Barroso diz que as 'Forças Armadas não embarcariam em aventuras golpistas'

Política
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes disseram nesta sexta-feira, 6, descartar a possibilidade de as Forças Armadas apoiarem qualquer tentativa de golpe no País. "Não acho que as forças armadas embarcaram nessa aventura", disse Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos alvos preferenciais do presidente Jair Bolsonaro.

Embora divirjam entre si nas votações no plenário do STF, os três estão unidos agora contra a retórica golpista do presidente Jair Bolsonaro, que tem mirado os ministros que integram a Justiça Eleitoral, como é o caso de Barroso e Moraes.

"Tenho uma postura pública firme de negar a probabilidade de golpe e de afirmar que as instituições estão funcionando", afirmou Barroso. "Dúvido muito que as suas lideranças (Forças Armadas) se deixem seduzir por esse tipo de retrocesso histórico. Nós já superamos os ciclos do atraso". As declarações foram dadas em seminário virtual realizado pelo Insper.

A despeito dos ministros fazerem coro ao dizer que confiam no funcionamento das instituições, Bolsonaro tem provocado as autoridades com ameaças golpistas, inclusive contra os integrantes do STF. O presidente disse que poderia agir fora da Constituição contra Alexandre de Moraes, que relata um inquérito contra ele por possível conduta criminosa relacionada à disseminação de notícias falsas na transmissão ao vivo realizada no dia 30 de julho.

Como revelou o Estadão, não parte apenas do presidente as insinuações de ruptura institucional, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse a um importante interlocutor político que avisasse aos Poderes que, sem a aprovação do voto impresso pelo Congresso Nacional, as Forças Armadas não estariam dispostas a permitir a realização de eleições no ano que vem. Em mais de uma oportunidade, Bolsonaro se referiu ao "seu Exército, sua Marinha e sua Aeronáutica" como fiéis da balança que não permitiriam excessos de governadores, prefeitos e ministros do Supremo.

"Não acho que bravatas levem a golpe. Eu acredito fielmente nas instituições e que nós vamos continuar solidificando a democracia", disse o ministro Alexandre de Moraes. O relator do inquérito contra Bolsonaro no Supremo já havia se manifestado na última quinta-feira, 5, dizendo que "ameaças vazias e agressões covardes" não vão impedir que a "missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito" seja cumprida pela Corte.

"A democracia está solidificada. Nós temos tido esses arroubos ao longo desses períodos, mas nós temos visto as respostas institucionais que têm prevalecido. De modo que eu responderia que as instituições têm funcionado", afirmou o decano Gilmar Mendes.

Nesta sexta, porém, os arroubos do presidente da República voltaram a se repetir. Em encontro com apoiadores em Joinville, Bolsonaro associou o ministro Barroso ao crime de pedofilia e o ofendeu com palavras de baixo calão. No dia anterior, ele ameaçou o ministro Alexandre de Moraes dizendo que "a hora dele chegará porque joga fora da Constituição" e, em uma flagrante insinuação golpista, que ele próprio seria "obrigado a sair das quatro linhas da Constituição" para responder ao inquérito das fake news no Supremo.

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Autoridades de Israel e do Hamas disseram nesta terça-feira, 25, que chegaram a um acordo para trocar os corpos de reféns israelenses mortos pela libertação de centenas de prisioneiros palestinos, mantendo o frágil cessar-fogo intacto por pelo menos mais alguns dias.

Israel havia adiado a libertação de 600 prisioneiros palestinos desde sábado para protestar contra o que diz ser o tratamento cruel dos reféns durante sua libertação pelo Hamas. O grupo militante afirmou que o atraso é uma "grave violação" do cessar-fogo e que as negociações sobre uma segunda fase não seriam possíveis até que eles fossem libertados.

O enviado da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, disse que deseja que as partes iniciem negociações sobre a segunda fase, durante a qual todos os reféns restantes mantidos pelo Hamas deverão ser libertados e um fim para a guerra deverá ser negociado.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou, nesta terça-feira, 25, que também pretende comprar minerais de territórios da Rússia.

O comentário do republicano, em entrevista aos jornalistas no Salão Oval, ocorreu após ele afirmar que se o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, quiser vir à Washington para tratar do acordo com os EUA, seria bem recebido. "O acordo é sobretudo sobre minerais raros."

O presidente americano assinou ainda nesta terça-feira uma ordem executiva que restabelece a exigência de publicação online por hospitais de custos de serviços médicos.

A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Loren AliKhan, bloqueou na terça-feira, 25, indefinidamente a administração do presidente Donald Trump de congelar o financiamento federal anteriormente concedido.

A decisão afeta organizações sem fins lucrativos, grandes e pequenas, nos EUA, que financiam desde a mitigação de inundações até cuidados a idosos e pré-escolas.

A decisão do tribunal federal de Washington foi em resposta a um pedido de liminar contra o governo, solicitado pela organização sem fins lucrativos Democracy Forward em nome de várias outras organizações sem fins lucrativos e proprietários de pequenas empresas.

As organizações sem fins lucrativos procuraram uma ação mais enérgica por parte dos tribunais depois de a Casa Branca ter indicado que ainda planejava prosseguir com um congelamento do financiamento, mesmo depois de o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) ter revogado um memorando que originalmente bloqueava os recursos e à medida que aumentavam as provas de que agências como a Fundação Nacional de Ciência, a Agência de Proteção Ambiental e a Agência Federal de Gestão de Emergências não tinham retomado totalmente o financiamento, de acordo com o processo judicial do Democracy Forward.

Depois que o memorando do OMB foi revogado no final de janeiro, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nas redes sociais que a ação "NÃO era uma rescisão do congelamento do financiamento federal. É simplesmente uma rescisão do memorando do OMB".

A Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentários na terça-feira.