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Regina Célia: cabe a divisão de importação fazer avaliação do documento (Covaxin)

Política
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A servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, atribuiu à divisão de importação da pasta a responsabilidade por avaliar o conteúdo do documento fiscal (invoice) na compra da vacina indiana Covaxin. Ela foi convocada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por ser a fiscal do contrato e presta depoimento nesta terça-feira, 6.

A servidora disse ter sigo designada para fiscalizar o contrato no dia 22 de março. Os valores e especificações do "invoice" (nota fiscal), declarou, ficaram a cargo de Willian Amorim Santana, técnico do setor de importação. Em depoimento na CPI, o chefe do órgão, Luis Ricardo Miranda, afirma que se recusou a assinar a autorização para importação em função dos indícios de irregularidades.

A tramitação do contrato foi questionada por senadores por estar cercada de controvérsias, de acordo com os parlamentares. O Palácio do Planalto aponta que o documento fiscal sofreu adulteração ao ser apresentado na CPI. Além disso, os governistas afirmam que o ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco foi acionado para apurar as denúncias e não verificou nada irregular.

"O Elcio diz que em um dia, em um dia apenas, investigou tudo e não achou nada. Agora o Elcio vai pra televisão em público e fala: 'Olhe aqui a invoice correta; cheia de erros'. Então, claramente o secretário executivo prevaricou. Claramente houve manipulação de documentos. Está muito claro que a Covaxin já nasceu morta, ela não existia, ela não ia chegar ao braço do povo brasileiro", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Diante das controvérsias, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), levantou uma suspeita sobre o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em função de o chefe da pasta ainda não ter enviado à comissão o contrato para a compra da Covaxin, assinado em fevereiro. A pasta ainda não encaminhou uma série de documentos solicitados pelos senadores. "

"Eu posso estar cometendo aqui uma injustiça. Pela demora que o ministro Queiroga está fazendo para não mandar o contrato, se eu tivesse maldade no coração, coisa que eu não tenho, eu creio que ele está modificando o contrato para fazer o arranjo aí para fazer essas coisas", disse Aziz.

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Internacional

Internacional

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.

Internacional

Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Internacional

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.