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Bolsonaro: Haddad e Falcão vão ao STF para que Lira analise pedido de impeachment

Política
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O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e o ex-prefeito de São Paulo e candidato à presidência em 2018, Fernando Haddad (PT), entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro apresentado ao parlamento há mais de um ano, no dia 21 de maio de 2020.

Os políticos apontam inércia do presidente da Câmara "diante da recusa em exercer o juízo de admissibilidade sumário que lhe compete sobre a denúncia por crime de responsabilidade". Falcão e Haddad apontam que o papel de Lira é restrito à conferência dos requisitos formais de admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade, sem "adentrar ao mérito das alegações formuladas ou mesmo às suas condições intrínsecas de procedibilidade".

"O presidente da Câmara dos Deputados promove desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório. Trata-se, portanto, da atitude afrontosa aos atributos do cargo que ocupa, além de constituir um rematado abuso de poder, ensejador do presente mandado de segurança", alegam.

O pedido de impeachment citado pelos petistas, engavetado há mais de um ano, foi apresentado à Câmara na esteira da participação do presidente em ato com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro da ditadura, em frente ao quartel-general do Exército. Os atos antidemocráticos resultaram até em inquérito no STF.

No entanto, tal denúncia por crime de responsabilidade não é a única mencionada no mandado de segurança enviado ao STF. Falcão e Haddad argumentam que, mesmo após a apresentação de mais de uma centena de pedidos de impedimento, o presidente Jair Bolsonaro segue a cometer atos "incontestavelmente tipificados" como crimes de responsabilidade.

Nessa linha, os políticos apontam "severo prejuízo" decorrente da "inação" do presidente da Câmara, "ao impedir o trâmite da denúncia por crimes de responsabilidade e o livre exercício do direito parlamentar de deliberação", deixando de emitir qualquer posicionamento a respeito da denúncia apresentada em maio do ano passado.

De acordo com os petistas, além da falta de pronunciamento sobre os pedidos de impeachment, Lira tem dado declarações que "sinalizam que a falta de impulsionamento à denúncia deve-se ao seu posicionamento pessoal contrário ao impeachment". Uma das declarações citadas pelos petistas em tal sentido está relacionada ao "superpedido" de impeachment apresentado nesta semana ao Congresso.

"Tais assertivas consistem em verdadeiro pronunciamento antecipado de mérito e sinalizam que o Impetrado, a pretexto de realizar uma análise minudente do pedido, busca obstaculizar o processamento das denúncias, por não concordar com o seu teor", argumentam.

Já há pedido semelhante ao dos políticos em tramitação no Supremo, feito pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. Em maio, o ministro do STF Kassio Nunes Marques negou o mandado de segurança que a dupla impetrou há cerca de um ano, com pedido para que o Supremo obrigasse o presidente da Câmara a avaliar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.

Os advogados decidiram insistir no processo e pediram que o caso seja enviado ao Plenário da Corte e que os ministros fixem "prazo razoável" para a análise de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.

Defesa

A reportagem busca contato com o presidente da Câmara. O espaço está aberto para manifestações.

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Internacional

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, disse neste sábado, 3, que o presidente dos EUA, Donald Trump, propôs enviar tropas americanas ao México para ajudar seu governo a combater o tráfico de drogas, mas que ela rejeitou o plano.

As declarações de Sheinbaum foram feitas a apoiadores no leste do México, em resposta a uma reportagem do Wall Street Journal publicada na sexta, 2, descrevendo uma tensa ligação telefônica no mês passado na qual Trump teria pressionado ela a aceitar um papel maior para o exército dos EUA no combate aos cartéis de drogas no México.

"Ele disse, 'Como podemos ajudá-la a combater o tráfico de drogas? Eu proponho que o exército dos Estados Unidos venha e ajude você'. E você sabe o que eu disse a ele? 'Não, presidente Trump'", relatou a presidente do México. Ela acrescentou: "A soberania não está à venda. A soberania é amada e defendida".

"Podemos trabalhar juntos, mas vocês no território de vocês e nós no nosso", disse Sheinbaum. Com uma explosão de aplausos, ela acrescentou: "Nunca aceitaremos a presença do exército dos Estados Unidos em nosso território".

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre as declarações de Sheinbaum. A postura firme de Sheinbaum neste sábado sinaliza que a pressão dos EUA por intervenção militar unilateral colocaria ela e Trump em atritos, após meses de cooperação em imigração e comércio. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse estar pronto para um cessar-fogo com a Rússia a partir deste sábado, 3, caso o país rival aceite uma trégua de, pelo menos, 30 dias. "Esse é um prazo razoável para preparar os próximos passos. A Rússia precisa parar a guerra - cessar seus ataques e bombardeios", escreveu Zelenski em seu perfil da rede social X.

Na mesma publicação, o mandatário ucraniano disse estar se preparando para importantes reuniões e negociações de política externa. "A questão fundamental é se nossos parceiros conseguirão influenciar a Rússia a aderir a um cessar-fogo total - um silêncio duradouro que nos permitiria buscar uma saída para esta guerra. No momento, ninguém vê tal prontidão por parte da Rússia. Pelo contrário, sua retórica interna é cada vez mais mobilizadora", completou, pedindo sanções à energia e aos bancos russos para pressionar o país a parar os ataques.

Mais cedo neste sábado, 3, Zelenski negou a proposta de uma trégua de 72 horas proposta pela Rússia em virtude das comemorações do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial, em 9 de maio. Os ucranianos também se negaram a garantir a segurança das autoridades que forem a território russo para as celebrações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desembarcar em Moscou no próximo dia 8 para participar do evento. A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, já está em solo russo.

Internacional

Na preparação para a eleição parlamentar nacional, o governo interino de Portugal anunciou que planeja expulsar cerca de 18 mil estrangeiros que vivem no país sem autorização.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse, neste sábado, 3, que o governo de centro-direita emitirá aproximadamente 18 mil notificações para que as pessoas que estão no país de maneira ilegal saiam.

O ministro afirmou que, na próxima semana, as autoridades começarão a emitir os pedidos para que cerca de 4,5 mil estrangeiros nesta situação saiam voluntariamente dentro de 20 dias.

A medida foi anunciada às vésperas das eleições parlamentares. O endurecimento das regras de imigração tornou-se uma das principais bandeiras de campanha do governo de centro-direita da Aliança Democrática, que busca a reeleição.

Portugal realizará uma eleição geral antecipada em 18 de maio. O primeiro-ministro, Luis Montenegro, convocou a votação antecipada em março, depois que seu governo minoritário, liderado pelo Partido Social Democrata, conservador, perdeu o voto de confiança no Parlamento e renunciou.

Portugal foi pego pela onda crescente de populismo na Europa, com o partido de extrema-direita na terceira posição nas eleições do ano passado.