Presidente do Senado diz ser possível aprovar voto impresso para eleições de 2022

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu nesta segunda-feira, 14, a possibilidade de o voto impresso ser adotado nas eleições de 2022, se houver viabilidade técnica. Como revelou o Estadão/Broadcast, a medida tem maioria para ser aprovada em comissão especial da Câmara e avançar no Congresso. Aliados do presidente Jair Bolsonaro se juntaram a outros partidos, como o PDT, para criar um sistema de voto auditável na urna eletrônica a partir da disputa presidencial no ano que vem.

Em entrevista ao site Jota, Pacheco deixou claro que confia no atual sistema eleitoral no Brasil, mas admitiu a possibilidade de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara para eliminar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. "Se há senadores e deputados sustentando isso e se houver viabilidade técnica e operacional para uma implantação dessa natureza que dê maior confiabilidade ao sistema de escolha de candidatos, é perfeitamente possível nós admitirmos."

Na semana passada, em audiência na Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas e disse que o voto impresso seria um "retrocesso".

Para Pacheco, no entanto, o fato de nunca ter ocorrido nenhum caso de fraude eleitoral conhecido desde a implantação da urna eletrônica, em 1996, não significa que elas não possam ocorrer. "Eu não enxergo e não acredito em vulnerabilidade do sistema eleitoral. Eu tenho confiança na Justiça Eleitoral do País, na higidez do processo de escolha através das urnas eletrônica. (Mas) O fato de eu não acreditar não significa que não exista."

Patrocinador da proposta, Bolsonaro já disse que, sem o voto impresso, não haverá eleições no País no próximo ano. Na quinta-feira, 10, o chefe do Planalto voltou a defender a proposta e criticou o presidente do TSE. "Que negócio é esse de judicializar? Não tem cabimento. Se o Congresso aprovar o voto impresso, vamos ter eleições com voto impresso e ponto final. Cada um de nós deve respeitar a Constituição e o Parlamento."

Em tramitação na Câmara, a PEC não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante. Para que seja válida nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até outubro deste ano.

Em outra categoria

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (6) que está trabalhando com o Partido Republicano da Câmara em uma resolução contínua para financiar o governo até setembro e dar o "tempo necessário" para trabalhar a agenda do governo.

"Os conservadores vão adorar esse projeto de lei, pois ele nos prepara para cortar impostos e gastos na conciliação, ao mesmo tempo em que efetivamente CONGELA os gastos neste ano e nos permite continuar nosso trabalho. Vamos aprovar esse projeto de lei!", escreveu Trump na rede Truth Social.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quinta-feira, 6, um decreto com o objetivo de eliminar o Departamento de Educação. Um rascunho do documento, obtido pelo Wall Street Journal, ordena que a secretária de Educação, Linda McMahon, "tome todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

O fim do Departamento de Educação está em discussão desde a transição da gestão de Joe Biden para o governo Trump. Segundo especialistas, porém, a eliminação completa da pasta depende da aprovação do Congresso. Fonte: Dow Jones Newswires.