A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pediram à Controladoria-Geral da União a imediata instauração de processo administrativo disciplinar sobre servidores federais que tenham participado dos atos golpistas do dia 8, com avaliação de afastamento cautelar.O documento aponta 'da evidente periculosidade' dos agentes que teriam participado dos eventos do dia 8 - quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes - argumentando que eles 'desdenham por completo o regular funcionamento das instituições'.
Além disso, para a AGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os servidores podem 'no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações'.
A Corregedoria-Geral da União já identificou dois servidores que teriam participado dos atos antidemocráticos, tendo acionado seus órgãos de origem para a devida apuração - no caso o Ministério da Fazenda e Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM). Ainda de acordo com o órgão, um caso ainda está sob análise e outros 13 foram arquivados por motivos como 'aposentadoria, pensionista, estagiários e contratados temporariamente'.
A AGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destacam que a participação de servidores nos atos do dia 8 representa 'diversas infrações disciplinares', entre elas: violação do dever de lealdade para com as instituições; violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público; violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública. Além disso, os órgãos destacam que danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública.
Atos golpistas: AGU e Gestão pedem à CGU processo disciplinar contra servidores
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