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Reforma tributária encabeça lista de prioridades de nova legislatura na Câmara

Política
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Com 45% dos assentos renovados, a nova Câmara dos Deputados terá no topo da lista de afazeres a reforma tributária, que funciona como prova de fogo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pelo Estadão disseram acreditar que o desafio ao Congresso será atuar de maneira propositiva na agenda econômica, sem ficar refém de "pautas-bomba" que, segundo eles, costumam reger parte da atuação dos parlamentares.

"Por onde você olha, as prioridades para resolver os problemas mais graves no Brasil ou fazer o País se reencontrar e voltar a crescer exigem medidas econômicas cada vez mais complexas. Nós, dificilmente, estaremos livres da predominância dos projetos econômicos na pauta do Congresso", disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Para ele, no primeiro ano, os parlamentares devem se concentrar em ações relacionadas à produtividade e ao arcabouço fiscal.

"Se não for isso, não vão enfrentar os problemas cuja solução dependem o crescimento do País e a redução da pobreza. Enfrentar a grave situação fiscal que pode nos encaminhar para uma crise de dívida pública, com repercussões graves, não vai ser uma tarefa fácil, e ela foi tornada mais difícil com a PEC da transição", disse. Segundo o ex-ministro, o governo tem maioria para aprovar a legislação necessária para estabelecer o arcabouço fiscal, mas vai depender de articulação.

Revogaço

Como mostrou o Estadão, um eventual "revogaço" proposto por Lula também precisará de apoio político, assim como a retomada já anunciada de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Farmácia Popular. Mas é na reforma tributária que o petista deve encontrar o primeiro desafio na Câmara.

Lula já marcou posição a favor da medida, e nomeou Bernard Appy como secretário especial para Reforma Tributária. Considerado o "pai da reforma tributária", ele sugere criar um gatilho para blindar Estados e municípios de eventual perda de arrecadação com projetos aprovados pelo Congresso.

A proposta é considerada sensível, principalmente após os congressistas aprovarem durante o governo Jair Bolsonaro dois projetos para diminuir o ICMS - cobrado sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes - cuja perda de receita foi estimada em R$ 124 bilhões por ano pelos Estados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Donald Trump disse nesta sexta-feira, 14, ter tido uma conversa "produtiva" com o presidente russo, Vladimir Putin, a quem fez um estranho pedido: poupar a vida dos soldados ucranianos cercados na região russa de Kursk. "Pedi que ele poupasse a vida deles", escreveu Trump nas redes sociais. Imediatamente, Putin acrescentou mais um item à sua lista de exigências para aceitar uma trégua: que as tropas da Ucrânia que ocupam parte da Rússia se rendessem.

O único problema dessa troca amistosa de gentilezas é que analistas independentes e militares ucranianos não sabem sobre o que eles estão falando, já que não há tropas cercadas em Kursk - embora as forças russas estejam avançando e retomando parte do território ocupado em uma ofensiva ucraniana, lançada no ano passado.

Michael Kofman, analista militar do centro de estudos Carnegie Endowment, descreveu as ameaças às tropas ucranianas como "ficção". Até mesmo os blogueiros militares russos lançaram dúvidas sobre a alegação, dizendo que "não há sinais de um cerco visível".

Putin, no entanto, insistiu na ideia. "Para que o pedido de Trump seja efetivamente implementado, os líderes da Ucrânia precisavam ordenar que suas unidades militares deponham as armas e se rendam em Kursk", disse Putin, em discurso televisionado.

Lista

Além da rendição dos ucranianos em Kursk, o Kremlin informou ontem que Putin entregou uma série de mensagens ao enviado especial de Trump, Steve Witkoff, para serem transmitidas ao presidente dos EUA. Witkoff se reuniu com Putin em Moscou, na quinta-feira, para apresentar oficialmente a proposta de cessar-fogo na Ucrânia.

O próximo passo, segundo o Kremlin, seria uma nova conversa entre Putin e Trump, o que europeus e ucranianos apontam como uma manobra da Rússia para prolongar a campanha militar e ganhar mais território da Ucrânia antes de negociar um acordo de paz.

"Putin transmitiu por meio de Witkoff informações e indicações complementares, dirigidas ao presidente Trump", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov. "Quando ele entregar todas as informações a Trump, determinaremos o momento para uma conversa entre os dois presidentes."

Estratégia

A posição reticente de Moscou em aceitar o cessar-fogo de 30 dias mostra a falta de urgência de Moscou em interromper a guerra. Embora o Kremlin afirme que Putin "concorde" e seja "solidário" com a proposta de Trump, ele exige o cumprimento de certas precondições, incluindo a devolução de Kursk e a definição sobre quem supervisionará o cessar-fogo.

Tudo isso engrossa uma lista com outras exigências: o veto à entrada da Ucrânia na Otan, a desmilitarização e a neutralidade do país e o reconhecimento da soberania russa sobre as regiões ucranianas ocupadas durante o conflito.

A falta de um sinal verde imediato de Putin à proposta americana provocou reações. O chanceler da Ucrânia, Andrii Sybiha, afirmou que as declarações da Rússia sobre o plano de cessar-fogo mostram que o Kremlin "deseja continuar a guerra". O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, afirmou ontem que as exigências russas apenas "complicam e arrastam o processo".

"A Rússia é a única parte que quer que a guerra continue e as negociações sejam interrompidas", disse Zelenski. "Putin não acabará com a guerra por conta própria. Mas a força dos EUA é suficiente para que isso aconteça."

Conquista

Outra explicação para a falta de interesse de Putin no cessar-fogo pode estar nos relatórios confidenciais da inteligência dos EUA analisados e divulgados ontem pelo Washington Post. Os documentos mostram que a Rússia não desistiu de seu objetivo maximalista de dominar totalmente a Ucrânia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Internacional

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.