CPI aprova convocação de Osmar Terra, de auditor do TCU e de outras autoridades

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (9) uma série de novas convocações, entre elas do ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra. Ele é apontado por membros da CPI como um dos integrantes do suposto "gabinete paralelo" do governo Bolsonaro, um grupo extraoficial que aconselharia ações a serem tomadas no combate à covid-19. Os senadores também aprovaram a convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que teria produzido um documento sobre mortes na pandemia do novo coronavírus, Alexandre Figueiredo Costa e Silva.

Terra estava presente no encontro com presidente Jair Bolsonaro que reuniu defensores do tratamento precoce para a covid-19, em que o virologista Paulo Zanotto sugere a formação de um "shadow cabinet", com integrantes que não fossem expostos publicamente, para aconselhar o governo sobre vacinas contra o coronavírus.

Durante a pandemia, Terra recorreu diversas vezes às redes sociais para divulgar informações imprecisas sobre a pandemia do novo coronavírus. Ele também é apontado como um dos aliados do presidente que teria o influenciado sobre a tese da "imunidade de rebanho".

O requerimento para convocar o auditor do TCU foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "Para que seja possível esclarecer os detalhes de sua participação na elaboração de 'estudo paralelo' apontando que metade das mortes no País pelo coronavírus não teriam ocorrido, tratando-se de expediente de Governadores para obterem mais recursos do Executivo Federal, faz-se necessária a convocação do Sr. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União", disse o senador.

O documento que teria sido elaborado por Alexandre Silva foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de comprovar sua tese de que cerca de metade das mortes registradas como covid-19 não seriam causadas pela doença.

Entre os demais convocados estão o ex-secretário de saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, o desenvolvedor do aplicativo TrateCOV, o Secretário de Comunicação Institucional, Felipe Cruz Pedri, o empresário José Alves Filho, e o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci.

Sigilo

Os senadores governistas resistiram à votação de vários requerimentos, e fizeram um apelo para que ao menos parte das solicitações fossem analisadas nesta quinta-feira (10) pelo colegiado. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a ler os requerimentos de quebras de sigilo telefônico e telemático de seis pessoas, entre elas o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o auditor do TCU. A votação foi adiada para amanhã.

Os pedidos de transferências de sigilo também atingem o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina", o tenente-médico Luciano Dias Azevedo, que teria sugerido um decreto sobre distribuição de cloroquina nas unidades de saúde para pacientes com covid-19, e o ex-assessor especial de Pazuello Zoser Plata Bondim.

O senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a pedir que a CPI votasse o requerimento de convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. A solicitação foi apresentada por Girão no contexto de esforço de aliados do governo para que a CPI direcione seu foco às suspeitas de desvios de recursos públicos em Estados e municípios. No entanto, os colegas do senador voltaram a questionar a legalidade em se convocar o diretor da PF e negaram o requerimento.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu destaque sobre o pedido, para que ele não fosse votado em bloco com os demais requerimentos. Com isso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), colheu os votos de cada senador da comissão separadamente, e a convocação de Maiurino foi rejeitada por oito votos a um.

Em outra categoria

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou, nesta terça-feira, 25, que também pretende comprar minerais de territórios da Rússia.

O comentário do republicano, em entrevista aos jornalistas no Salão Oval, ocorreu após ele afirmar que se o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, quiser vir à Washington para tratar do acordo com os EUA, seria bem recebido. "O acordo é sobretudo sobre minerais raros."

O presidente americano assinou ainda nesta terça-feira uma ordem executiva que restabelece a exigência de publicação online por hospitais de custos de serviços médicos.

A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Loren AliKhan, bloqueou na terça-feira, 25, indefinidamente a administração do presidente Donald Trump de congelar o financiamento federal anteriormente concedido.

A decisão afeta organizações sem fins lucrativos, grandes e pequenas, nos EUA, que financiam desde a mitigação de inundações até cuidados a idosos e pré-escolas.

A decisão do tribunal federal de Washington foi em resposta a um pedido de liminar contra o governo, solicitado pela organização sem fins lucrativos Democracy Forward em nome de várias outras organizações sem fins lucrativos e proprietários de pequenas empresas.

As organizações sem fins lucrativos procuraram uma ação mais enérgica por parte dos tribunais depois de a Casa Branca ter indicado que ainda planejava prosseguir com um congelamento do financiamento, mesmo depois de o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) ter revogado um memorando que originalmente bloqueava os recursos e à medida que aumentavam as provas de que agências como a Fundação Nacional de Ciência, a Agência de Proteção Ambiental e a Agência Federal de Gestão de Emergências não tinham retomado totalmente o financiamento, de acordo com o processo judicial do Democracy Forward.

Depois que o memorando do OMB foi revogado no final de janeiro, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nas redes sociais que a ação "NÃO era uma rescisão do congelamento do financiamento federal. É simplesmente uma rescisão do memorando do OMB".

A Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentários na terça-feira.

Nesta terça-feira, 25, a Casa Branca informou que Amy Gleason era a administradora interina do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Gleason é ex-funcionária do U.S. Digital Service, que Donald Trump rebatizou como Doge por meio de uma ordem executiva.

Todavia, o Congresso não criou o Doge e não confirmou alguém para dirigi-lo. Em vez disso, Trump disse na semana passada que assinou a ordem que o criou e colocou o bilionário Elon Musk no comando. A cláusula exige que os líderes dos órgãos federais sejam formalmente nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado.