Cuba prende opositores 3 meses após libertação negociada com Vaticano

Internacional
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Dois dos dissidentes cubanos soltos em liberdade condicional em janeiro, sob um benefício concedido a mais de 500 prisioneiros como um gesto ao papa Francisco, foram presos novamente nesta terça, 29. Um comunicado do Supremo Tribunal Popular anunciou que as liberdades de Félix Navarro Rodríguez, de 72 anos, e José Daniel Ferrer, de 54, um histórico líder opositor, foram revogadas sob a alegação de que ambos não cumpriram as condições impostas.

 

Eles estavam em liberdade condicional desde janeiro, como parte de um acordo entre Cuba e o Vaticano, após a decisão do então presidente dos EUA, Joe Biden, de retirar a ilha da lista de países patrocinadores do terrorismo. Ao retornar à Casa Branca, Donald Trump voltou a incluir Cuba na lista.

 

Ao reagir ontem à revogação da liberdade condicional de ambos, o Departamento de Estado dos EUA condenou o "tratamento brutal e a detenção injusta de patriotas cubanos". "Pedimos a libertação imediata das centenas de presos políticos e de consciência detidos injustamente", disse a porta-voz Tammy Bruce.

 

Navarro foi condenado a 9 anos de prisão, em 2021, por desordem pública, desacato e agressão, e foi libertado em 18 de janeiro. Segundo o tribunal da cidade de Perico, na Província de Matanzas - a 200 quilômetros da capital -, ele saiu do município sete vezes sem autorização do juiz.

 

No caso de Ferrer, sua fiança foi revogada por ele não comparecer ao tribunal em diversas datas em que foi intimado. Ferrer cumpria uma pena de 4 anos e 6 meses, determinada em 2020, por agressão a outra pessoa. A sentença inicialmente não envolvia confinamento prisional, mas um tribunal ordenou sua reintegração em 2021.

 

Em 16 de janeiro, ele foi libertado pelo tribunal municipal de Santiago de Cuba - a cerca de 800 quilômetros de Havana -, mas não compareceu perante o juiz, conforme as instruções, diz o comunicado.

 

Manifestações

 

Tanto Navarro quanto Ferrer têm uma longa história de oposição política. As tentativas da agência Associated Press de contatá-los não tiveram sucesso. O Conselho para a Transição Democrática, um grupo de várias organizações de oposição, afirmou que uma "operação violenta" ocorreu ontem na sede da União Patriótica de Cuba, liderada por Ferrer, que o dissidente foi preso com outras três pessoas. O conselho também confirmou a prisão de Navarro em sua casa na cidade de Perico.

 

No início de janeiro, o próprio presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, divulgou uma carta ao papa Francisco na qual relatou a libertação gradual de 553 cidadãos por razões humanitárias, como um gesto para o ano jubilar - um momento de reconciliação na tradição católica.

 

A maioria dos 200 presos políticos registrados pelas ONGs está ligada às manifestações de julho de 2021, quando milhares foram às ruas para protestar contra as más condições de vida e a escassez de suprimentos, algumas exigindo mudanças no governo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A vereadora Luana Alves (PSOL) acionou nesta quarta-feira, 30, a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo contra a também vereadora Cris Monteiro (Novo). A parlamentar do PSOL pede que a colega seja investigada pela declaração de que "mulher branca, bonita e rica incomoda". Segundo Luana Alves, o episódio configurou um ato de racismo e quebra de decoro parlamentar.

O caso ocorreu nesta terça-feira, 29, quando, na tribuna da Câmara, Cris Monteiro dirigiu-se a sindicalistas que acompanhavam a votação do reajuste dos servidores municipais e provocou forte reação da plateia e de parlamentares.

Durante o discurso, Cris repreendeu Luana, que tentava confrontá-la, e disse: "Por favor, Luana, calada. Pode me devolver o tempo. Eu escutei todos vocês calada. (...) Agora, quando vem uma mulher branca aqui, falar a verdade para vocês, vocês ficam todos nervosos. Porque uma mulher branca, bonita e rica incomoda muito vocês". Em coro, servidores que acompanhavam a sessão das galerias gritaram "racista" após a declaração da vereadora do Novo.

No documento, Luana Alves argumenta que a conduta de Cris Monteiro violou princípios constitucionais como o da igualdade e da dignidade da pessoa humana, além do crime de racismo, que destaca a vereadora, é inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.

"A fala da vereadora Cris Monteiro revela conteúdo discriminatório com base na cor da pele, classe e gênero, sendo inaceitável em qualquer espaço, especialmente no plenário desta Casa Legislativa. A argumentação reforça que o racismo pode se manifestar por meio de discursos que reforçam privilégios e estigmatizam corpos racializados, e, portanto, exige responsabilização política desta Corregedoria", diz trecho do documento.

A vereadora do PSOL pede que a Corregedoria tome providências cabíveis em relação à conduta da parlamentar. As possíveis penalidades incluem considerar a conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, conforme a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, pode levar à perda do mandato.

Nesta terça, o áudio da transmissão oficial da sessão pela Rede Câmara, canal da Casa no YouTube, chegou a ser interrompido por alguns minutos, mas foi restabelecido em seguida. Após o retorno, a vereadora do Novo pediu desculpas.

"Lamento profundamente se alguém em particular se sentiu ofendido com a minha fala, não foi minha intenção. Faço uso da tribuna, como qualquer parlamentar, para defender minhas ideias e falar o que penso", disse Cris Monteiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispensou o deputado José Nelto (União-GO) e mais sete da função de vice-líderes do Governo na Câmara dos Deputados e indicou outros parlamentares para substituí-los, conforme mensagens publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30. O documento também formaliza a escolha do deputado Alencar Santana (PT-SP) para Primeiro Vice-Líder do Governo na Casa.

A retirada de Nelto do posto já havia sido anunciada pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), depois que o parlamentar do União apoiou o requerimento de urgência para a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse ter agido assim porque faltou orientação do governo. Nelto foi um dos 262 signatários do requerimento protocolado no último dia 14 pelo líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Pelas mensagens presidenciais enviadas à Câmara, foram desligados da função de vice-líder do Governo os deputados:

- Bacelar (PV-BA;

- Duda Salabert (PDT-MG);

- José Nelto (União-GO);

- Marreca Filho (PRD-MA);

- Neto Carletto (Avante-BA);

- Reginaldo Lopes (PT-MG);

- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

- Rogério Correia (PT-MG).

Os novos nomeados são:

- Aliel Machado (PV-PR);

- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);

- Gervásio Maia (PSB-PB);

- Jilmar Tatto (PT-SP);

- Márcio Jerry (PCdoB-MA);

- Mário Negromonte Jr. (PP-BA);

- Romero Rodrigues (Podemos-PB);

- Zé Neto (PT-BA).

O relator da representação do PL para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz que a ação penal deve ser sustada em sua integralidade. O caso está sob avaliação inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

"Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade", diz o texto apresentado nesta quarta-feira, 30.

Para avançar, o texto precisa da aprovação de 34 parlamentares, para, então, ir ao crivo do plenário, quando precisaria do apoio de 257 deputados. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, após um pedido de vista (mais tempo para análise) na CCJ - o que deve ser uma estratégia adotada por governistas.

Gaspar diz que a alternativa de sustar a ação penal serve para "evitar a instrumentalização do processo judicial". "A possibilidade de sustação da ação penal contra os congressistas visa a evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato", afirmou.

Inicialmente, o PL trabalhava com essa ação de modo a não apenas paralisar o caso contra Ramagem, mas também contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder de interromper o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.

Em reação, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo, enviou um ofício à Câmara para informar que a ação na Primeira Turma que tornou Ramagem réu não pode ser sustada em sua integralidade.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o caso é visto com preocupação entre petistas. Na visão deles, se a medida passar no colegiado e for a plenário, poderá travar a pauta do governo Lula, assim como ocorreu com a anistia aos presos do 8 de Janeiro.