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OAB-DF arquiva pedido de cassação de Roberto Caldas por violência doméstica

Política
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O Tribunal de Ética e Disciplina da secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal arquivou o processo que pedia a cassação do registro do advogado e jurista Roberto Caldas, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir de acusações de violência doméstica feitas por sua ex-companheira.

A decisão é do presidente do tribunal, o advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira, e levou em conta que o Conselho Federal da OAB só passou a considerar a violência doméstica contra a mulher como conduta incompatível com a advocacia a partir de 2019. Como os fatos imputados ao advogado são anteriores, na avaliação do presidente do Tribunal de Ética da OAB-DF, ele não poderia ser enquadrado na regra.

Em sua decisão, Cerqueira disse que, embora seja 'defensor intransigente do fim de violência contra a mulher', vê no caso 'instransponível barreira material para o avanço do processo'.

"A Súmula entrou em vigor em 18/03/2019 e o fato, conformesentença condenatória juntada no (ID 2677173) (fl. 51 do PDF), ocorreu em 23/10/2017 por volta de 10h, não existindo no decreto condenatório menção a condenação por fato posterior. Assim, à data do fato, referido entendimento não existia no sistema OAB", escreveu.

O processo administrativo é apenas um capítulo do imbróglio envolvendo o casal, que ganhou a opinião pública em maio de 2018, depois que a ex-companheira denunciou o advogado por violência doméstica, estupro, tentativa de homicídio, lesões corporais e psicológicas, injúrias, perturbação da tranquilidade, além de assédio sexual a duas ex-funcionárias da casa. Eles viveram juntos por 13 anos e parte das acusações acabou prescrita. No mês passado, o delegado-chefe adjunto da 1.ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, Maurício Caseiro Iacozzilli, indiciou a ex-companheira do advogado por denunciação caluniosa.

A advogada de Roberto Caldas, Rita Machado, afirma que mesmo que as acusações fossem referentes a período posterior à vigência da súmula, o processo seria encerrado. "Roberto Caldas foi absolvido de todas as falsas acusações na Justiça. A recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deixa evidente que não houve prova dos fatos. Aos olhos da defesa, a farsa criada foi desmontada por meio do processo legal", afirma.

O advogado Cléber Lopes, titular da defesa penal de Caldas, diz um eventual recurso da ex-companheira contra a decisão não deve ser admitido por se tratar de 'questões estritamente técnicas de direito, sem análise de fatos ou provas'.

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Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA (Doge, na sigla em inglês), afirmou que "a não ser que sejamos parados, vamos chegar a economias de US$ 1 trilhão". Ele também destacou que, sem o apoio do presidente Donald Trump, "não faríamos nenhum progresso".

Em entrevista à Fox Business, Musk ressaltou que os democratas não estão interessados em permitir que o Doge siga com suas atividades, sugerindo que o partido de oposição a Trump poderia suspender as operações do departamento. "Eles não querem que acabemos com fraudes e gastos. É isso que paga a estadia de imigrantes ilegais no país", declarou.

Sobre a equipe do Doge, o CEO da Tesla revelou que, atualmente, cerca de 100 pessoas trabalham no departamento, e que a meta é chegar a 200 integrantes. Na sequência, perguntado se fazia sentido reduzir cargos em outros setores do governo para aumentar as economias e, ao mesmo tempo, ampliar o número de funcionários do Doge, Musk enfatizou: "Só estou aqui para aumentar a eficiência do governo e estamos fazendo progresso. Não quero os EUA dando calote. Estamos praticamente em todos os departamentos do governo americano."

Ele ainda ressaltou que "todos os recibos do Doge" estão disponíveis na internet, destacando a transparência do departamento.

Ao ser questionado sobre as recentes quedas nas ações da Tesla, Musk respondeu com humor: "Tente olhar pelo lado positivo", mas evitou dar mais detalhes ou comentar sobre os motivos específicos para a queda.

Já sobre o ataque virtual registrado hoje ao X, Musk apontou que endereços de IP na Ucrânia "estiveram envolvidos no massivo ciberataque" contra a rede social. No entanto, ele não entrou em detalhes e afirmou que sua equipe está investigando o que ocorreu com a plataforma.

Internacional

Uma passageira a bordo de um voo da Southwest Airlines que realiza o trajeto entre Houston para Phoenix, nos Estados Unidos, tirou a roupa e começou a gritar antes mesmo da aeronave decolar do aeroporto Aeroporto Hobby, em Houston.

O avião foi obrigado a voltar para o portão de embarque para que a passageira pudesse ser retirada, segundo a NBC News.

O caso ocorreu no dia 3 deste mês, segunda-feira da semana passada, e provocou muito tumulto e confusão, segundo a emissora.

A passageira foi retirada da aeronave por policiais e encaminhada para avaliação médica no Centro Neuropsiquiátrico do Hospital Harris Health Ben Taub.

O nome da passageira não foi relevado e ela não sofreu acusações formais. A companhia aérea emitiu uma nota dizendo se tratar de "problema com passageiro a bordo". "Nossas equipes entraram em contato com os clientes a bordo do voo para se desculpar pelo atraso em suas viagens", informa o comunicado da Southwest.

A reportagem da NBC News diz ainda que passageiros do voo relataram que a mulher começou a gritar e dizia ser bipolar antes de tirar toda a sua roupa. Ela batia com suas mãos em partes do avião, o que causou alvoroço dentro da aeronave.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira uma ação judicial movida por procuradores-gerais republicanos de 19 estados, que tentava bloquear processos sobre mudanças climáticas contra a indústria de petróleo e gás em estados governados por democratas.

Os juízes atuaram em resposta a um esforço incomum dos republicanos para questionar, no Supremo Tribunal, o uso de tribunais estaduais pelos estados democratas para processar empresas de combustíveis fósseis, acusadas de enganar o público sobre os riscos de seus produtos, que contribuem para as mudanças climáticas.

Embora o Supremo Tribunal normalmente só ouça apelações, a Constituição concede ao tribunal a autoridade para julgar processos originais entre estados. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito disseram que permitiriam que a ação seguisse adiante, por enquanto. Segundo Thomas, os juízes não têm discrição para rejeitar a queixa nesta fase, em um desacordo que não abordou o mérito da reclamação.

A queixa republicana, liderada pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, argumenta que os estados democratas estão tentando impor uma política nacional de energia, o que, segundo eles, elevaria o custo da energia em todo o país. O Supremo também rejeitou até agora apelações das empresas de energia que buscavam envolver os juízes na questão.

As ações movidas por dezenas de governos estaduais e locais alegam que as empresas de combustíveis fósseis enganaram o público sobre como seus produtos podem contribuir para a crise climática, e buscam bilhões de dólares em danos por fenômenos como tempestades severas, incêndios florestais e o aumento do nível do mar.

A ação republicana tinha como objetivo especificamente interromper processos movidos por Califórnia, Connecticut, Minnesota, New Jersey e Rhode Island. Somente o governo federal tem autoridade para regulamentar as emissões de gás interestaduais, e os estados não podem aplicar suas próprias leis a uma atmosfera global que ultrapassa suas fronteiras.