Com chefia esvaziada, Ibama quer mexer em regras para remoção de servidores

No momento em que está com seu presidente e diretores afastados, alvos de investigações pela Polícia Federal, o Ibama decidiu revisar as regras de remoção de seus funcionários em todo o País. Entre os funcionários do órgão responsável por fiscalizar o meio ambiente, o receio é de que a medida implique em perseguição de servidores e mais pressão dentro da autarquia, que é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

A iniciativa para implantar uma "nova política de remoção no âmbito do Ibama" partiu da Chefia do Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção do órgão federal. No último dia 27 de maio, quando a diretoria do Ibama e seu presidente, Eduardo Fortunato Bim, já tinha sido afastado do cargo, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, uma nota técnica foi emitida pelo órgão, a respeito das mudanças nas regras de remoção.

A solicitação surpreendeu a maior parte dos servidores, uma vez que a instrução normativa que estabelece as regras de remoção do órgão é razoavelmente recente, editada em 2017, e contempla uma série de condições para que o servidor possa ser enviado para trabalhar em diferentes locais do País.

O documento, ao qual a reportagem teve acesso, lembra que a remoção do funcionário pode ser provocada por pedido do próprio servidor ou "de ofício", pela própria administração pública, desde que comprovada a sua real necessidade técnica e atendidos diversos requisitos. Na prática, isso significa que os motivos que levam à remoção compulsória devem ser apenas técnicos e administrativos. Remover um servidor por conflitos pessoais ou divergência de ideias, por exemplo, é um ato ilegal e nulo, que pode ser objeto de ação judicial.

Essa situação já é conhecida no Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que também está ligado ao MMA. Em 2019, o oceanógrafo José Martins da Silva Júnior, teve que recorrer à Justiça Federal de Brasília para suspender sua remoção da área de proteção ambiental de Fernando de Noronha, onde trabalhava há 30 anos, para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão pernambucano.

Martins, que tem formação de mestrado e doutorado na área de oceanografia e trabalha com pesquisa e proteção de mamíferos aquáticos, foi surpreendido com a informação de que teria de deixar Noronha. A notificação ocorreu dias depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, em julho daquele ano, que o preço das visitações era caro e que as coisas tinham que mudar por ali.

Quando soube que seria removido para o sertão de Pernambuco, Martins tentou argumentar, por meio de um processo administrativo, que não tinha qualquer conhecimento sobre a nova unidade de conservação. Ainda assim, o presidente do ICMBio manteve a sua remoção compulsória. A situação só foi revertida por meio de ação judicial.

O receio, agora, é que mudanças no processo de remoção passem a fragilizar as regras sobre os servidores. A forma como o processo passou a ser feito no Ibama também chama a atenção. Não há sequer uma justificativa na nota técnica que aponte a necessidade de se fazer alterações no regimento de 2017, nem apontamentos sobre o que, especificamente, se pretende mudar.

Até o ano passado, o Ibama contava apenas com 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental, e isso não só na Amazônia, mas em todo o País. Esse quadro de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. O órgão tem uma carência crônica de novas contratações e realização de meio de concurso público, devido ao número crescente de aposentados ano após ano, sem renovação do quadro. Não há previsão, porém, de realização de concursos.

Hoje, a presidência do Ibama é tocada interinamente por Luis Carlos Hiromi Nagao. Tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Hiromi foi nomeado diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama em agosto de 2019, pelo ministro Ricardo Salles.

Com os afastamentos de diretores e coordenadores do órgão ambiental, alvos da Operação Akuanduba, o Ibama está acéfalo em diversas áreas. Além de Eduardo Bim, foram afastados Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apuração de Infrações Ambientais; Olímpio Ferreira Magalhães, diretor de Proteção Ambiental, João Pessoa Riograndense Moreira Junior, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas; Rafael Freire De Macedo, coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior; Leslie Nelson Jardim Tavares, Coordenador de Operações de Fiscalização; André Heleno Azevedo Silveira , Coordenador de Inteligência de Fiscalização; e Artur Vallinoto Bastos, analista ambiental.