PGR diz que anistiar crimes contra a democracia é incompatível com a Constituição

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, defendeu que a anistia a condenados por crimes contra a democracia, como no caso dos acusados por atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, seria inconstitucional.

Gonet destacou que a anistia "não encontra respaldo constitucional", mas afirmou que as articulações políticas em favor da proposta não configuram crime. "Não constituem ilícito penal e estão dentro dos limites da liberdade de expressão".

"Não obstante a matéria referida não encontre respaldo constitucional (art. 5º, incisos XLIII e XLIV, da Constituição), a noticiada articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirmou Gonet, durante uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração foi apresentada no contexto do pedido de arquivamento de uma ação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), protocolada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). A representação foi motivada por uma fala de Tarcísio contra o ministro Alexandre de Moraes e em razão da articulação do governador pelo PL da Anistia. Na Avenida Paulista no dia 7 de setembro, o governador declarou: "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes". Para Falcão, a frase representaria uma tentativa de obstrução de Justiça e um "ato antidemocrático".

Na manifestação, Gonet ainda citou dois dispositivos constitucionais que fundamentam a vedação à anistia. O primeiro (art. 5º, XLIII) afirma que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos".

O segundo (art. 5º, XLIV) define como "crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".

Em consonância com o parecer da PGR, o ministro Moraes seguiu o entendimento de Paulo Gonet e determinou o arquivamento do processo contra Tarcísio.

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O físico chinês Chen Ning Yang, vencedor do Prêmio Nobel e um dos cientistas mais influentes da física moderna, morreu em Pequim no sábado, 17. Ele tinha 103 anos.

A prestigiada Universidade Tsinghua, onde ele estudou e serviu como professor, disse em um comunicado que Yang morreu de uma doença, sem fornecer mais detalhes. "O Professor Yang é um dos maiores físicos do século 20, tendo feito contribuições revolucionárias para o desenvolvimento da física moderna", disse o comunicado, elogiando sua contribuição para o desenvolvimento científico e educacional da China.

Yang ganhou o Prêmio Nobel em 1957 com Tsung-Dao Lee por sua investigação das chamadas leis da paridade, que levaram a "descobertas importantes sobre as partículas elementares", de acordo com o site do Prêmio Nobel. Eles foram os primeiros chineses nascidos na China a ganhar o Prêmio Nobel de Física.

Em seu discurso no Banquete do Nobel na época, ele disse que tinha tanto orgulho de sua herança chinesa quanto era dedicado à ciência moderna, uma parte da civilização humana de origem ocidental. "Estou sobrecarregado com a consciência do fato de que sou, em mais de um sentido, um produto das culturas chinesa e ocidental, em harmonia e em conflito", de acordo com seu discurso, compartilhado no site do Prêmio Nobel.

Yang, também conhecido como Frank ou Franklin, também foi famoso por sua teoria de Yang-Mills, desenvolvida com o físico americano Robert Mills. Nascido em 1922, Yang foi criado no campus de Tsinghua, onde seu pai era professor de matemática, segundo o site. Após concluir sua graduação, ele obteve seu mestrado em Tsinghua. Ele se matriculou na Universidade de Chicago nos Estados Unidos para fazer um doutorado em 1946 e foi fortemente influenciado pelo físico ítalo-americano Enrico Fermi, que ganhou o mesmo Prêmio Nobel em 1938, disse o site.

Mais tarde, ele se tornou professor no Instituto de Estudos Avançados em Princeton. Em 1986, ele se tornou Professor Emérito Geral na Universidade Chinesa de Hong Kong, para a qual doou generosamente muitos de seus prêmios e artigos, incluindo o Prêmio Nobel. A partir de 1999, ele serviu como professor em Tsinghua.

De acordo com um relatório de 2017 da agência de notícias oficial da China, Xinhua, Yang obteve a cidadania americana. Ele disse na época que foi uma decisão dolorosa, uma pela qual seu pai não o havia perdoado. Ele renunciou à sua cidadania americana em 2015, dizendo que era um belo país que lhe deu boas oportunidades no estudo da ciência, disse o relatório. O site do Prêmio Nobel disse que Yang teve três filhos

Em protesto contra o comando do país sob Donald Trump, pessoas se reunirão neste sábado, 18, na capital do país e em comunidades nos EUA para demonstrações do chamado "No Kings" (Sem Reis, na tradução livre) - o que o Partido Republicano do presidente está chamando de manifestações de "ódio à América".

Esta é a terceira mobilização em massa desde o retorno de Trump à Casa Branca e espera-se que seja a maior. Isso ocorre em meio a um cenário de paralisação do governo que não apenas fechou programas e serviços federais, mas está testando o equilíbrio de poder central enquanto um executivo agressivo confronta o Congresso e os tribunais de maneiras que os organizadores alertam ser um deslizamento em direção ao autoritarismo americano.

O próprio Trump está fora de Washington em sua casa em Mar-a-Lago, na Flórida.

"Eles dizem que estão se referindo a mim como um rei. Eu não sou um rei", disse Trump em uma entrevista à Fox News exibida na manhã de sexta-feira, 17, antes de partir para um evento de arrecadação de fundos do super PAC MAGA Inc. em Mar-a-Lago. Protestos são esperados nas proximidades do local.

Enquanto os protestos anteriores deste ano atraíram multidões, os organizadores dizem que este está construindo um movimento de oposição mais unificado. Os principais democratas, como o líder do Senado Chuck Schumer e o senador independente Bernie Sanders, estão se juntando ao que os organizadores veem como um antídoto para as ações de Trump, desde a repressão da administração à liberdade de expressão até suas incursões de imigração em estilo militar.

"Não há ameaça maior para um regime autoritário do que o poder do povo patriótico", disse Ezra Levin, cofundador do Indivisible, entre os principais organizadores.

Enquanto os republicanos e a Casa Branca descartam os protestos como um comício de radicais, Levin disse que seus próprios números de inscrição estão crescendo. Mais de 2.600 manifestações estão planejadas em cidades grandes e pequenas, organizadas por centenas de parceiros de coalizão. Eles disseram que manifestações estão sendo planejadas a uma hora de carro para a maioria dos americanos.

No exterior, algumas centenas de americanos já se reuniram em Madri para entoar slogans e segurar cartazes em um protesto organizado pelos Democratas no Exterior, com manifestações semelhantes planejadas em outras grandes cidades europeias.

Os republicanos têm procurado retratar os participantes das manifestações de sábado como fora do mainstream da política americana, e uma razão principal para a prolongada paralisação do governo, agora em seu 18º dia.

Da Casa Branca ao Capitólio, líderes do GOP depreciaram os manifestantes como "comunistas" e "marxistas".

Eles dizem que os líderes democratas, incluindo Schumer, estão presos à ala extrema esquerda e dispostos a manter o governo fechado para agradar essas forças liberais.

"Eu encorajo você a assistir - chamamos de manifestação Ódio à América - que acontecerá no sábado", disse o presidente da Câmara, Mike Johnson, R-La.

Os democratas se recusaram a votar em uma legislação que reabriria o governo enquanto exigem financiamento para cuidados de saúde. Os republicanos dizem que estão dispostos a discutir a questão mais tarde, apenas depois que o governo reabrir.

Mas para muitos democratas, o fechamento do governo é também uma forma de enfrentar Trump e tentar empurrar a presidência de volta ao seu lugar no sistema dos EUA como um ramo co-igual do governo.

Em um post no Facebook, Sanders de Vermont, ele próprio um ex-candidato presidencial, disse: "É uma manifestação de amor à América."

"É uma manifestação de milhões de pessoas em todo este país que acreditam em nossa Constituição, que acreditam na liberdade americana", disse ele, apontando para a liderança do GOP, "não vão deixar você e Donald Trump transformar este país em uma sociedade autoritária."

A situação é uma potencial reviravolta de apenas seis meses atrás, quando os democratas e seus aliados estavam divididos e desanimados, inseguros sobre como melhor responder ao retorno de Trump à Casa Branca. Schumer, em particular, foi criticado por seu partido por permitir que um projeto de lei de financiamento do governo anterior passasse pelo Senado sem usá-lo para desafiar Trump.

O ex-deputado federal de origem brasileira George Santos foi libertado de uma prisão federal na noite de sexta-feira, 17, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comutar a sua sentença de sete anos por fraude e roubo de identidade.

A informação foi compartilhada pelo advogado de Santos, Joseph Murray, ao The New York Times. Segundo ele, a libertação aconteceu às 22h de sexta no horário local. "Uma grande injustiça foi corrigida", afirmou Murray.

O republicano de Nova York havia sido condenado em abril, após admitir, no ano passado, ter enganado doadores e roubado a identidade de 11 pessoas - incluindo seus próprios familiares - para fazer doações à própria campanha.

Em postagem na rede Truth Social, Trump afirmou que Santos era um "fora da lei", mas ponderou que existem muitos "foras da lei" nos Estados Unidos que não são obrigados a cumprir sete anos de prisão. "Santos teve a coragem, a convicção e a inteligência de SEMPRE VOTAR REPUBLICANO!", disse.

O presidente também afirmou ter se comovido com o relato do ex-deputado sobre o período em que esteve preso, publicado em uma coluna no jornal South Shore Press na última segunda-feira, 13.

"Senhor Presidente, não tenho mais a quem recorrer", escreveu Santos. "O senhor sempre foi um homem de segundas chances, um líder que acredita na redenção e na renovação. Peço agora, do fundo do meu coração, que estenda essa crença a mim."

O ex-deputado passou 84 dias sob custódia federal. De acordo com o site do Departamento de Prisões, sua libertação estava originalmente prevista para setembro de 2031.

A comutação de Santos foi o mais recente ato de clemência de Trump para ex-políticos republicanos desde que ele retornou à Casa Branca em janeiro.

No final de maio, ele perdoou o ex-deputado federal Michael Grimm, um republicano de Nova York que, em 2014, declarou-se culpado por subnotificar salários e receitas em um restaurante que administrava em Manhattan.

O presidente também perdoou o ex-governador de Connecticut John Rowland, cuja carreira política foi abalada por um escândalo de corrupção e duas prisões federais.

Quem é George Santos?

Filho de imigrantes brasileiros, Santos foi o primeiro republicano assumidamente gay eleito para o Congresso em 2022, conquistando uma cadeira na Câmara representando partes do Queens e Long Island.

Santos alegava ser descendente de refugiados do Holocausto. Dizia que sua mãe estava no World Trade Center em 11 de setembro de 2001. Afirmava ter sido astro do vôlei universitário. E se gabava de ter ampla experiência em Wall Street, o que justificaria os empréstimos feitos à sua própria campanha.

Nada disso era verdade. Ele acabou admitindo que nunca havia se formado no Baruch College ou sido um jogador de destaque no time de vôlei da faculdade de Manhattan, como havia alegado. Também nunca havia trabalhado no Citigroup e no Goldman Sachs.

Ele nem mesmo era judeu. Santos insistiu que queria dizer que era "judeu" porque a família de sua mãe tinha ascendência judaica, embora ele tenha sido criado como católico.

Em 2023, o ex-deputado foi acusado de roubar doadores de sua campanha, receber auxílio-desemprego de forma fraudulenta e mentir ao Congresso sobre sua riqueza. Em poucos meses, ele foi expulso da Câmara dos Representantes dos EUA. Até então, apenas cinco congressistas haviam sido obrigados a abandonar o cargo, sendo três no contexto da Guerra Civil e outros dois após condenações por suborno.

Santos se declarou culpado no ano seguinte, justamente quando estava prestes a ser julgado. Ele também admitiu ter mentido sobre seu currículo escolar e trabalhos durante a campanha eleitoral da qual saiu vitorioso.