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CPI: Franco fala em incertezas sobre Coronavac para tentar justificar atrasos

Política
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Em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira, 9, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco tentou justificar a diferença de tratamentos da pasta dispensados à vacina produzida pela Fiocruz/Astrazeneca e ao imunizante do Instituto Butantan de São Paulo. Segundo ele, a Coronavac não poderia ser contratada antes de uma alteração legal, que foi efetivada por uma Medida Provisória editada apenas em janeiro de 2021. Franco negou que havia uma "resistência" do governo sobre o imunizante do Butantan, mas que as incertezas em torno da produção das vacinas contra a covid-19 eram levadas em conta pelo governo.

"Eu gostaria de destacar como parte da resposta que a fase 3 de estudos clínicos é também considerada cemitério de vacinas, desenvolvimento de vacina gera muitas incertezas, aspecto que permeou negociação de todas as vacinas. Acompanhamento constante de estudos clínicos ocorria justamente pela incerteza que essa fase pode causar", disse Franco.

Ele afirmou que esse seria um dos motivos de o governo não ter contratado a vacina do Butantan antes de janeiro deste ano, mas foi confrontado pela cúpula da CPI sobre o motivo de essa preocupação não ter sido levada em conta no caso da AstraZeneca.

Em depoimento anterior à CPI, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, relatou que o governo assinou o contrato para adquirir a Coronavac apenas seis meses após a primeira proposta. A compra foi assinada em 7 de janeiro deste ano. Ele ainda afirmou que, após o presidente Jair Bolsonaro declarar que a vacina não seria incorporada ao plano nacional de Imunização, as tratativas com o Ministério da Saúde foram paralisadas.

O episódio ocorreu em outubro do ano passado, logo após a pasta manifestar publicamente sua intenção de adquirir a Coronavac. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou o fato de o contrato não ter sido assinado naquele mês. Em resposta, Franco citou "incertezas" em torno do imunizante.

Questionado por Renan sobre como o ex-ministro Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro se envolviam nas discussões sobre a compra de imunizantes, Franco afirmou que Pazuello o orientava a acelerar os processos "na medida do possível e dentro da legalidade". "A orientação era que adquiríssemos a maior quantidade desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa", disse.

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Internacional

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que o aumento nos gastos com defesa é um compromisso que ele assumiu "há muito tempo" e que a decisão foi apenas antecipada, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 25.

O premiê disse concordar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que é preciso "aprender com a Ucrânia e fazer mais pela defesa".

Na ocasião, Starmer ressaltou que o apoio dos britânicos aos ucranianos acontecerá "pelo tempo que for necessário", já que se trata também sobre a soberania e segurança da Europa e do Reino Unido.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que, além da reforma da governança global, a presidência brasileira do Brics se concentrará em duas áreas principais: a Cooperação Global do Sul e a parceria do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. A Saúde estará no centro dos debates durante a presidência rotativa brasileira, como já tinha antecipado o embaixador Mauricio Lyrio, sherpa do País no grupo.

Vieira fez a declaração durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores dos membros do bloco. "Organizaremos nosso trabalho em torno de seis prioridades: Cooperação Global em Saúde, Comércio, Investimento e Finanças, Combate às Mudanças Climáticas, Governança de Inteligência Artificial, Reforma do Sistema Multilateral de Paz e Segurança e Desenvolvimento Institucional do Brics".

O embaixador salientou que a pandemia de covid-19 expôs graves desigualdades no acesso a vacinas, tratamentos e suprimentos médicos essenciais e ressaltou a necessidade urgente de uma arquitetura de saúde global mais coordenada, resiliente e inclusiva, que atenda a todas as nações, e não apenas a um campo privilegiado. "O status econômico não deve ditar o acesso à assistência médica. Não podemos aceitar uma hierarquia internacional de doenças e tratamentos. O Brics deve liderar esforços para enfrentar doenças tropicais socialmente determinadas e negligenciadas e outros desafios de saúde que afetam desproporcionalmente o Sul Global", argumentou.

Por isso, de acordo com o chanceler, o bloco precisa defender uma agenda de saúde global que priorize as necessidades das nações em desenvolvimento e fortaleça o Sistema Nacional de Saúde. "À medida que navegamos pelas transformações do século 21, a inteligência artificial apresenta imensas oportunidades e riscos profundos. A IA tem o potencial de transformar drasticamente setores, da saúde à educação", pontuou.

No entanto, segundo ele, sem uma governança adequada, essa modernidade também apresenta desafios éticos, econômicos e de segurança. "A governança global da IA deve ser inclusiva e democrática e contribuir para o desenvolvimento econômico. Ela não pode ser ditada por um punhado de atores enquanto o resto do mundo é forçado a se adaptar a regras as quais não tiveram papel em sua formação."

O Brics, continuou Vieira, deve defender uma abordagem multilateral que garanta que o desenvolvimento da inteligência artificial seja ético, transparente e alinhado com o interesse coletivo da humanidade. "Nossa colaboração deve se concentrar em promover a pesquisa em inteligência artificial, abordar o viés do algoritmo, proteger a privacidade dos dados, mitigar os riscos de segurança cibernética e gerenciar os impactos socioeconômicos da automação", citou.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou nesta terça-feira, 25, que a Ordem Internacional construída após a Segunda Guerra Mundial se baseou em duas grandes promessas: um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas e a visão de prosperidade por meio de um sistema de comércio multilateral baseado em regras. "Hoje, as limitações dessas promessas são cada vez mais evidentes", afirmou durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores de cada um dos membros do bloco.

Em segurança, conforme o chanceler, vê-se atualmente uma série de problemas, como crise humanitária, conflitos armados, deslocamento forçado, alimentos e segurança e instabilidade política. "No centro da nossa discussão hoje e amanhã está o imperativo de redefinir a governança global de uma forma que reflita as realidades do século XXI", avisou. Ele acrescentou que a instituição mundial deve evoluir para acomodar perspectivas diversas, garantindo que as nações em desenvolvimento não sejam "participantes passivas, mas arquitetas ativas do futuro".

Sem citar os Estados Unidos em nenhum momento e nem o presidente Donald Trump, Vieira salientou que o Brics representa uma nova visão para a governança global, que prioriza a inclusão, a justiça e a cooperação em vez de hegemonia, injustiça, desigualdade e unilateralismo. "As necessidades humanitárias estão crescendo, mas a resposta internacional continua fragmentada e, às vezes, insuficiente. Se quisermos enfrentar esses desafios, devemos defender uma reforma abrangente da arquitetura de segurança global, que reflita as realidades contemporâneas e defenda nossa responsabilidade moral compartilhada de agir", pontuou.

Para o embaixador, o Brics deve defender uma abordagem multilateral para a resolução de conflitos, enfatizando a diplomacia, a mediação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento sustentável. "Também devemos pressionar por um sistema humanitário que não esteja sujeito a pressões políticas, que seja neutro e verdadeiramente universal, garantindo que a ajuda chegue àqueles que precisam."