Operação Faroeste: áudio revela pressão sobre governador para interceder no STF

Em manifestação ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou que a organização criminosa alvo da Operação Faroeste - investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia - ainda está ativa, mesmo após sete fases ostensivas das apurações, e tentou 'cooptar autoridade de todos os poderes'. Na sequência, Lindôra revela áudio enviado pelo desembargador Gesilvaldo Britto à desembargadora Maria do Socorro, ambos investigados, sobre suposto 'planejamento estratégico para pressionar o governador Rui Costa (PT) a interceder junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli' sobre o caso. Segundo a Polícia Federal, Maria do Socorro tinha à época, intimidade com o chefe do Executivo baiano e a primeira-dama, Aline Costa.

"O pessoal tá comentando que Tofolli tá ligando pra Rui, tem alguma coisa de errado porque o Toffoli não tá nem recebendo Pinheiro o general sabe todo mundo que ele recebe, o general, há dias atrás já tinha me comentado, direto, sempre tinha me comentado, que ele não quer saber de papo com … éééé… com esse Pinehiro, nem com aquele ex-deputado Osmar Serraglio, que também vai lá pra ele receber e ele não recebe … aí tão falando que Toffoli mandou mensagem pra Rui? Tem alguma coisa de errado, eu se fosse o Senhor, a Doutora Socorro hoje está com a cabeça tranquila por causa desse negócio aí que aconteceu, graças a Deus, eu fosse … pegava a Doutora Socorro ia pra cima de Rui, eu acho que o Senhor tinha que ir pra cima de Rui com a Doutora Socorro pra matar esse problema", registra a transcrição do áudio citado por Lindôra.

Em sua manifestação, a subprocuradora não indica que tenha havido concretamente um contato do governador baiano com o ministro Toffoli.

O parecer foi emitido para fundamentar a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Ilona Reis, desembargadora presa em dezembro de 2020 e acusada dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O documento foi enviado ao STJ nesta segunda-feira, 21, mesmo dia em que o Ministério Público Federal defendeu que a prisão de um empresário que foi detido na última quinta-feira, 17, acusado de pedir propina em nome do juiz Sério Humberto - também investigado pela Procuradoria - seja convertida em preventiva (sem data para terminar).

Em relação à desembargadora Ilona Reis, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destaca que a manutenção da prisão preventiva da magistrada é 'imprescindível' para a normal colheita de provas, a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando 'indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva'.

"Existem provas que Ilona Reis atua na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública. Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública", afirmou.

Lindôra disse ainda que Ilona teve 'atuação decisiva para consolidar o plano criminoso' da suposta organização criminosa que teria como chefe, segundo o MPF, Adailton Maturino (que se apresentava como o 'cônsul' de Guiné-Bissau). "Numa dinâmica criminosa em que a atuação da denunciada Ilona Reis foi fundamental para o sucesso da organização delitiva que, grife-se, por vital, ainda está ativa, propalou ameaça de morte ao colaborador Júlio César, duas vidas foram ceifadas e, nesse mês, contabilizou a morte brutal do agricultor Paulo Grendene, que denunciou o esquema de grilagem da Operação Faroeste, é certo que a prisão preventiva dela é o único remédio cabível", registrou Lindôra.

Ainda de acordo com a Procuradoria, durante a realização de buscas em endereços ligados à Ilona, foram encontrados documentos indicando depósitos em espécie e fracionados, indicando possível mecanismo de lavagem de dinheiro.

"Além de terem sido encontrados arquivos no computador de Ilona Reis, contendo peças processuais do seu operador Marcelo Junqueira, foi descoberto em seu poder veículo com placa policial adulterada, a estampar estratégia de se ocultar do sistema de defesa social, movimentando-se pela capital baiana, sem possibilidade de rastreamento", diz a subprocuradora-geral.

A magistrada também está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, por possível descumprimento de decisão daquele colegiado com a finalidade de atender os interesses criminosos de Adaílton Maturino, apontado como chefe do esquema.

Já quanto ao homem preso na última quinta, 17, na sétima fase da Faroeste, a Procuradoria ressaltou que ele é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em um contexto de cobrança e recebimento de propinas pela venda de decisões judiciais, em benefício de um grupo empresarial. O empresário teria solicitado cerca de R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas em nome do juiz preso na Faroeste.

Além disso, o suspeito se colocava como negociador de vacinas contra a covid-19, diz a Polícia Federal. Com relação à tai fatos, a Procuradoria pediu que a investigação siga em primeira instância, por não se tratar de pessoa com prerrogativa de foro junto ao STJ.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO

A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago manifesta sua perplexidade, pois, mais uma vez, o MPF vem à imprensa, às vésperas da análise de pedido de revogação de prisão nos autos da ação penal nº 940/DF, para tumultuar o entendimento do caso. Nenhuma das suas colocações consta do processo que a desembargadora responde. O fato escandaloso para o sistema judicial brasileiro, inconstitucional e absurdo, é ela estar presa faz um ano e sete meses, sem julgamento finalizado. É um verdadeiro abuso de poder a que ela vem sendo submetida. Cobramos do MPF e do Poder Judiciário o cumprimento da Constituição Federal. A desembargadora tem o direito fundamental de responder ao processo em liberdade. Ao final, ser julgada com base nos fatos. Se isso ocorrer, certamente, será inocentada! O que não poderão apagar, jamais, é essa violação dos seus direitos.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DA BAHIA

A reportagem entrou em contato por e-mail com o governo da Bahia. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os alvos da Operação Faroeste. O espaço está aberto para manifestações.