Pela primeira vez, advogada trans será presidente de comissão da OAB

Política
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Pela primeira vez na história, uma mulher transexual assume a presidência de uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma seccional no País. A advogada Amanda Souto Baliza, 30 anos, foi empossada, na última segunda-feira, 7, como presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) no órgão de classe em Goiás.

Antes de chegar à chefia da comissão, Amanda foi a primeira mulher trans inscrita na OAB goiana a requerer a retificação do seu registro profissional de acordo com gênero. Este direito está previsto desde 2018 pelo provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça. Em 2016, a Resolução nº 5 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) também regulamentou o uso do nome social para advogados e advogadas travestis e transexuais nos registros e carteiras de identidade profissional do órgão.

Ao Estadão, Amanda contou que sua posse no cargo ocorreu em um momento de comemorações. "Quando a gente fala do 'timing' que isso tudo está acontecendo também é importante, porque nós estamos no mês da visibilidade e a CDSG completa 10 anos agora em julho com a primeira presidente LGBTI+", afirma a advogada que vê na sua gestão um ganho para a comunidade. "É uma forma de incentivo para que elas saibam que podem ocupar todos os lugares. Uma outra questão importante é que quando um grupo socialmente vulnerável começa a ser visto na sociedade e saindo da invisibilidade fica mais difícil que essa minoria seja perseguida", avalia.

Ligada a movimentos sociais de defesa dos direitos humanos da população LGBTI+, a presidente da CDSG destacou quais serão as principais pautas discutidas na sua gestão. "A Comissão tem um assento no Comitê de Enfrentamento LGBTfobia do Estado de Goiás, esse é um assunto muito caro para a gente, a questão da violência que ainda é muito séria. Mas também nós não temos como fugir dos assuntos ligados ao direito da família, que são importantes para a comunidade LGBTI+", explica Amanda.

Outro desafio que a advogada pretende encabeçar é quanto ao recenseamento de advogados e advogadas transexuais e travestis que operam o direito em Goiás. "Nós não tivemos o Censo ainda, e provavelmente nós não teremos as questões de identidade de gênero e orientação sexual. Essa é uma pauta que eu tenho tentado levar à OAB Nacional. Se a gente conseguir que existam perguntas sobre esse tema no Censo será uma grande vitória para nós", afirma. Conforme a estimativa da seccional goiana da Ordem, o número de profissionais transexuais no Brasil gira em torno de 100 a 150 advogados.

De acordo com a OAB Nacional, até o momento, a entidade de classe não possui um levantamento exato do número de pessoas trans registradas no País. Isso porque cada uma das 27 seccionais fica encarregada de levantar as informações e repassar ao órgão central, o que acaba defasando os dados sobre a comunidade.

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O presidente da Polônia, Andrzej Duda, pediu mais uma vez nesta sexta-feira, 14, que os Estados Unidos instalem armas nucleares no país. De acordo com ele, isso fortaleceria a segurança polonesa ante a Rússia.

Para Duda, a Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia, corre o risco de ser o próximo país a ser ameaçado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após a guerra no país vizinho - que está em negociação para chegar ao fim.

Duda, que também é comandante-chefe das forças armadas polonesas em rápida expansão, afirmou que a Rússia de hoje é pelo menos tão agressiva quanto a antiga União Soviética. Ele condenou o que chamou de ganância imperial de Moscou.

O presidente polonês, que já havia pedido antes o envio de armas nucleares, disse ao jornal Financial Times que conversou com o enviado especial dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, sobre o plano. Ele chamou de "óbvio" o poder do presidente americano Donald Trump de mover as ogivas nucleares na região, se desejar. "As fronteiras da Otan avançaram para o leste em 1999. 26 anos depois, a infraestrutura também deveria se deslocar para o leste", declarou.

Embora o presidente polonês tenha ciência de que o Kremlin o posicionamento de armas nucleares mais próximo de seu território como uma provocação, ele enxerga a proposta como uma medida defensiva para fortalecer a dissuasão.

Para o presidente, a proposta é uma resposta a ações de Moscou, que deslocou parte de seu arsenal nuclear para Belarus em 2023 - e, portanto, mais próximo do território da Otan, a aliança de países ocidentais. "Essa tática defensiva é uma resposta vital ao comportamento da Rússia, realocando armas nucleares na área da Otan", disse o líder polonês a outro jornal estrangeiro, a BBC.

Duda também acolheu as propostas feitas pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para estender o escopo das armas nucleares francesas a outros membros da Otan. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, já havia elogiado a proposta do líder francês.

Desde o início da guerra, a Polônia tem sido o país da Otan que mais reserva gastos para fortalecer a defesa, investindo 5% do seu PIB. Isso supera até mesmo os Estados Unidos, o principal financiador da Ucrânia no conflito.

Questionado pela BBC sobre como o arsenal nuclear americano fortaleceria sua defesa, Duda afirmou que isso aprofundaria o compromisso dos EUA com a segurança do país. "Todo tipo estratégico de infraestrutura, americana e da Otan, que temos em nosso solo fortalece a inclinação dos EUA e da Otan para defender este território", disse.

Os americanos já deslocaram 10 mil tropas para a Polônia desde o início da guerra.

Negociações em torno da guerra

Ao contrário de outros líderes europeus, que expressam preocupações com a posição de Donald Trump com relação à guerra, o presidente polonês afirmou que não considera que haja um desequilíbrio pró-Moscou nas negociações. À BBC, ele disse que está confiante de que o presidente americano tem um plano, como dito por ele mesmo, para "encorajar o lado russo a agir de forma razoável".

Duda também disse que não conseguia imaginar Trump dando uma guinada em relação ao compromisso que assumiu durante a reunião do mês passado sobre manter as tropas americanas na Polônia. "Preocupações quanto aos EUA retomarem sua presença militar da Polônia não são justificadas. Somos um aliado confiável para os EUA e eles também têm seus próprios interesses estratégicos aqui", disse ele.

O presidente ainda rejeitou a proposta de Donald Tusk sobre a Polônia construir seu próprio arsenal nuclear, dita na semana passada. Segundo ele, levaria anos para que isso fosse possível.

O Hamas escolheu responder a uma proposta "ponte" para estender o cessar-fogo em Gaza até abril com uma reivindicação pública de flexibilidade, enquanto faz exigências privadas que são totalmente impraticáveis sem um cessar-fogo permanente, de acordo com o governo norte-americano.

"O Hamas está fazendo uma aposta muito ruim de que o tempo está do seu lado. Não está. O Hamas está bem ciente do prazo e deve saber que responderemos adequadamente se esse prazo passar", diz uma declaração assinada pelo enviado especial da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, e o oficial do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Eric Trager.

De acordo com os representantes, sob a proposta de "ponte", o Hamas libertaria reféns vivos em troca de prisioneiros em conformidade com fórmulas anteriores.

A fase um do cessar-fogo seria estendida para permitir a retomada de assistência humanitária significativa, enquanto os EUA trabalhariam para uma solução duradoura para o conflito.

"Por meio de nossos parceiros do Catar e do Egito, o Hamas foi informado em termos inequívocos que essa 'ponte' teria que ser implementada em breve - e que o cidadão americano e israelense Edan Alexander teria que ser libertado imediatamente", segundo a nota.

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.