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Governo do DF nega ter privilegiado Bolsonaro ao pedir avaliação médica e diz seguir protocolo

Política
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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), negou nesta terça-feira, 18, que tenha privilegiado o ex-presidente Jair Bolsonaro ao solicitar uma avaliação médica diante da possibilidade de o ex-mandatário ser enviado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no DF.

Segundo o governo, a avaliação tinha o objetivo de verificar a "compatibilidade" do ex-presidente com o cumprimento de pena em regime fechado.

A manifestação do GDF ocorreu após um ofício com questionamentos sobre a prática emitido pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do DF.

Em resposta aos questionamentos de Félix, o secretário Wenderson Souza e Teles informou que a pasta adota, de forma imediata, todas as medidas cabíveis para garantir avaliação médica e condições adequadas de custódia sempre que há ciência prévia de comorbidades ou de quadro clínico debilitado.

"O caso em análise não configura violação ao princípio da isonomia. Ao contrário, evidencia sua estrita observância na situação concreta. Tal procedimento é aplicado indistintamente a todos os internos, podendo ser exemplificado, a título ilustrativo, por solicitações de dietas especiais", afirmou o governo distrital.

O pedido inicial de avaliação médica de Jair Bolsonaro havia sido feito pelo GDF, sob gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na devolutiva da solicitação, o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, considerou o pedido impróprio para análise naquele momento.

Os debates sobre a ida de Bolsonaro para a Papuda aumentaram após o fim do julgamento do "núcleo 01" da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Até o momento, ele permanece preso em regime domiciliar em sua residência na capital do país.

Até agora, o STF já condenou 24 réus, sendo a pena de Bolsonaro a mais alta.

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Internacional

Internacional

O presidente Donald Trump formalizou a nomeação de Stuart Levenbach para o cargo de diretor do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB na sigla em inglês), segundo registro do Congresso americano. O diretor da agência era Russell Vought.

Stuart ocupava um cargo sênior no escritório de administração e orçamento lidando com questões de recursos naturais e energia, e é um assessor próximo de Russell Vought, o diretor de orçamento da Casa Branca.

Com essa nomeação, Vought se torna chefe de Stuart Levenbach. Essa mudança é vista pelos democratas como uma manobra legal para permitir que Vought permaneça indefinidamente no comando do CFPB enquanto trabalha para desmantelar a instituição. Pela Lei de Vacâncias, Vought só poderia atuar como diretor interino por 210 dias, mas com a indicação formal de um sucessor, esse prazo fica suspenso até que o Senado aprove ou rejeite a confirmação de Levenbach.

O CFPB foi criado em 2008, após a crise financeira, como parte da Lei Dodd-Frank para proteger consumidores de práticas abusivas no sistema financeiro, e tem operado de forma limitada durante grande parte do ano, com muitos funcionários impedidos de trabalhar e a agência focada apenas em desfazer regulamentações implementadas durante o governo Biden. No início de novembro, a Casa Branca anunciou que não pretende retirar fundos do Federal Reserve para financiar a agência após 31 de dezembro, usando uma controversa interpretação legal que condiciona o financiamento do CFPB à lucratividade do Fed.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça a tornar públicos os arquivos do caso Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais.

Após meses de oposição, o presidente dos EUA, Donald Trump, indicou que sancionará o projeto, que foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado. Com a assinatura presidencial, o Departamento de Justiça terá 30 dias para liberar os chamados "Epstein files".

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, destacou que a lei exige "total transparência" do presidente. Schumer afirmou que os democratas estão prontos para reagir caso percebam qualquer tentativa de obstrução à transparência prometida.

A rápida ação bipartidária no Congresso reflete a crescente demanda pública pela divulgação dos arquivos, especialmente devido às conexões de Epstein com líderes globais, incluindo Trump, o ex-presidente Bill Clinton e Andrew Mountbatten Windsor, que perdeu seu título real de Príncipe Andrew por conta do escândalo.

(*Fonte: Associated Press).

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

A União Europeia busca alternativas para se desvincular da energia russa, e o Chipre surge como uma solução promissora. O presidente cipriota Nikos Christodoulides disse que parte dos 20 trilhões de pés cúbicos de gás natural descobertos em águas cipriotas pode chegar aos mercados europeus já em 2027, conforme anúncio feito nesta quarta-feira (19).

As reservas cipriotas representam uma fonte significativa de segurança energética para o continente. As atuais quantidades de gás natural de Chipre equivalem aproximadamente a um suprimento de 10 anos do hidrocarboneto que a Rússia transportava para a Europa através do gasoduto Nord Stream, hoje inoperante, com capacidade para alimentar mais de 22 milhões de residências anualmente.

A primeira exportação virá do depósito Cronos, operado pela italiana Eni e francesa TotalEnergies, que será processado no Egito e transportado por navio para a Europa. O consórcio do Cronos deve tomar a decisão final sobre o projeto em 2026, consolidando Chipre como peça-chave na diversificação energética europeia.

(*Fonte: Associated Press).

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.