Em manifesto, subprocuradores exigem que Aras não assista à crise 'pacificamente'

Política
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A crise aberta entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário, com ataques a ministros e ameaças ao sistema eleitoral, levou 29 subprocuradores da República a divulgarem na tarde desta sexta-feira, 6, um manifesto em defesa da democracia. O número de adesões ainda pode aumentar, uma vez que a iniciativa continua recebendo assinaturas.

Em recado claro ao chefe do Executivo, o grupo alerta para possível crime de responsabilidade do presidente pelas ameaças recentes e cobra ação 'enfática' do procurador-geral da República, Augusto Aras, que aguarda a recondução do cargo por indicação de Bolsonaro fora da lista tríplice aprovada pela classe.

"O regime democrático não tolera ameaças vindas de integrantes de Poderes, consistindo em crime de responsabilidade usar de ameaça para constranger juiz a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício", diz um trecho do manifesto.

Caberá a Aras se manifestar sobre as investigações abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro pelas ameaças às eleições do ano que vem e por supostamente espalhar informações incorretas sobre as eleições.

O manifesto é uma forma de pressionar o procurador-geral a tomar partido na crise entre os Poderes. Os subprocuradores afirmam que Aras não pode 'assistir passivamente aos estarrecedores ataques' de Bolsonaro aos tribunais superiores.

"Incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário", defendem.

Mais cedo, Aras esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e também foi cobrado pelo ministro a cumprir seu papel na investigação das denúncias contra Bolsonaro. Na tarde de ontem, Fux elevou o tom contra o Planalto pela primeira vez desde que assumiu a presidência do STF. Em um duro discurso, anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos três Poderes, sob o argumento de que não é possível tolerar ataques e insultos do presidente a integrantes da Corte.

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Autoridades de Israel e do Hamas disseram nesta terça-feira, 25, que chegaram a um acordo para trocar os corpos de reféns israelenses mortos pela libertação de centenas de prisioneiros palestinos, mantendo o frágil cessar-fogo intacto por pelo menos mais alguns dias.

Israel havia adiado a libertação de 600 prisioneiros palestinos desde sábado para protestar contra o que diz ser o tratamento cruel dos reféns durante sua libertação pelo Hamas. O grupo militante afirmou que o atraso é uma "grave violação" do cessar-fogo e que as negociações sobre uma segunda fase não seriam possíveis até que eles fossem libertados.

O enviado da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, disse que deseja que as partes iniciem negociações sobre a segunda fase, durante a qual todos os reféns restantes mantidos pelo Hamas deverão ser libertados e um fim para a guerra deverá ser negociado.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou, nesta terça-feira, 25, que também pretende comprar minerais de territórios da Rússia.

O comentário do republicano, em entrevista aos jornalistas no Salão Oval, ocorreu após ele afirmar que se o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, quiser vir à Washington para tratar do acordo com os EUA, seria bem recebido. "O acordo é sobretudo sobre minerais raros."

O presidente americano assinou ainda nesta terça-feira uma ordem executiva que restabelece a exigência de publicação online por hospitais de custos de serviços médicos.

A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Loren AliKhan, bloqueou na terça-feira, 25, indefinidamente a administração do presidente Donald Trump de congelar o financiamento federal anteriormente concedido.

A decisão afeta organizações sem fins lucrativos, grandes e pequenas, nos EUA, que financiam desde a mitigação de inundações até cuidados a idosos e pré-escolas.

A decisão do tribunal federal de Washington foi em resposta a um pedido de liminar contra o governo, solicitado pela organização sem fins lucrativos Democracy Forward em nome de várias outras organizações sem fins lucrativos e proprietários de pequenas empresas.

As organizações sem fins lucrativos procuraram uma ação mais enérgica por parte dos tribunais depois de a Casa Branca ter indicado que ainda planejava prosseguir com um congelamento do financiamento, mesmo depois de o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) ter revogado um memorando que originalmente bloqueava os recursos e à medida que aumentavam as provas de que agências como a Fundação Nacional de Ciência, a Agência de Proteção Ambiental e a Agência Federal de Gestão de Emergências não tinham retomado totalmente o financiamento, de acordo com o processo judicial do Democracy Forward.

Depois que o memorando do OMB foi revogado no final de janeiro, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nas redes sociais que a ação "NÃO era uma rescisão do congelamento do financiamento federal. É simplesmente uma rescisão do memorando do OMB".

A Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentários na terça-feira.