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Marcos do Val tem audiência com Aras sobre plano golpista

Política
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O procurador-geral da República Augusto Aras recebeu nesta sexta-feira, 3, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES). A reunião foi para falar sobre o suposto plano golpista que o parlamentar atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo e o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, núcleo criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de 8 de janeiro, também participaram do encontro.

Em nota, a PGR informou que foi o senador quem pediu a audiência. Marcos do Val será investigado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter dado versões diferentes sobre o caso. A decisão que mandou abrir a investigação cita indícios dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.

A PGR disse, em comunicado, que vai se manifestar 'no momento oportuno e seguindo os critérios legais e prazos processuais'.

"A Procuradoria-Geral da República aguarda que seja concedida vista do inquérito instaurado nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para apurar as notícias objeto das declarações do parlamentar", diz a nota.

As versões do senador colocam Moraes no centro da suposta tentativa de golpe, o que interlocutores do STF veem como uma tentativa de afastar Moraes de investigações estratégicas e sensíveis ao ex-presidente e a seus aliados.

Marcos do Val disse no depoimento que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) teria proposto, em uma reunião na presença de Bolsonaro, uma gravação clandestina de Alexandre de Moraes na tentativa de induzir o ministro a falar 'algo no sentido de ultrapassar as quatro linhas da Constituição'. O objetivo seria anular o resultado da eleição e prender Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador alegou ainda que se encontrou duas vezes com o ministro no STF para falar sobre o suposto plano golpista, uma antes do encontro com Bolsonaro, outra depois. O senador declarou que não recebeu nenhum pedido para formalizar a denúncia, o que o ministro rebateu.

Mais cedo, Moraes admitiu que esteve com Do Val em dezembro, mas só citou um encontro, após a suposta reunião dele com Bolsonaro. O ministro ainda destacou que cobrou do senador na ocasião que prestasse depoimento sobre o caso, mas ele teria se negado a colocar suas acusações 'no papel'.

"Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador disse que era isso uma questão de inteligência e que, infelizmente, não poderia confirmar. Eu levantei, (me) despedi do senador, agradeci a presença. Até porque o que não é oficial, para mim, não existe", afirmou Moraes durante sua participação on-line no seminário organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Lisboa. O ministro definiu o episódio como 'ridículo' e uma tentativa de 'operação Tabajara'.

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Internacional

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".