Sem acordo, Câmara desiste de votar mudança do modelo de eleição de deputados

Política
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A comissão especial da Câmara sobre reforma política desistiu de analisar na madrugada desta quinta-feira, 5, a mudança no sistema de votação de deputados federais, estaduais e distritais para a eleição de 2022. O texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 institui a adoção do modelo "distritão" no lugar do atual sistema "proporcional", mas não houve consenso para votação.

Sem acordo entre líderes dos partidos, o presidente da comissão especial da PEC, Luís Tibé (Avante-MG), sugeriu que fosse votado um requerimento de retirada de pauta, de forma simbólica. O debate será retomado nesta quinta às 14 horas. "Vamos distensionar e tentar construir um acordo", disse Tibé.

Parte dos deputados tem interesse em levar a discussão direto para o Plenário da Câmara, como disse Aluísio Mendes (PSC-MA), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Para ter efeitos, a PEC precisa passar por duas votações no Plenário, com pelo menos 308 votos em cada. O mesmo deve ocorrer no Senado. As mudanças nas regras têm de ser realizadas pelo menos um ano antes da eleição, marcada para outubro de 2022.

'Na calada da noite'

A sessão começou pouco antes das 23h da quarta-feira e iria entrar pela madrugada, em horário incomum, o que dificultaria o acompanhamento pela sociedade. Deputados contrários ao sistema, governistas e oposicionistas, reclamaram da operação "na calada da noite". Eles criticaram a discussão às pressas e alertaram que os parlamentares poderiam se arrepender.

"Essa discussão açodada e repentina, no momento em que diversos outros temas de interesse da população estão sendo discutidos, como a reforma tributária e a pandemia, nos constrange", disse Capitão Wagner (PROS-CE).

A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (SP), que é presidente nacional do Podemos, sugeriu alterações de última hora no texto, mas depois desistiu de formalizá-las por falta de consenso. Abreu chegou a propor a adoção do "voto preferencial", o que implicaria o fim do segundo turno em eleições para presidente, governador e prefeito, mas recuou. Nesse modelo, o eleitor vota não apenas em um candidato a presidente, mas em até cinco, em ordem de preferência.

O "distritão" já foi rejeitado duas vezes pelo Plenário da Câmara, durante votações de minirreformas eleitorais. Em 2015, atingiu somente 267 votos. Em 2017, foram apenas 238 votos.

No modelo "distritão", os candidatos disputam votos em todo o Estado, que passam a ser considerados distritos, com a mesma quantidade de vagas no parlamento atual. No caso de São Paulo, seriam eleitos apenas os 70 mais votados da lista final para a Câmara, desprezando-se os votos recebidos pelos demais.

A tendência é que a campanha para deputado se assemelhe com a de governadores, prefeitos, senadores e presidente. Passa a ser majoritária e dificulta a representação da diversidade social no Legislativo.

"Esse modelo acaba com a fidelidade partidária. Será a anarquia total", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Esse sistema é a Disneylândia do abuso do poder econômico. É uma espécie de garantia da reeleição."

No sistema proporcional, usado atualmente, o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada Estado. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados das listas.

A expectativa de políticos é que esse sistema, se aprovado, venha a privilegiar candidatos famosos, os atuais "puxadores de voto", como artistas em geral, líderes religiosos, jogadores de futebol, youtubers, influenciadores digitais, apresentadores de TV e locutores de rádio. Na contramão, a previsão é que reduza o poder de partidos políticos.

A pressão pela troca do sistema vem de dirigentes de partidos ameaçados de ficar sem acesso a recursos públicos por causa da cláusula de desempenho mínimo, vigente desde 2018, e que já levou à fusão de legendas. Os dirigentes de partidos médios e grandes são contra, pois tendem a perder poder político com a alteração.

As alterações nas regras eleitorais para 2022 ganharam fôlego depois que o presidente Jair Bolsonaro abriu o Palácio do Planalto ao Centrão, com a posse do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) como ministro da Casa Civil. Ele é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e da deputada Margareth Coelho (Progressistas-PI), que encabeçou as discussões.

Em outros projetos, a Câmara também debate a adoção do voto impresso, bandeira de Bolsonaro, o veto à divulgação de pesquisas de intenção de voto às vésperas das eleições, autorização de uso do Fundo Partidário para qualquer tipo de despesa, redução de mecanismos de fiscalização e blindagem a candidatos de punições mais graves.

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O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.

Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

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Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.