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Cármen Lúcia autoriza inquérito contra Salles por obstrução de investigação da PF

Política
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira, 2, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, sob suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros.

Na mesma decisão, também por sugestão da PGR, a ministra confirmou o arquivamento das acusações preliminares contra o senador Telmário Mota (Pros-RR).

"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o arquivamento desta notitia criminis unicamente em relação ao senador Telmário Mota de Oliveira. Anote-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se vierem a surgir novos indícios sobre os fatos aqui descritos na peça examinada pelo Ministério Público", escreveu.

A investigação tem origem da notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, que foi exonerado após acusar Salles de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireiras alvo da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado. O MPF vai apurar se o ministro praticou atos de advocacia administrativa, dificultou fiscalizações ambientais e embaraçou a investigação de infrações penais envolvendo organização criminosa.

Ao mandar o caso para a PGR avaliar se havia indícios suficientes de crime que justificassem a abertura do inquérito, Cármen Lúcia já havia apontado 'gravidade incontestável' nas acusações. A resposta do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi na mesma linha: ele apontou que os elementos reunidos na notícia-crime demandam uma investigação aprofundada e citou, como exemplos, a atuação de servidores subordinados a Ricardo Salles em descompasso com recomendações técnicas e cobranças dirigidas à Polícia Federal sobre a apreensão de madeira na Amazônia.

"Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos", diz um trecho da manifestação do vice-procurador.

No mesmo documento, ele já pediu autorização para a convocação de depoimentos do ministro, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus. Também quer sinal verde para que os investigadores acessam a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação que ensejaram a operação.

Salles já é alvo de um inquérito no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. No último dia 19, ele chegou a ser alvo de buscas na Operação Akuanduba.

COM A PALAVRA, O MINISTRO RICARDO SALLES

"Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos".

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Internacional

Internacional

A Suprema Corte de Wisconsin suspendeu, nesta terça-feira, 29, a juíza de Milwaukee, que chegou a ser detida pelo FBI, acusada de obstruir os esforços para a prisão de um imigrante mexicano.

A Corte proibiu Hannah Dugan de exercer suas funções e poderes judiciais temporariamente. Nenhum dos integrantes da Suprema Corte do Estado - onde os progressistas têm maioria de 4 a 3 - manifestou discordância.

A decisão não assinada de duas páginas afirma que o tribunal agiu "para manter a confiança do público no Judiciário do Estado". A ordem permanecerá em vigor até que a Corte se pronuncie novamente.

Em nota, a defesa de Hannah Dugan disse estar decepcionada com a suspensão unilateral. "Continuamos a afirmar a inocência da juíza Dugan e aguardamos sua absolvição em tribunal", disseram os advogados.

A juíza foi detida pelo FBI na sexta-feira e acusada pelo Departamento de Justiça de obstruir a operação para prisão de um imigrante venezuelano. Ela teria orientado Eduardo Flores Ruiz, que estava em sua sala de audiências, a sair pela porta lateral após saber que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) estavam no tribunal e buscavam prendê-lo.

O imigrante foi detido logo em seguida.

A acusação apresentada pelo Departamento de Justiça contra Hannah Dugan indica que os agentes do ICE não apresentaram mandado de prisão para Eduardo Flores Ruiz. Ela então recomendou que procurassem o chefe do tribunal e, nesse meio tempo, dispensou o imigrante procurado.

O diretor do FBI, Kash Patel, acusou Hannah de "intencionalmente desviar" agentes federais que chegaram ao tribunal para prender o imigrante. Ela foi liberada logo após a acusação do Departamento de Justiça e responde em liberdade.

O processo contra Hannah Dugan ocorre no momento em que o governo Donald Trump pressiona os promotores a investigar e, potencialmente, indiciar as autoridades que impeçam ações para reprimir a imigração.

A Casa Branca entrou em embate com juízes que bloquearam seus esforços e desafiou decisões contrárias aos planos de deportação. No discurso em que celebrou os 100 dias de governo, Donald Trump se voltou contra juízes, que chamou de "comunistas" e "radicais de esquerda".

"Os juízes estão tentando tirar o poder dado ao presidente para manter o nosso país seguro", disse Trump a apoiadores no Michigan nesta terça-feira (29). Com agências internacionais.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, marcou nesta terça-feira, 29, os primeiros 100 dias de seu governo com um comício em Warren, no Estado de Michigan. O roteiro do discurso incluiu os melhores hits da campanha: ataques a juízes e oponentes, defesa dos poderes presidenciais e dos cortes de funcionários federais, eliminando o que ele chama de "burocratas incompetentes e desnecessários do estado profundo", além de se colocar como vítima da esquerda radical.

Durante mais de duas horas, Trump retomou uma linguagem incendiária para atacar os juízes federais que bloquearam seus decretos, considerando-os ilegais ou inconstitucionais. Após chamá-los de "comunistas", ele reclamou que os magistrados "estão tentando tirar os poderes presidenciais".

Outra coisa que não faltou na noite de ontem foram as distorções e desinformações. Trump disse que o preço dos ovos havia caído 87% e os da gasolina estavam abaixo de US$ 2 por galão em três Estados. Nenhuma das afirmações é verdadeira. Segundo o New York Times, o preço médio dos ovos no atacado caiu cerca de 50% desde a posse, mas o preço dos ovos no varejo subiu de US$ 4,95, em janeiro, para US$ 6,23 em março. Em nenhum Estado americano o preço médio da gasolina por galão está abaixo de US$ 2, de acordo com a AAA, que monitora o setor.

Imigração

O presidente americano aproveitou também para pintar os migrantes como "monstros" e criminosos violentos, exibindo vídeos que mostravam com orgulho a repressão à imigração. "Assinei a Lei Laken Riley (que facilita a deportação de imigrantes sem julgamento). Nas últimas semanas, os agentes prenderam milhares de estupradores, assassinos, sequestradores, traficantes de drogas e ladrões", disse.

Trump destacou ainda o acordo com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, que possibilitou o envio de imigrantes para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. E exibiu o vídeo que mostra um suposto integrante de gangue sendo deportado para o país da América Central, sob gritos e aplausos da multidão de apoiadores. "O Partido Democrata radical está correndo em defesa de alguns dos selvagens mais violentos da face da Terra", disse.

Ele aproveitou o discurso para reforçar o apoio ao secretário da Defesa americano, Pete Hegseth, pressionado a deixar o cargo após divulgar planos militares em grupos no aplicativo de mensagem Signal. Um deles incluiu por engano o editor-chefe da revista The Atlantic. O outro tinha sua mulher, seu irmão e o advogado pessoal do chefe do Pentágono.

"Tenho confiança nele. As notícias falsas o perseguem, mas ele é durão. Eles não sabem o quanto ele é duro", disse Trump, que tem se recusado a demitir o ex-apresentador da Fox e atribuído o escândalo a delatores insatisfeitos com as mudanças no Pentágono.

Decretos

O jornal Washington Post publicou ontem reportagem afirmando que funcionários do Departamento de Justiça estão discutindo maneiras de remover acampamentos de moradores de rua e aumentar hospitalizações involuntárias de pessoas com doenças mentais.

Membros do alto escalão do Departamento de Justiça enviaram a funcionários do Escritório de Programas de Justiça um e-mail com oito perguntas sobre o tema. "O que o Departamento de Justiça pode fazer para transferir com mais eficiência os moradores de rua do espaço público para um lugar mais concentrado, para que a ordem possa ser restaurada e os recursos e serviços possam ser implantados de forma mais eficaz?", dizia uma das perguntas.

Trump tem criticado moradores de rua e doentes mentais que vivem em vias públicas. O governo começou a desmontar políticas que priorizam a colocação de pessoas em moradias antes de tentar encaminhá-las para serviços de saúde mental ou tratamentos de dependência química. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Dois dos dissidentes cubanos soltos em liberdade condicional em janeiro, sob um benefício concedido a mais de 500 prisioneiros como um gesto ao papa Francisco, foram presos novamente nesta terça, 29. Um comunicado do Supremo Tribunal Popular anunciou que as liberdades de Félix Navarro Rodríguez, de 72 anos, e José Daniel Ferrer, de 54, um histórico líder opositor, foram revogadas sob a alegação de que ambos não cumpriram as condições impostas.

Eles estavam em liberdade condicional desde janeiro, como parte de um acordo entre Cuba e o Vaticano, após a decisão do então presidente dos EUA, Joe Biden, de retirar a ilha da lista de países patrocinadores do terrorismo. Ao retornar à Casa Branca, Donald Trump voltou a incluir Cuba na lista.

Ao reagir ontem à revogação da liberdade condicional de ambos, o Departamento de Estado dos EUA condenou o "tratamento brutal e a detenção injusta de patriotas cubanos". "Pedimos a libertação imediata das centenas de presos políticos e de consciência detidos injustamente", disse a porta-voz Tammy Bruce.

Navarro foi condenado a 9 anos de prisão, em 2021, por desordem pública, desacato e agressão, e foi libertado em 18 de janeiro. Segundo o tribunal da cidade de Perico, na Província de Matanzas - a 200 quilômetros da capital -, ele saiu do município sete vezes sem autorização do juiz.

No caso de Ferrer, sua fiança foi revogada por ele não comparecer ao tribunal em diversas datas em que foi intimado. Ferrer cumpria uma pena de 4 anos e 6 meses, determinada em 2020, por agressão a outra pessoa. A sentença inicialmente não envolvia confinamento prisional, mas um tribunal ordenou sua reintegração em 2021.

Em 16 de janeiro, ele foi libertado pelo tribunal municipal de Santiago de Cuba - a cerca de 800 quilômetros de Havana -, mas não compareceu perante o juiz, conforme as instruções, diz o comunicado.

Manifestações

Tanto Navarro quanto Ferrer têm uma longa história de oposição política. As tentativas da agência Associated Press de contatá-los não tiveram sucesso. O Conselho para a Transição Democrática, um grupo de várias organizações de oposição, afirmou que uma "operação violenta" ocorreu ontem na sede da União Patriótica de Cuba, liderada por Ferrer, que o dissidente foi preso com outras três pessoas. O conselho também confirmou a prisão de Navarro em sua casa na cidade de Perico.

No início de janeiro, o próprio presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, divulgou uma carta ao papa Francisco na qual relatou a libertação gradual de 553 cidadãos por razões humanitárias, como um gesto para o ano jubilar - um momento de reconciliação na tradição católica.

A maioria dos 200 presos políticos registrados pelas ONGs está ligada às manifestações de julho de 2021, quando milhares foram às ruas para protestar contra as más condições de vida e a escassez de suprimentos, algumas exigindo mudanças no governo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.