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Em São Paulo, liberação de emenda de vereador não reeleito fica no 'limbo'

Política
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Maria Eliza Arruk já conta mais de três anos de dedicação ao projeto de recuperação do parque da Escola Municipal Desembargador Amorim Lima, na Zona Oeste de São Paulo, onde estuda José, seu filho de 9 anos. O espaço, usado para várias atividades das crianças, sofre com a erosão do solo. Junto a ela, um grupo de pais engajados na gestão da escola espera a liberação de uma emenda prevista no orçamento da capital para fazer a tão desejada reforma. Mas ainda não há sinal de que os R$ 100 mil serão liberados.

A mesma situação afeta diversos projetos que seriam custeados por emendas de vereadores que não foram reeleitos. Na contramão, parlamentares recém-eleitos, que não tinham projetos na lei orçamentária, já apontaram como a Prefeitura deve aplicar cerca de R$ 24 milhões.

Depois de dois anos preparando o projeto de recuperação do parque Cora Coralina, foi em um edital que prometia recursos a ações comunitárias por emendas parlamentares, no início de 2020, que os pais do conselho da escola vislumbraram a possibilidade de custear a reforma. Eles participaram do edital, batizado Chamada Cívica, e conquistaram o direito de indicar o destino de uma emenda do então vereador José Police Neto (PSD).

O parque foi um dos projetos escolhidos entre dezenas de concorrentes. "A proposta não poderia ter vindo em melhor hora e de melhor forma", diz Maria Eliza.

A animação inicial, no entanto, converteu-se, depois de mais de um ano, na incerteza sobre a liberação da verba. Com a alocação de recursos no combate à covid-19, o ex-vereador retirou as emendas do edital e reapresentou-as ao Orçamento de 2021. As emendas da Chamada foram acatadas e constam da Lei Orçamentária Anual.

Não adiantou

Mesmo adiando planos para o espaço, que tem problemas como o acumulo de lama, escorrendo para o prédio da escola em dias de chuva, os pais seguem sem saber se o recurso será liberado.

Police não foi reeleito, e não há previsão para a reforma. É da Prefeitura a decisão sobre quais emendas serão executadas. Entre as liberadas pela Casa Civil até 16 de agosto, não há nenhuma de ex-vereadores que participaram da aprovação do Orçamento de 2021.

Segundo o órgão, pelo fato de o Orçamento municipal não ser impositivo, a execução fica a critério apenas da Prefeitura. "Para esta análise, após a aprovação e sanção do Orçamento, o Executivo leva em consideração o que será executado e como vai impactar a cidade, além de conferir se vai interferir nas prioridades já planejadas. Realizada a conferência, a emenda é liberada", afirmou a Casa Civil por meio de nota.

A liberação de recurso para emendas de vereadores que não ocupam mais cadeira na Câmara não é praxe. Entre as indicadas a projetos no Orçamento de 2021 estão emendas dos ex-vereadores Masataka Ota (PSB), Reis (PT) e Toninho Paiva (PL), que, junto às de Police totalizam R$ 13 milhões.

O ex-vereador diz que mantém diálogo com a Secretaria Executiva da Prefeitura e a Casa Civil desde julho pela liberação do recurso. "Se a comunidade se organizou e venceu um edital, é compromisso do poder público com aquela organização e não com o vereador", disse.

Assistência

Assim como a reforma do parque, outro projeto que ofereceria assistência psicológica a famílias no Capão Redondo ficou no limbo. A Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas contava com R$ 500 mil de uma emenda indicada pelo ex-vereador Masataka Ota, que não foi reeleito e faleceu em fevereiro deste ano.

O diretor, Wagner Souza, tentou destravar o recurso na Câmara, em março, sem sucesso. A ação atenderia pais de crianças matriculadas no Centro de Educação Infantil Eliana e sua Turminha, gerido pela associação, no retorno das atividades. "Era um projeto de recomeço após a covid-19."

O ex-vereador Reis afirma que sem mandato, no ano da execução, a barganha pela liberação é difícil. "Emendas são usadas para fazer também escambo e acabam sendo liberadas a conta-gotas a cada votação", disse. "Quem vota projetos do governo é quem está lá." Por isso, evitou prever recursos às comunidades que poderiam se beneficiar de suas indicações.

Apesar de saber que a execução não é comum, a ex-vereadora Soninha Francine (Cidadania), que foi vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento no ano passado, diz que não há previsão legal que impeça a liberação de emendas de ex-vereadores. "O Orçamento é lei. Se quem fez a emenda era vereador, participou da elaboração e votou, virou lei e pronto, está lá o recurso", disse. Cada vereador podia indicar como gastar R$ 4 milhões. Ela preferiu remeter o valor todo à Casa Civil.

A liberação paulatina reforça o uso do orçamento público como ferramenta de apoio político, segundo o pesquisador da FGV-SP Marco Antônio Teixeira. "A liberação, sobretudo em momentos em que há uma questão importante da Prefeitura para ser apreciada na Câmara, vira moeda de troca", explicou. "Quem tem mandato é quem tem poder. A pessoa que perdeu o mandato perdeu a capacidade de ser útil ao governo."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta terça-feira, 29, que seu governo está se preparando para conversas com os Estados Unidos sobre novas sanções à Rússia, afirmando que é importante continuar a exercer pressão sobre as redes de influência de Moscou, bem como sobre todas as suas operações de fabricação e comércio.

"Estamos identificando exatamente os pontos de pressão que empurrarão Moscou de forma mais eficaz para a diplomacia. Eles precisam tomar medidas claras para acabar com a guerra, e insistimos que um cessar-fogo incondicional e total deve ser o primeiro passo. A Rússia precisa dar esse passo", escreveu o canal oficial de Zelensky no Telegram.

Além disso, o líder ucraniano enfatizou que o país está se esforçando para sincronizar suas sanções da forma mais completa possível com todas as da Europa.

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."