Sérgio Cabral consegue derrubar uma de duas ordens de prisão domiciliar

Política
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A Justiça Federal revogou nesta quarta-feira, 1º, uma das últimas duas ordens de prisão domiciliar que mantinham o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho detido em casa. Ele permanece proibido de sair, mas agora por uma única decisão, que também é contestada por seus advogados.

A decisão de revogação foi da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Por unanimidade, a partir do voto da relatora, a desembargadora federal Simone Schreiber, o colegiado substituiu a prisão domiciliar por uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Brasil e comparecimento mensal ao juízo. A decisão ocorreu no processo da Operação Eficiência, que investigou o envio ao exterior de cerca de R$ 300 milhões obtidos em propina.

"Considero que as instâncias ordinárias devem guardar coerência com o que vem sendo decidido pelos Tribunais Superiores e, tendo em vista o entendimento firmado pelo STF a respeito da prisão preventiva de Sérgio Cabral, repita-se, em caso muito similar ao tratado nesse feito, deve ser deferido o pedido formulado pela Defesa de revogação da prisão preventiva domiciliar", registrou a desembargadora em seu voto, que foi seguido pelos colegas. A Primeira Turma Especializada considerou não existirem mais os motivos que justificavam a prisão e entendeu que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída.

No caso cujo recurso foi julgado nesta quarta-feira, Cabral foi condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação concluiu que ele recebeu mais de 16,5 milhões de dólares "ocultados a partir da simulação de negócios jurídicos entre as pessoas jurídicas Arcadia Associados S.A e Centennial Asset Mining Fund Llc, e a posterior manutenção dessa quantia fora do país sem declaração". Além disso, recebeu propina de R$ 1 milhão do empresário Eike Batista "mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios pelo escritório de Adriana Ancelmo (advogada, ex-esposa de Cabral)", segundo a sentença condenatória.

O ex-governador do Rio segue preso em casa em razão de outra decisão do mesmo tribunal, esta referente à Operação Calicute, que foi realizada em novembro de 2016 e gerou a prisão de Cabral. Acusado de liderar um amplo esquema de propina, o ex-governador do Rio já foi condenado a mais de 300 anos de prisão. Ele ficou preso por seis anos - de novembro de 2016 a dezembro do ano passado, quando foi para prisão domiciliar.

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O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.

Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.