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Após críticas, governo libera R$ 800 mi do Fundo de Segurança para combater homicídios

Política
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os Estados usem 80% de suas respectivas parcelas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate a homicídios. A medida representa um direcionamento de cerca de R$ 800 milhões para redução de mortes violentas em 2023.

O critério, definido em agosto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é uma reação às críticas sobre os resultados da pasta na área de segurança pública. Como mostrou a Coluna do Estadão, o PT acredita que o governo está perdendo o debate público sobre o tema e culpa o ministro por isso. As queixas da cúpula partidária já foram levadas a Lula.

Em 2023, a parcela do FNSP repassada aos Estados será de R$ 1.009.563.054,00. Além dos 80% para combater homicídios, 10% deverão ser destinados para ações de enfrentamento à violência contra mulheres e os outros 10% à melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

Até então, não havia um percentual mínimo a ser destinado para enfrentamento das mortes violentas. A portaria que estabeleceu os novos critérios determina ainda que eles deverão ser novamente cumpridos pelos Estados no exercício de 2024.

Entre as ações que os governadores poderão desenvolver com as fatias reservadas para enfrentamento das mortes violentas estão compras de viaturas, novos armamentos e equipamentos.

Outros setores do governo, como partes da Polícia Federal, manifestaram incômodo com a nova diretriz por considerarem que ela trata o combate a homicídios de modo simplificado, com foco em ações ostensivas que podem gerar mais dividendos políticos do que resultados práticos.

A mudança no critério do Fundo é sequência de uma outra baixada pelo governo federal para tentar ganhar tração na pauta da segurança pública. Em março, Dino permitiu que os novos governadores alterassem os planos das gestões anteriores para destinar mais de R$ 2 bilhões que ficaram represados entre 2019 e 2022.

A portaria anterior ressaltava que o aval para a revisão dos planos se dava pela "necessidade de ampliar a eficácia das ações de segurança pública". Para receber os recursos, os Estados precisam enviar planos de aplicação ao governo federal.

O ministério permitiu que os governadores empossados em 2023 pudessem refazer os planos dos antecessores para usar como quisessem, desde que a destinação também ficasse restrita a ações relacionadas à segurança.

As novas portarias passam pelas mãos do chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar. Segundo ele, a definição dos 80% visa solucionar uma demanda geral da sociedade e reduzir o número de mortes.

O Brasil registrou uma redução de 2,4% nos registros oficiais de mortes violentas intencionais ocorridas em 2022, na comparação com 2021. Foram 47,5 mil pessoas mortes, contra 48,4 mil no ano anterior. O ex-presidente Jair Bolsonaro buscou vincular a queda à política de facilitação do acesso a armas para civis, tese repudia por especialistas e pesquisadores do tema.

"Não temos dúvida de que ao final de um ciclo de governo teremos uma estruturação das políticas de segurança muito diferentes da ausência de políticas de segurança que marcou o governo Bolsonaro. Não nos parece razoável ter 47 mil homicídios, ainda que sejam menos que em anos anteriores. Isso nos impõe como desafio reduzir a criminalidade violenta", afirmou Tadeu Alencar.

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Internacional

Internacional

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, elogiou a postura da Ucrânia, que sinalizou aceitação de uma proposta de cessar-fogo, e disse que agora é a vez de a Rússia concordar. "Se a Rússia falar sim, será uma boa notícia e vamos dar andamento ao processo, fazendo o necessário para que ele avance", disse.

Caso a resposta seja não, os EUA examinarão todos os pontos para "resolver em que lugar estamos no mundo", completou. "Se a Rússia disser não, isso nos dirá muito sobre quais são seus objetivos e qual é sua mentalidade", comentou.

O secretário afirmou que o desejo do presidente dos EUA, Donald Trump, é trazer uma paz duradoura e prolongada para a Ucrânia.

"O presidente deseja que batalha acabe. Não só por 30 dias, 60 dias, mas permanentemente", afirmou Rubio, em entrevista concedida no aeroporto de Shannon, na Irlanda, nesta quarta-feira.

Para se atingir esse objetivo, ambos os lados devem vir para a mes de negociação.

Rubio afirmou que não há solução militar para o conflito, observando que nenhum dos lados pode atingir militarmente seus objetivos maximalistas, disse. "Estamos buscando garantir a segurança de longo prazo da Ucrânia - qual o sentido de gastar todo esse tempo para obter um cessar-fogo e um fim negociado da guerra para vê-la ressurgir novamente em seis anos, quatro anos, três anos? Não estamos interessados nisso."

O representante norte-americano afirmou que a Ucrânia precisa de um "impedimento suficiente contra futuros ataques, futuras invasões".

"Nossa esperança é que possamos parar todas essas hostilidades e chegar a uma mesa de negociação onde ambos os lados, ao longo de algum período de tempo, com muito trabalho duro, possam encontrar um resultado mutuamente aceitável", afirmou Rubio.

Isso, no caso da Ucrânia, garante sua prosperidade e segurança a longo prazo. "Os ucranianos deixaram bem claro que não se trata apenas de acabar com uma guerra, eles precisam ter seus prisioneiros de guerra de volta, eles precisam ter seus filhos de volta", afirmou.

Rubio acrescentou que não caracterizaria um acordo mineral proposto entre a Ucrânia e os EUA como uma garantia de segurança.

Sanções europeias contra a Rússia estarão na mesa em qualquer acordo de cessar-fogo, afirmou.

Internacional

O Departamento de Educação dos Estados Unidos demitiu quase metade da sua equipe. O anúncio desta terça-feira, 11, em meio ao corte de funcionários do governo federal promovido por Donald Trump, é um prelúdio dos planos do presidente para desmontar a agência.

O departamento, que começou o ano com 4,1 mil funcionários, anunciou a demissão de 1,3 mil nesta terça. Além disso, 572 aceitaram o desligamento voluntário oferecido pelo governo nas últimas semanas e outros 63 em estágio probatório foram dispensados. Isso significa que, em apenas dois meses de governo, a agência perdeu metade da sua força de trabalho.

A pasta da educação está na mira de Trump desde a campanha, quando prometeu fechar o departamento que, nas suas palavras, teria sido tomado por "radicais, fanáticos e marxistas". O presidente diz querer que a secretária Linda McMahon "se coloque fora do emprego" e feche a agência.

A tarefa seria complexa e provavelmente exigiria uma ação do Congresso dos EUA. Mas a imprensa americana antecipou na semana passada que Donald Trump estava disposto a desmantelar a agência. A informação se baseia no projeto de decreto que ordenava Linda a desmontar o próprio departamento.

Segundo o rascunho do texto, a secretária deveria se encarregar de "tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

Logo após ter o nome confirmado pelo Senado, na semana passada, Linda McMahon avisou em memorando que os funcionários deveriam se preparar para cortes profundos. Ela disse que a "missão final" do Departamento de Educação era eliminar o inchaço burocrático e transferir a autoridade da agência para os Estados.

Ao anunciar as demissões, Linda disse que os cortes refletem o compromisso da agência com a "eficiência, a prestação de contas e a garantia de que os recursos serão destinados" aos estudantes, pais e professores. Os trabalhadores atingidos serão colocados em licença administrativa no final da próxima semana.

Criado em 1979, sob a presidência do democrata Jimmy Carter, o Departamento de Educação distribui bilhões de dólares para escolas e universidades e gerencia a carteira de empréstimos estudantis. Além das atribuições financeiras, a pasta exerce papel regulador importante nos serviços que atendem aos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. (Com agências internacionais).

Internacional

Forças de segurança do Paquistão entraram em conflito nesta quarta-feira, 12, com centenas de militantes separatistas enquanto tentavam libertar cerca de 300 pessoas sequestradas em um trem no sudoeste do país. Os reféns estão cercados por militantes com vestes carregadas com explosivos.

Ao menos 27 militantes foram mortos e 150 de 450 pessoas que estavam no trem foram libertadas. A composição foi capturada ao entrar em um túnel em Bolan, na Província do Baluquistão, na terça-feira, 11.

Um grupo independentista da região assumiu a autoria do ataque e demonstrou disposição em negociar a troca dos reféns pela libertação de prisioneiros. O governo do Paquistão não se manifestou sobre a possibilidade de diálogo com os militantes. Fonte: Associated Press.