Pasta da Saúde firmou contratos sem licitação para reforma de imóveis, diz TV

Em novembro do ano passado, em plena pandemia, o Ministério da Saúde contratou sem licitação duas empresas para fazer reformas em seus imóveis no Estado do Rio de Janeiro. As obras foram consideradas urgentes - por isso a licitação foi dispensada - e orçadas em R$ 29 milhões. Os contratos foram firmados pelo superintendente do Ministério da Saúde no Rio, coronel George Divério, nomeado pelo então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Depois de assinados, os contratos foram anulados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou que não havia razão para a dispensa de licitação. A história foi revelada nesta terça-feira, 18, pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Segundo a reportagem, Divério autorizou a contratação da empresa LLED Soluções para reformar galpões do ministério na zona norte do Rio. A obra custaria quase R$ 9 milhões.

Dois sócios da LLED Soluções já tinham se envolvido em um escândalo em contratos anteriores com as Forças Armadas. Fábio de Resende Tonassi e Celso Fernandes de Mattos eram donos da CEFA-3, que em 2007 fornecia material de informática para a Aeronáutica. Mas, como uma investigação comprovou, o material vendido não foi entregue, causando prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Em processo na Justiça Militar, Tonassi foi condenado à prisão, mas segue recorrendo em liberdade. A empresa CEFA-3 está proibida de celebrar contratos com o governo federal por 5 anos, até 2022.

Mas esses mesmos sócios simplesmente abriram uma empresa nova, a LLED Soluções, Instalações e Reformas Ltda., que durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro já fechou contratos no valor de R$ 4 milhões. O contrato da reforma dos galpões foi mantido em sigilo no portal do Ministério da Saúde na internet.

Dois dias depois de autorizar a reforma dos galpões, em novembro, Divério autorizou, novamente sem licitação, a contratação de outra empresa para uma reforma completa na sede do Ministério da Saúde no Rio, por R$ 20 milhões. A empresa contratada foi a SP Serviços, inscrita como microempresa na prefeitura de Magé (Baixada Fluminense).

A obra foi considerada urgente com os mesmos argumentos usados para a obra no galpão. O contrato previu iluminação automática de LED na fachada, por R$ 1 milhão, e reforma do auditório, com 282 poltronas novas, a R$ 2,8 mil cada uma.

A SP Serviços foi contratada sem licitação em três oportunidades por empresas ou instituições públicas dirigidas por Divério, segundo o Jornal Nacional.

A AGU não aprovou as dispensas de licitação e os contratos foram anulados. A AGU quer que a investigação continue para verificar se há indícios de conluio entre os servidores e a empresa contratada. Os pareceres reconhecem que os prédios precisam de reformas, mas afirmam que agora só seria possível fazer obras ligadas à segurança.

Ao Jornal Nacional, a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio declarou que atuou dentro da normalidade em relação à dispensa de licitação, que os processos foram anulados e encaminhados à Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde e que atua com transparência e lisura nos processos.

À TV Globo, a empresa LLED declarou que não tem nenhuma relação com a CEFA-3 e que é apta a participar de licitações, e a SP Serviços afirmou que teria condições de realizar a reforma da sede do Ministério da Saúde no Rio.