentar agradar a gregos e troianos", disse. "Se conseguir, melhor. Se não conseguir, é tentar fazer alguma coisa no meio, que possa agradar à maioria da população brasileira."

Sobre Bolsonaro, ele afirmou que tentará construir um consenso. "Não sei se o meu texto vai agradar a todos ou vai salvar o Bolsonaro, digamos assim. É isso o que nós vamos tentar construir, conversando com todos e tentando ver a possibilidade de ter uma maioria. A princípio, nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio."

Em minoria no Congresso, o governo sofreu mais uma derrota, na noite de anteontem, com a aprovação do requerimento que prevê urgência na votação do projeto de anistia. Foram 311 votos favoráveis à urgência, 162 contrários e sete abstenções. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que, ao pautar aquele requerimento, Motta se rendeu aos deputados do motim. Era uma referência aos parlamentares que sentaram na cadeira do presidente da Câmara, no início de agosto, em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O PT e o governo, porém, têm apresentado posições divergentes sobre a redução de pena a quem participou da trama golpista. Em almoço anteontem com parlamentares e dirigentes petistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ser favorável a um acordo com o Centrão para diminuir o tamanho de algumas penas de condenados do 8 de Janeiro, desde que a medida não alcance Bolsonaro.

'ANISTIA DISFARÇADA'. Nos bastidores, dirigentes, deputados e senadores do PT não esconderam o mal-estar com esse comentário de Lula. "O problema é que redução de pena acaba sendo uma anistia disfarçada", afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A ideia também foi debatida em reunião de ministros de partidos de centro com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na última terça-feira, segundo relatos colhidos pela reportagem. No encontro, avaliou-se que, se for apenas reduzir penas, o governo não tem por que brigar e seria melhor fechar um acordo e acabar com o assunto de uma vez. Para os governistas, o debate sobre o tema interfere em votações mais relevantes para o Planalto no Congresso.

Após ministros do Supremo avisarem publicamente que os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado não são passíveis de anistia, aliados do ex-presidente passaram a investir num plano B: tentar convencer a Corte a pelo menos manter o ex-presidente em prisão domiciliar para cumprir a pena.

As frequentes idas de Bolsonaro ao hospital podem servir para a defesa alegar o mesmo em relação a uma prisão domiciliar para o ex-presidente. No tribunal, há ministros que defendem esse regime para cumprimento da pena como a solução mais prudente para o caso.

Diante da notícia de que o acerto estava selado, Moraes veio a público anteontem para desmentir o que chamou de informações "totalmente inverídicas sobre um fantasioso acordo". "O STF não faz acordos. O STF aplica a lei e as sanções devidamente impostas pela Primeira Turma da Corte, após o devido processo legal", disse o ministro, em nota.

'LIGHT'. Nos bastidores, contudo, integrantes do tribunal concordariam com uma "anistia light", na qual as penas impostas aos condenados pelo 8 de Janeiro fossem reduzidas. A maioria da Corte, porém, não aprovaria, em exame posterior de constitucionalidade, a anistia a quem tramou um golpe.

No julgamento da semana passada, Moraes e Flávio Dino foram incisivos ao avisar que os crimes contra a democracia não podem ser anistiados. Gilmar Mendes deu declaração na mesma linha quando o julgamento foi encerrado. Em caráter reservado, outros ministros concordam com os colegas, a ponto de se formar maioria nesse sentido.

Paulinho disse ontem ter uma "relação histórica" com o STF e enfatizou que conhece Moraes desde quando era advogado. "Não queremos tentar resolver um problema e ter um conflito com os ministros do Supremo. Aí não resolve. Então, por isso, também vou dialogar com o Supremo."

O relator afirmou ainda que "não existe" a possibilidade de que o projeto pare no Senado. Ele disse ter conversado na semana passada com Alcolumbre, assim como o presidente da Câmara tem feito. "A ideia é construir alguma coisa conjunta com o Senado." Paulinho também declarou que vai estabelecer um diálogo com a base governista e disse acreditar que terá os votos de toda a bancada da esquerda na Câmara. Segundo o relator, o risco de a anistia não ser votada é "zero".