Presidente lidera motociata em SP; Doria fala em multa

Política
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou participação nesta sábado, 12, na capital paulista, de uma motociata em apoio ao seu governo. A manifestação foi organizada por integrantes de clubes de tiro e de motociclismo do interior de São Paulo e de Estados vizinhos. O ato foi divulgado também por parlamentares da base aliada ao presidente e grupos que, em São Paulo, vinham organizando protestos contra o governador João Doria (PSDB).

O ato deve ter início por volta das 10h, saindo do Sambódromo do Anhembi, na zona norte, e seguindo pela Marginal do Tietê até a Rodovia dos Bandeirantes. O trajeto prevê um percurso até o trevo do km 47, em Jundiaí, para então retornar à capital. Na cidade, o grupo seguirá até o obelisco do Ibirapuera. Antes do evento, Bolsonaro deve participar de uma cerimônia no Colégio Militar de São Paulo.

Durante o percurso, o painel eletrônico das rodovias, segundo apurou o Estadão, trará a seguinte mensagem: Use Máscara. Doria afirmou durante entrevista na quarta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, que caso Bolsonaro não use a proteção durante a motociata, será multado por desrespeito às normas sanitárias. "Ele será multado como qualquer outro cidadão que não usar máscara", afirmou. Nesta sexta, 11, pela manhã, o presidente respondeu questionando se Doria era o "doninho" de São Paulo.

Desde quarta-feira, 9, a capital paulista começou a receber integrantes de moto clubes paulistas, fluminenses, mineiros, sul-mato-grossenses e paranaenses. Muitos estão hospedados em hotéis próximos ao sambódromo, local da concentração. Em um desses hotéis, funcionários confirmaram ao Estadão o aumento da ocupação.

No último dia 28, Bolsonaro participou de ato similar, com grande público, no Rio de Janeiro, onde foi recebido pelo governador Cláudio Castro (PSC) e dividiu palanque com o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello - o episódio causou desgaste ao Exército, que decidiu não punir o general da ativa pela participação de ato político.

Em São Paulo, os motociclistas e atiradores começaram a convocar os atos nas redes sociais, mas com menor intensidade do que o evento no Rio. Levantamento feito com o programa Brandwatch, de análise de redes, mostra que, dois dias antes do ato do Rio, havia mais de 344 mil postagens sobre o evento; desta vez, até a quinta-feira passada, foram 31 mil publicações.

Um comerciante da zona sul da capital que, no começo do ano, entrou no radar da inteligência da Polícia Militar por causa de ameaças ao governador João Doria, também começou a convocar a população para a manifestação. Jackson Vilar (cujo nome de batismo é Jarkson), que também é pastor, passou a divulgar o evento como "Acelera para Cristo com Bolsonaro". Ele passou a cadastrar participantes pela internet e divulgou um código Pix para receber doações. O gesto provocou críticas de motociclistas.

O Estadão tentou contato com Vilar, que não respondeu. Ao confirmar que irá participar do ato, o comerciante terá de ficar na garupa: sua carteira de habilitação é categoria "B", que permite a condução apenas de automóveis. Vilar já foi indiciado por estelionato, em 2017, pelo 27º Distrito Policial (Ibirapuera).

A Polícia Militar paulista, que manteve conversas com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao longo da semana, vai reforçar a vigília de pontes e viadutos por onde a motociata deve passar, para evitar que objetos sejam arremessados nos manifestantes. No fim do ato, no Ibirapuera, dois drones devem ser usados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para acompanhar o ato. Ao menos um carro de som deve ir ao local. Segundo informações da Secretaria Estadual da Segurança Pública, cerca de 6,7 mil policiais devem trabalhar no acompanhamento da manifestação.

Além do aparato formal, ostensivo, montado com pessoal do Comando Militar do Sudeste, das polícias Federal, Militar e Civil, o Bolsonaro terá ainda um reforçado esquema de segurança próxima. O GSI contará com cerca de 40 agentes usando motos, infiltrados entre os motociclistas manifestantes. Isso, sem contar com os batedores e os agentes do grupo regular da presidência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira, 1, que nomeará o secretário de Estado, Marco Rubio, como conselheiro interino de Segurança Nacional para substituir Mike Waltz, que foi indicado para ser embaixador dos EUA na ONU.

Trump anunciou as medidas logo após a divulgação da notícia de que Waltz e seu vice, Alex Wong, deixariam o governo.

"Tenho o prazer de anunciar que nomearei Mike Waltz como o próximo Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Desde seu tempo de uniforme no campo de batalha, no Congresso e como meu Conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz tem se dedicado a colocar os interesses da nossa nação em primeiro lugar", escreveu Trump nas redes sociais.

"Enquanto isso, o Secretário de Estado Marco Rubio atuará como Conselheiro de Segurança Nacional, mantendo sua forte liderança no Departamento de Estado. Juntos, continuaremos a lutar incansavelmente para Tornar a América, e o mundo, seguros novamente."

Existe um precedente para o Secretário de Estado servir simultaneamente como Conselheiro de Segurança Nacional. Henry Kissinger ocupou ambos os cargos de 1973 a 1975.

Signalgate

Ex-deputado republicano da Flórida, Waltz ganhou atenção internacional em março após incluir por engano o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg, em um grupo na plataforma Signal que reunia várias autoridades do país e onde foram discutidos ataques militares de Washington contra os Houthis, no Iêmen.

Depois do papel no 'Signalgate', o conselheiro agora é acusado de deixar a conta no aplicativo Venmo aberta.

O aplicativo tem função de pagamento online, semelhante ao Paywall, mas com funções de redes sociais que permitem que os usuários curtam e compartilhem postagens. Ele está disponível somente nos Estados Unidos.

Decisão

Aliados do núcleo mais extremista de Trump, como Laura Loomer, já criticavam Waltz desde antes do Signalgate. Segundo Loomer, Waltz faz parte de uma ala do Partido Republicano que não está em sintonia com a agenda do presidente americano.

Trump tentou evitar a demissão de Waltz e apoiou o seu conselheiro depois do Signalgate, mas a pressão do núcleo duro do presidente fez a diferença.

Em seu primeiro mandato, Trump teve quatro conselheiros de Segurança Nacional, quatro chefes de gabinete da Casa Branca e dois secretários de Estado.

A mudança de Waltz de conselheiro de Segurança Nacional para indicado a embaixador na ONU significa que ele agora terá que enfrentar o processo de confirmação do Senado, que conseguiu evitar em janeiro.

O processo, que se mostrou difícil para várias das escolhas de Trump para o gabinete, dará aos congressistas, especialmente os democratas, a primeira chance de questionar Waltz sobre sua decisão de compartilhar informações sobre um iminente ataque aéreo americano no Signal./Com Associated Press

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) apresentou nesta quinta-feira uma ação com base na Lei de Falsas Alegações contra três das maiores seguradoras de saúde do país - Aetna Inc. e afiliadas, Elevance Health Inc. (anteriormente conhecida como Anthem) e Humana Inc. - e contra três corretoras de seguros - eHealth, Inc. e uma afiliada, GoHealth, Inc., e SelectQuote Inc. Em nota, o DoJ alega que as seguradoras pagaram milhões de dólares em propinas ilegais às corretoras em troca da inscrição de beneficiários em seus planos do Medicare Advantage, de 2016 até pelo menos 2021.

Após o anúncio, as ações das seguradoras de saúde mencionadas operavam em forte queda em Nova York.

No programa, os beneficiários do Medicare podem optar por se inscrever em planos de saúde oferecidos por seguradoras privadas, como Aetna, Anthem e Humana. "Em vez de atuarem como consultores imparciais, os corretores réus teriam direcionado os beneficiários para os planos das seguradoras que pagavam os maiores subornos, independentemente da adequação desses planos aos beneficiários", explicou o DoJ no comunicado.

Além disso, o Departamento alega que a Aetna e a Humana conspiraram com os corretores para discriminar beneficiários do Medicare com deficiência, vistos como menos lucrativos. "Supostamente, essas seguradoras ameaçaram reter pagamentos para pressionar os corretores a inscrever menos beneficiários com deficiência em seus planos", segundo o DoJ. Em resposta a esses incentivos financeiros, os corretores ou seus agentes teriam rejeitado encaminhamentos de pessoas com deficiência e as direcionado estrategicamente para fora dos planos da Aetna e da Humana, acrescentou.

"É, no mínimo, preocupante que beneficiários do Medicare tenham sido supostamente levados a escolher planos que não eram necessariamente os melhores para eles - mas sim para as seguradoras", disse no comunicado a procuradora federal Leah B. Foley, do Distrito de Massachusetts. "As alegações de que beneficiários foram afastados intencionalmente devido às suas deficiências, por serem considerados menos lucrativos, são ainda mais repulsivas", afirmou.

Um juiz federal proibiu nesta quinta-feira, 1, o governo Trump de deportar qualquer venezuelano do sul do Texas sob uma lei de guerra do século 18 e disse que a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente republicano era "ilegal".

O juiz Fernando Rodriguez Jr, do Tribunal Distrital dos EUA, é o primeiro juiz a decidir que a Lei de Inimigos Estrangeiros não pode ser usada contra pessoas que, segundo o governo republicano, são membros de gangues que invadem os Estados Unidos.

"Nem o Tribunal nem as partes questionam que o Poder Executivo possa determinar a detenção e a remoção de estrangeiros que se envolvam em atividades criminosas nos Estados Unidos", escreveu Rodriguez, que foi nomeado por Trump em 2018. Mas, disse o juiz, "a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente por meio da Proclamação excede o escopo do estatuto e é contrária ao significado claro e comum dos termos do estatuto".

Em março, Trump emitiu uma proclamação alegando que a gangue venezuelana Tren de Aragua estava invadindo os EUA. Ele afirmou ter poderes especiais para deportar imigrantes, identificados por seu governo como membros de gangues, sem os procedimentos judiciais habituais.

Histórico

A Lei de Inimigos Estrangeiros só foi usada três vezes na história dos EUA, mais recentemente durante a 2ª Guerra Mundial, quando foi invocada para prender nipo-americanos suspeitos.

A proclamação desencadeou uma onda de litígios, enquanto o governo tenta enviar imigrantes que alegava serem membros de gangues para uma prisão em El Salvador.

A decisão de Rodriguez é significativa porque é a primeira liminar permanente formal contra o governo pelo uso da Lei de Inimigos Estrangeiros.

"A Proclamação da lei não faz referência e de forma alguma sugere a existência de uma ameaça de um grupo organizado e armado de indivíduos entrando nos Estados Unidos sob a direção da Venezuela para conquistar o país ou assumir o controle de uma parte da nação", afirmou Rodriguez. "Portanto, a linguagem da Proclamação não pode ser interpretada como descrevendo conduta que se enquadre no significado de 'invasão' para os fins da Lei de Apelações de Nova Orleans."

Se o governo refutar a ordem do juiz, recorrerá primeiro ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans. Este tribunal está entre os tribunais de apelação mais conservadores do país e também decidiu contra o que considerou um exagero em questões de imigração por parte dos governos Obama e Biden. Nesses casos, os governos democratas buscaram facilitar a permanência de imigrantes nos EUA.

O governo, como já fez em outros casos que contestam sua visão expansiva do poder presidencial, poderia recorrer a tribunais de apelação, incluindo a Suprema Corte dos EUA, na forma de um pedido de suspensão emergencial pendente de recurso.

Litígios

A Suprema Corte já se pronunciou uma vez sobre a questão das deportações sob a Lei de Apelação de Emergência (AEA). Os juízes afirmaram que os imigrantes supostamente membros de gangues devem ter um "prazo razoável" para contestar sua remoção do país. O tribunal não especificou o prazo.

O caso do Texas é apenas uma parte de um emaranhado de litígios desencadeado pelo entendimento de Trump em usar diversas leis para realizar deportações em massa nos Estados Unidos.

A ACLU (União Americana para Direitos Civis) inicialmente entrou com uma ação em Washington para bloquear as deportações. O Juiz Distrital dos EUA, James E. Boasberg, emitiu uma suspensão temporária das remoções e ordenou que o governo retornasse os imigrantes que haviam sido transferidos para El Salvador, mas a ordem foi ignorada pelo governo republicano./Com Associated Press